POLITICA

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, disse hoje (6) que um aumento das tarifas de importação dos Estados Unidos para produtos chineses pode beneficiar as exportações brasileiras do agronegócio.

Ontem (5), o presidente norte-americano, Donald Trump, disse pelo Twitter que pretende elevar as taxas de 10% para 25% para cerca de US$ 200 bilhões em mercadorias vindas da China. Nas postagens, Trump reclamou do que considera uma demora por parte da China para negociar um acordo comercial.

“Primeiro a gente precisa saber se foi só um recado durou ou se vai se efetivar. É claro que se os Estados Unidos e a China não entrarem em acordo e essas tarifas não voltarem ao que eram antes, realmente, é uma janela oportunidade a mais para o Brasil”, avaliou a ministra ao participar de reunião do Conselho Superior do Agronegócio na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Viagem para a Ásia

Tereza Cristina vai viajar na próxima madrugada para a Ásia. Ela vai liderar uma comitiva de 98 pessoas que passará pelo Japão, China, Vietnã e Indonésia ao longo de 16 dias.

Outro ponto importante nas relações comerciais entre a China e o Brasil é a peste africana que atacou duramente os rebanhos do país asiático. Segundo a ministra, por um lado, isso deve afetar as vendas de soja do Brasil para os chineses, uma vez que o alimento é usado como ração.

No entanto, há a possibilidade de aumentar as exportações de carne de porco. “A carne os chineses vão ter que importar dos Estados Unidos, do Brasil e de outros países para suprir a sua demanda interna. O Brasil vai poder colaborar um pouco para que esses preços da carne na China possam ter patamares menores do que estão hoje”, ressaltou.

Além da carne suína, Tereza Cristina disse que o Brasil pretende oferecer uma série de produtos para os chineses, como café, frutas e carne de frango. “Nós somos parceiros confiáveis. Nós temos qualidade e temos volume de soja, milho, que fazem parte da dieta dos animais. Nós temos outras proteínas que podem entrar nessa janela de oportunidades”, acrescentou.

No primeiro trimestre de 2019, as vendas de soja triturada do Brasil para China (US$ 4,75 bilhões) corresponderam a 9% do valor arrecadado com o total de exportações (US$ 52,6 bilhões). No período, de cada US$ 100 que o país captou com a venda do produto em todo o mundo, US$ 77,48 vieram da China.

Agencia Brasil

O líder do Governo no Senado e relator da Medida Provisória (MP) da Reforma Administrativa, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), disse hoje (6), que o governo trabalha para aprovar, já nesta quarta-feira (8), na comissão parlamentar mista que analisa o assunto, o texto que estabelecerá a estrutura administrativa do governo Jair Bolsonaro.

Assinada pelo presidente Jair Bolsonaro no primeiro dia de governo, a Medida Provisória 870, estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos ministérios. A MP recebeu 541 emendas parlamentares e, segundo Bezerra, a proposta do governo é atender algumas delas.

“Nossa expectativa é marcar a data de votação [na Comissão] para a próxima quarta-feira [8]. E que, aprovado [na comissão], [o plenário da] Câmara possa apreciar o relatório já na semana seguinte, ou na outra [ou seja, até o dia 24]”, disse Bezerra, lembrando que o prazo de validade da MP vence no dia 3 de junho. “É importante votar, na Câmara, até o dia 20 para, então, votarmos no Senado nos últimos dez dias”, acrescentou o parlamentar.

Reuniões

Após se reunir com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e com os ministros da Casa Civil, Onix Lorenzoni, e da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, Bezerra informou que, ainda hoje (6), se reunirá com líderes partidários para discutir os últimos aspectos antes de voltar a se encontrar com Lorenzoni para “fechar os pontos finais” do texto que será apresentado amanhã (7) a tarde.

Bezerra defendeu a permanência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Ministério da Justiça e Segurança Pública, para onde foi transferido no início do ano, com a reforma administrativa resultante da MP 870 e a consequente extinção do Ministério da Fazenda. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, tem defendido que o órgão responsável por, entre outras coisas, identificar e examinar movimentações financeiras suspeitas e comunicá-las às autoridades competentes permaneça sob sua responsabilidade.

“Eu trouxe uma boa notícia ao ministro Moro. Após ouvir os presidentes da Câmara e do Senado e o ministro da Casa Civil, Onix Lorenzoni, nós vamos manter o Coaf no Ministério da Justiça e Segurança Pública no nosso relatório”, antecipou Bezerra, destacando que a aprovação da sugestão depende do trabalho de convencimento dos parlamentares.

“É evidente que será preciso um trabalho de convencimento, de mobilização, para que o governo - nessa matéria que, certamente, será destacada no plenário da comissão mista, possa construir a maioria para [aprovar] a manutenção”, acrescentou o senador, revelando sua expectativa quanto à votação em plenário deste ponto do relatório. “Um passo de cada vez. Primeiro, temos que ganhar na comissão. Depois, o desafio será a votação no plenário, tanto da Câmara quanto do Senado.”

Convencimento

De acordo com Bezerra, nesse trabalho é preciso convencer os parlamentares de que garantias legais estarão asseguradas caso a permanência do conselho no Ministério da Justiça seja aprovada. “Todos colocam a dificuldade do Coaf ficar vinculado ao mesmo órgão responsável pelas investigações. É preciso oferecer argumentos no sentido de dar as garantias individuais e constitucionais aos que são alvo de investigações”, disse o líder do governo.

Funai e Apex

Bezerra disse que a Fundação Nacional do Índio (Funai), atualmente vinculada ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, pode retornar ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, mas sem responder pela demarcação de terras indígenas, responsabilidade transferida ao Ministério da Agricultura.

“Estamos trabalhando nessa direção. A demarcação de terras indígenas fica no Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária], que é o responsável pela demarcação de terras. O próprio STF [Supremo Tribunal Federal] já decidiu essa questão e é mais apropriado que [a demarcação] fique com o Incra [hoje vinculado ao Ministério da Agricultura], disse Bezerra.

O senador admitiu que é grande a “pressão” pela volta do órgão indigenista à pasta onde estava abrigada antes da publicação da MP 870, mas revelou que, na sua avaliação, o ponto mais importante para o ministro Sergio Moro é a manutenção do Coaf no Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Em relação à Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), Bezerra deve sugerir a permanência no Ministério das Relações Exteriores. Já a responsabilidade pelos registros sindicais passa a ser da alçada do Ministério da Economia.

Agencia Brasil

O presidente Jair Bolsonaro voltou a defender hoje (6) a construção de colégios militares e disse que a meta do atual governo é implantar um em cada capital do país. “O que tira um homem ou mulher de uma situação difícil em que se encontre é o conhecimento. Queremos mais crianças e jovens estudando nesses bancos escolares. Respeito, disciplina e amor à pátria são fundamentos importantes desses colégios”, afirmou.

Bolsonaro participou de cerimônia em comemoração ao 130º aniversário do Colégio Militar do Rio de Janeiro. Ele destacou a excelência do ensino e o sucesso dessas instituições nas avaliações da educação básica. “Precisamos promover uma educação que prepare nossos jovens para os desafios da quarta revolução industrial”.

De acordo com o presidente, já está em andamento a construção do maior colégio militar do Brasil, no Aeroporto Campo de Marte, na zona norte de São Paulo.

Protesto

Pais, alunos e professores dos colégios Pedro II (CPII), Aplicação e Centro Federal de Educação Celso Suckow da Fonseca ocuparam as ruas em frente ao Colégio Militar para protestar contra a redução de 36,37% no orçamento anual do CPII, anunciada na semana passada pelo Ministério da Educação.
As ruas Morais e Silva e São Francisco Xavier estavam interditadas de manhã para a visita do presidente Jair Bolsonaro. Uma das oito unidades do Pedro II no estado fica em frente ao Colégio Militar, na Tijuca, zona norte do Rio.

Agencia Brasil

O presidente da República, Jair Bolsonaro, afastou qualquer possibilidade de fazer uma regulamentação da mídia no país. Ele, inclusive, citou as redes sociais como veículo de mídia excluído de possibilidade de regulação.

“Em meu Governo a chama da democracia será mantida sem qualquer regulamentação da mídia, aí incluída as sociais”, disse o presidente em sua conta no Twitter, hoje (5).

A regulação da mídia chegou a ser tema de discussões em 2015, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff. À época, o governo entendia que a medida democratizaria a comunicação e combateria oligopólios e monopólios no setor. O debate, no entanto, não foi à frente.

Reintegração de posse

Em outra postagem no Twitter, Bolsonaro disse que órgãos federais foram orientados pela Advocacia-Geral da União (AGU) a proceder com a reintegração de posse de imóveis públicos ocupados por causa de algum protesto. Segundo o presidente, a reintegração de posse não deverá aguardar decisão judicial correspondente.

“Por meio da Advocacia-Geral, o governo orientou os órgãos federais a fazer reintegração de posse de imóveis públicos ocupados ou invadidos por ‘manifestantes’ sem aguardar demoradas decisões, agilizando os serviços dos pagadores de impostos. Tudo dentro da lei”, postou o presidente.

A comissão especial que vai analisar o mérito da reforma da Previdência na Câmara terá a primeira reunião ordinária nesta terça-feira (7), às 14h30. Segundo cronograma apresentado pelo presidente do colegiado, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), serão realizadas 11 audiências públicas com cerca de 60 convidados para debater o tema.

Segundo Ramos, apesar de haver sugestões para ouvir 130 pessoas, esse número deve ser reduzido. “Não posso usar o argumento de fazer audiência pública e inviabilizar o momento da matéria de ser votada. Vou tentar coordenar para que a gente possa ter mais tempo para discutir as emendas”, afirmou.

O parlamentar disse ainda que os trabalhos no colegiado têm de ser coordenados com a construção de maioria no plenário. “Não adianta votar na comissão sem a garantia no plenário”, disse. Marcelo Ramos quer aprovar a reforma na comissão e entregar o texto para análise do Plenário da Câmara até julho.

Gabinete de inteligência

Para garantir os 308 votos necessários para a aprovação da medida na Câmara, o governo porá à disposição dos deputados, a partir da próxima terça-feira (7), técnicos do Ministério da Economia para tirar dúvidas sobre a proposta.

Segundo a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), esse “gabinete de inteligência” da Previdência será montado em uma sala da liderança do governo no Congresso e vai funcionar principalmente às terças, quartas e quintas-feiras.

“O grupo do Ministério da Economia vai dar informações aos parlamentares tirando qualquer dúvida que possa haver em relação ao texto, inclusive por região. Queremos dar segurança para o parlamentar explicar para seu eleitor por que a nova Previdência é tão importante”, explicou Joice.

Tramitação

A comissão especial será composta por 49 membros e 49 suplentes de 25 partidos com representação na Câmara. Na comissão especial, será examinado o mérito da proposição. Essa comissão terá o prazo de até 40 sessões do Plenário, contados a partir de sua formação, para aprovar um parecer.

Somente na comissão especial poderão ser apresentadas emendas, com o mínimo de 171 assinaturas de deputados cada uma, no prazo de dez sessões do Plenário. A relatoria da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2019) está sob a responsabilidade do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

Após a publicação do parecer da comissão especial e o intervalo de duas sessões, a proposta será incluída na ordem do dia do Plenário da Câmara, onde será submetida a dois turnos de discussão e votação.

Entre os dois turnos, há um intervalo de cinco sessões do Plenário. Para ser aprovada, a proposta precisa ter, em ambos os turnos, três quintos dos votos dos deputados – 308, em votação nominal. Em seguida, o texto vai para o Senado onde será submetido a uma nova tramitação.

Agencia Brasil

O presidente Jair Bolsonaro cancelou a ida a Nova York, nos Estados Unidos, onde participaria de evento em que seria homenageado como “Personalidade do Ano de 2019”. A homenagem foi proposta pela Câmara de Comércio Brasil-EUA. A viagem estava prevista para este mês. Com a decisão, o presidente também cancelou agenda em Miami.

Em nota, o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, diz que Bolsonaro agradece a homenagem proposta. “Entretanto, em face da resistência e dos ataques deliberados do prefeito de Nova York [Bill de Blasio] e da pressão de grupos de interesses sobre as instituições que organizam, patrocinam e acolhem em suas instalações o evento anualmente, ficou caracterizada a ideologização da atividade”, destaca o porta-voz.

Agencia Brasil

A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), informou hoje (2), em Brasília, que - a partir da próxima terça-feira (7) - técnicos do Ministério da Economia vão tirar dúvidas de parlamentares sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19) da reforma da Previdência enviada pelo governo federal ao Legislativo.

Segundo ela, esse “gabinete de inteligência” da Previdência será montado em uma sala da liderança do governo no Congresso e vai funcionar principalmente às terças, quartas e quintas-feiras.

“O grupo do Ministério da Economia vai dar informações aos parlamentares tirando qualquer dúvida que possa haver em relação ao texto, inclusive por região. Queremos dar segurança para o parlamentar explicar para seu eleitor por que a nova Previdência é tão importante”, afirmou Joice.

A líder também informou que será produzido conteúdo de comunicação sobre a reforma da Previdência para que os parlamentares possam divulgá-lo em suas redes sociais.

Aproximação mais estreita

Após reunião com Joice Hasselmann na Câmara dos Deputados, o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse hoje que a equipe econômica tem sido demandada a ter “aproximação mais estreita” com o Congresso devido à complexidade do tema da Previdência.

“Achamos de bom tom e extremamente pertinente essa demanda e viemos conversar de que forma isso se dará. Esse suporte será dado de forma mais estreita [na liderança do Congresso]”, afirmou Marinho.

Na próxima terça-feira (7), a comissão especial da Câmara que analisará o mérito da reforma da Previdência terá sua primeira reunião ordinária.

Segundo o presidente do colegiado, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), estão previstas 11 audiências públicas em maio para ouvir a equipe econômica e representantes de associações corporativas e da sociedade civil.

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (1º) que há uma preocupação do governo com o impacto da crise da Venezuela nos preços dos combustíveis. O país é um grande produtor de petróleo e sofre com sanções econômicas e embargos de diversos países, liderados pelos Estados Unidos, à commodity.

“Uma preocupação existe sim, com essa ação e com embargos, o preço do petróleo a princípio sobe. Temos que nos preparar, dada a política da Petrobras [de seguir os preços do mercado internacional] e de não intervenção de nossa parte [do governo], mas poderemos ter um problema sério dentro do Brasil como efeito colateral do que acontece lá”, disse o presidente.

De acordo com Bolsonaro, o governo está em atenção para “nos anteciparmos a problemas de fora que venham de forma grave para dentro do Brasil”. Ele se reuniu hoje com o ministro da Defesa, Fernando Azevedo, para avaliar a situação política no país vizinho e os reflexos no Brasil. O encontro, no Ministério da Defesa, em Brasília, contou ainda com a presença dos ministros das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, e com os comandantes das Forças Armadas.

O presidente Jair Bolsonaro fala à imprensa sobre a crise na Venezuela, após reunião no Ministério da Defesa. - Valter Campanato/Agência Brasil

 

Ao longo de terça-feira (30) foram registrados confrontos entre manifestantes e forças de segurança nas ruas de Caracas e outras cidades venezuelanas, depois que o autoproclamado presidente interino, Juan Guaidó, divulgou uma mensagem afirmando ter obtido apoio de oficiais das Forças Armadas para tirar o presidente Nicolás Maduro do poder. Guaidó batizou a ação de Operação Liberdade, para livrar o país do que classificou como “a usurpação” do poder pelo grupo de Maduro.

A partir da divulgação do anúncio de Guaidó pelas redes sociais, venezuelanos contrários e favoráveis a Maduro foram às ruas. O Palácio do Planalto tem acompanhado com atenção a situação na Venezuela, mas descarta uma intervenção militar no país vizinho. “A possibilidade é próxima de zero [de intervenção]. Outros atores estão nesse circuito, Estados Unidos e Rússia. Estamos preocupados porque temos reflexos”, disse Bolsonaro.

O presidente brasileiro elogiou o ato de Guaidó e disse que há, sim, uma fissura nas forças armadas venezuelanas que apoiam o governo de Maduro. “Existe uma fissura, sim, que cada vez mais se aproxima das cúpulas das forças armadas. Então existe a possibilidade do governo ruir pelo fato de alguns da cúpula passarem para o outro lado”, disse.

Asilo e acolhimento

Na terça-feira (30), 25 militares venezuelanos de baixa patente pediram asilo na embaixada brasileira em Caracas. Segundo Bolsonaro, a concessão foi autorizada, mas eles ainda não conseguiram entrar na embaixada por causa do isolamento que militares venezuelanos fazem nas ruas da capital.

O governo brasileiro também liberou um crédito extraordinário em favor do Ministério da Defesa no valor de R$ 223,853 milhões. Os recursos são para prorrogação por mais um ano da Operação Acolhida, coordenada pelo Exército brasileiro, que atende venezuelanos na fronteira com o Brasil.

O ministro da Defesa, Fernando Azevedo, explicou que a operação atua em três fases: o regramento da fronteira, o acolhimento em Boa Vista e Pacaraima, em Roraima, e a interiorização. Segundo ele, entretanto, há uma concentração de venezuelanos na segunda fase, de permanência em Roraima, e o governo pretende intensificar a interiorização.

Agencia Brasil

O presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Roberto Leonel de Oliveira Lima, disse à BBC News Brasil preferir que o órgão comandado por ele continue na estrutura do Ministério da Justiça, em vez de passar ao controle do Ministério da Economia.

Nos últimos anos, relatórios do Coaf foram fundamentais para várias investigações contra a corrupção - embora o órgão raramente apareça em destaque no noticiário.

Uma exceção se deu no começo de 2019, quando veio a público um Relatório de Inteligência Financeira (RIF) do Coaf sobre a gestão do gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSL). O documento mostrou que um ex-assessor de Flávio, Fabrício Queiroz, fez 48 depósitos de R$ 2 mil para o político, hoje senador pelo PSL do Rio.

O Coaf surgiu em 1998 e fez parte do antigo Ministério da Fazenda até o começo deste ano.

Estabelecimentos que movimentam valores altos - como bancos, corretoras, joalherias, concessionárias de automóveis e até empresas que agenciam atletas - são obrigadas por lei a enviar informações ao Coaf sempre que detectarem transações altas em dinheiro vivo ou com indícios de irregularidades.

O repasse de informações deve ser automático em alguns casos, como operações em dinheiro acima de R$ 50 mil, ou quando houver movimentação atípica - um valor que fuja do padrão de transações do cliente ou seja incompatível com seus rendimentos. E são muitos os casos assim: hoje, passam de 14 mil por dia, segundo Leonel. É no meio deste "mar" de notificações que os técnicos buscam os dados que farão a diferença para as investigações criminais.

© IsaacAmorim/AG.MJ Roberto Leonel: trabalho do Coaf é essencialmente técnico e não persegue quem quer que seja

A possível volta do Coaf para o Ministério da Economia está sendo discutida pelos congressistas na tramitação da Medida Provisória (MP) 870, que reorganizou o governo e reduziu o número de ministérios de 29 para 22. Até agora, a MP já recebeu 541 sugestões de mudanças dos congressistas. A volta do Coaf para o Ministério da Economia seria uma demonstração de força do Congresso e um recado para Moro. A MP precisa ser aprovada até o começo de junho, ou perderá a validade.

Auditor fiscal da Receita há mais de 30 anos, Roberto Leonel já trabalhou com Moro antes: chefiava a área de investigação da Receita em Curitiba (PR), quando Moro comandava a Lava Jato na capital paranaense. No Paraná, era o responsável pelos levantamentos contábeis necessários à investigação.

Desde que chegou a Brasília, Roberto Leonel trabalhou para aumentar a estrutura do Coaf - que, segundo ele, funcionou com número insuficiente de servidores nos últimos anos. No início de 2019, eram apenas 37 pessoas trabalhando no órgão. Hoje são 45, e o plano é chegar a 70 no meio do ano, diz Leonel.

Segundo ele, a vinda dos novos servidores só ocorreu porque o Coaf foi um dos poucos órgãos no MJ aumentar o número de gratificações disponíveis para trazer servidores de outras partes da Esplanada - a chamada "função gratificada". Além disso, a Medida Provisória de Bolsonaro estendeu ao Coaf uma prerrogativa que antes era apenas da Presidência da República: as requisições de servidores não podem ser recusadas pelos seus órgãos de origem. São "irrecusáveis".

Apesar de já ter dito que prefere que o Coaf continue sob o Ministério da Justiça, Bolsonaro admitiu que pode negociar com o Congresso a volta do órgão para a Economia. Já Sérgio Moro usou o Twitter para defender a manutenção do Coaf onde está hoje.

A ampliação do Coaf corre risco se ele for parar sob as asas de Paulo Guedes no Ministério da Economia? "Sim", diz Leonel. "Aliás, mantendo a estrutura, e o poder de requisição, em tese, o nosso trabalho continuaria sendo o mesmo. O Coaf sempre atuou de maneira técnica, e vai continuar atuando. Dentro de qualquer ministério que esteja", pondera ele.

© Agência Brasil Flávio Bolsonaro foi alvo da operação Furna da Onça junto com vários outros deputados estaduais do Rio

Das 541 sugestões dos congressistas, uma ataca diretamente o plano de Leonel: a de número 21, do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), acaba com as requisições "irrecusáveis" do Coaf. "É compreensível que as requisições para a Presidência da República sejam irrecusáveis. Trata-se, contudo, de regra excepcional, que não deve ser estendida indiscriminadamente", escreve Rocha ao justificar a emenda.

"O que mudou (com a ida para o Ministério da Justiça) foi o apoio enorme que tivemos. Desenvolvemos relacionamentos estratégicos com outras áreas do Ministério e tivemos a integração das bases de dados de vários outros órgãos, que nos deu um acesso (às informações) muito mais rápido e seguro", diz Leonel.

Moro também apoia o Coaf nas suas demandas, diz o presidente do órgão. Leonel cita o empenho do ex-juiz em favor de uma lei que acelera o bloqueio de bens de pessoas ligadas a organizações terroristas. A lei foi aprovada em fevereiro pelo Congresso, depois de anos parada.

"Com o empenho pessoal do ministro, conseguimos em dois meses a aprovação. Já estamos trabalhando agora no decreto que a regulamenta", diz. A norma é uma recomendação do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI), uma organização internacional contra crimes financeiros.

© Marcelo Camargo/Agência Brasil A MP que altera a estrutura do governo já recebeu 541 emendas de deputados e senadores. Na foto, o plenário da Câmara

Com os novos funcionários, Roberto Leonel está ampliando duas áreas dentro do Coaf. Uma delas atua na cooperação com o Ministério Público e as polícias.

A outra visa melhorar a qualidade da ciência de dados usada pelo órgão para achar os casos importantes em meio as 14 mil notificações diárias. Esta última já existia, diz Leonel, mas tinha apenas um servidor efetivo. O plano é que tenha pelo menos sete até o fim do semestre.

Leonel vê a melhora da qualidade desses mecanismos de busca como objetivo da maior importância. Segundo ele, o órgão armazena hoje os dados de 17 milhões de transações financeiras - um palheiro no qual é muitas vezes difícil achar as "agulhas" que faltam para a polícia ou o Ministério Público.

"De repente nós temos uma comunicação importante, que tem um dado importante para uma investigação criminal. Ela está guardada lá no nosso banco de dados e não deu tempo de ser trabalhada. Ou o nosso sistema de gerenciamento de risco não viu aquilo. Então nós temos que melhorar os parâmetros de gerenciamento de risco, de mineração de dados", diz ele.

Coaf nunca perseguiu políticos, diz presidente

À BBC News Brasil, Roberto Leonel disse ainda que o Coaf nunca "perseguiu" quem quer que seja - entre outras coisas, porque grande parte do trabalho é feita de forma automática.

"Como unidade de inteligência, o Coaf sempre trabalhou com análise financeira de forma de uma maneira absolutamente técnica. Independente do alvo ser um político, do alvo ser um traficante, um sequestrador", disse.

"Essas análises são feitas, na maior parte dos casos, de uma maneira eletrônica. Em função do número de comunicações, em função de vários parâmetros que nós temos no nosso sistema de gerenciamento de risco".

"Independente de qual ministério estejamos vinculados, este é o trabalho do Coaf. É um trabalho técnico, que continuará a ser feito (da mesma forma), desde 1998", disse ele.

© MJ / Divulgação Bolsonaro (esq.) admite negociar mudanças no Coaf com o Congresso

Roberto Leonel também é enfático ao dizer que o Coaf "nunca" vazou informações sobre suas investigações. Segundo ele, o que acontece é que alguns dos Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) são juntados aos processos - e podem, eventualmente, vir a público.

Ele diz ainda que o órgão não sofreu qualquer ingerência em seu trabalho no caso de Fabrício Queiroz - mesmo que um dos envolvidos seja filho do presidente da República.

Em alguns casos - como os de pessoas que já foram investigadas - os relatórios são produzidos de forma automática pelo sistema, e enviados diretamente para os investigadores.

"O próprio sistema, em casos de figuras PEPs (sigla em inglês para Pessoa Politicamente Exposta), já emite os RIFs de maneira automática. Quando entra uma comunicação de uma determinada pessoa, que já sofreu uma análise financeira do Coaf, e está sob investigação (...), automaticamente é gerado um novo Relatório de Inteligência Financeira", diz ele.

Msn

O presidente da comissão especial que vai analisar o mérito da reforma da Previdência na Câmara, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), disse hoje (30) que espera votar o parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2019) em junho no colegiado.

“Se o presidente [da Câmara] Rodrigo Maia quer votar em plenário em julho, vamos montar o cronograma para terminar os trabalhos em junho. Acontece que existem elementos nesse debate que independem de nós porque a elaboração do relatório na comissão tem que ser coordenada com a construção de maioria no plenário. Não adianta votar na comissão sem ter a garantia de maioria no plenário”, afirmou o parlamentar.

Ramos reuniu-se nesta terça-feira com o relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), e com o vice-presidente da comissão, deputado Silvio Costa Filho (PRB-PE), para definir um cronograma de trabalho que será apresentado aos coordenadores de bancada dos partidos que compõem o colegiado na próxima terça-feira (7), quando ocorrerá a primeira reunião ordinária da comissão.

O plano de trabalho prevê que 11 audiências públicas sejam feitas em maio ouvindo a equipe econômica e representantes de corporações e da sociedade civil. A ideia de Ramos é reunir a comissão três vezes por semana.

“Temos 130 sugestões de pessoas a serem ouvidas em requerimentos protocolados. A nossa ideia é ouvir entre 50 e 60 pessoas, as mais variadas, desde representantes de associações corporativas, técnicos, acadêmicos, a equipe do Ministério da Economia”, informou.

Marcelo Ramos também se reuniu hoje com os deputados da oposição, Júlio Delgado (PSB-MG), e Orlando Silva (PCdoB-SP). “A reunião com o presidente da comissão especial foi muito produtiva. Tratamos de procedimentos. Ficou claro que não vai ter açodamento. Existe um regimento que vale para o governo e para a oposição. É necessário um debate aprofundado”, afirmou Orlando Silva.

Para Júlio Delgado, é pouco provável votar o parecer na comissão especial em junho. “Não precisa ter pressa para fazer a coisa direito que acolha o sentimento de todos os brasileiros”, disse Delgado. “O mais importante é ter algo atingindo aqueles que são privilegiados.”

O presidente, vice-presidente e relator da comissão especial da reforma da Previdência também se reúnem esta tarde com secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, no Ministério da Economia.

Agencia Brasil