POLITICA

O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, afirmou ontem (16) que Jair Bolsonaro disse que "não quer" e "não pode" intervir nos preços praticados pela Petrobras. A declaração do presidente foi dada durante reunião com ministros para debater como funciona o processo de formação de preços dos combustíveis.

"Uma frase que o nosso presidente disse logo no início da reunião, ou seja: 'eu não quero e não tenho direito de intervir na Petrobras. Eu não quero e não posso intervir na Petrobras'", relatou o porta-voz. Segundo ele, Bolsonaro acrescentou que não pode interferir nos preços da estatal por questões legais e políticas.

Na semana passada, a Petrobras havia anunciado um reajuste de 5,74% do no preço do óleo diesel nas refinarias, mas a medida foi suspensa. Segundo o governo, Bolsonaro queria entender aspectos técnicos da decisão da Petrobras. Após a decisão de suspender o reajuste do diesel, ocorrida na última sexta-feira (12), houve queda das ações da petroleira na Bolsa de Valores de São Paulo, que registraram desvalorização de 8,54%.

Segundo o porta-voz, o governo ainda estuda medidas para atender o setor do transporte de carga, que vai além do impacto do preço do diesel. A lista de demandas do setor passa por questões como piso mínimo (tabelamento do frete), pontos de parada e descanso, transporte de cargas perigosas, fiscalização do piso, infrações, marco regulatório do transporte de cargas, renovação e manutenção da frota, aposentadoria, cooperativismo, condições das rodovias e segurança.

Em maio do ano passado, a alta no preço do diesel levou à paralisação da categoria, afetando a distribuição de alimentos e outros insumos, o que causou prejuízos a diversos setores produtivos.

Em coletiva de imprensa hoje, o ministro da Economia, Paulo Guedes, reforçou que o governo está comprometido em não manipular preços. O governo anunciou, mais cedo, um pacote de medidas para atender o setor de transporte de cargas do país. Uma delas é a oferta, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de uma linha de crédito especial para caminhoneiros autônomos, no valor total de R$ 500 milhões. Os recursos deverão ser usados para aquisição de pneus e manutenção dos veículos.

Outra medida anunciada pelo governo foi a recomposição de R$ 2 bilhões do orçamento do Ministério da Infraestrutura para a conclusão de obras de pavimentação e manutenção de rodovias.

Agencia Brasil

Após uma sessão que durou mais de 12 horas, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara concluiu na noite de terça-feira (16) a fase de discussão da proposta de emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/19) após um acordo de líderes e o presidente da CCJ,  Felipe Francischini (PSL-PR), marcou para a manhã desta quarta-feira o início da votação do parecer do relator da reforma, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG).

A sessão de votação está marcada para as 10h, horário que, segundo Francischini, já estava agendada desde segunda (15) para a sessão da CCJ.

As discussões terminaram às 23h28, após um atraso de 1 hora e 17 minutos, resultado de uma obstrução do PSOL na sessão da comissão no período da manhã. À noite, após o acordo de lideranças, concordou-se que a sessão fosse encerrada por volta das 23h30, após o fim da fala dos parlamentares, e a retomada no dia seguinte com a votação da PEC.

“Hoje iniciamos o dia com a previsão de que só encerraríamos a discussão na semana que vem, então a votação talvez nem na semana que vem ocorresse, então vamos conseguir encerrar essa discussão [nesta terça] e amanhã fazer a sessão que nós temos para iniciar a votação já direto na votação”, disse Francischini.

Para que as discussões pudessem ser encerradas hoje, vários parlamentares favoráveis ao texto abriram mão de suas falas. No início da noite, dos 62 deputados que estavam inscritos a falar a favor da reforma e 65 contra. No total, 19 parlamentares falaram a favor, 55 contra e 14 líderes partidários.

Se a reforma da Previdência for aprovada pela CCJ, segue para a análise de uma comissão especial e, depois, para votação no Plenário da Câmara.

Agencia Brasil

Apenas três meses após assumir o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o presidente Adalberto Eberhard pediu exoneração na segunda-feira (15), acentuando o clima tenso e conflagrado no Ministério do Meio Ambiente. Ele vinha sendo cobrado pelos servidores do órgão a dar uma resposta às declarações feitas pelo ministro Ricardo Salles durante uma cerimônia pública no fim de semana.

Assim como a crise interna no Ministério da Educação derrubou o ex-ministro Ricardo Vélez Rodríguez e as desavenças na Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) já causaram a demissão de dois presidentes, o Meio Ambiente também vive um momento tumultuado.

Além do embate no ICMBio, há outros focos de conflito no ministério de Salles. A então presidente do Ibama, Suely Araújo, pediu demissão depois que o ministro fez insinuações sobre o valor da contratação de carros oficiais no órgão. O governo também já criou polêmica no setor ao exonerar um funcionário do Ibama que havia multado o então deputado Jair Bolsonaro por pesca ilegal em área protegida.

Também no fim de semana, o pivô foi o próprio presidente Jair Bolsonaro. Em vídeo divulgado pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO), ele desautorizou os fiscais do Ibama que queimaram caminhões e tratores apreendidos numa operação contra o desmatamento ilegal em Rondônia. Essa ação dos fiscais, porém, é prevista em lei.

Adalberto Eberhard enviou carta a Salles alegando “motivos pessoais” para sua demissão do ICMBio – órgão responsável pela gestão de 335 unidades de conservação federais no País. A decisão, no entanto, foi tomada depois que o ministro, numa reunião conturbada com produtores rurais do Rio Grande do Sul, no sábado, se irritou com a ausência de servidores do instituto e ameaçou uma punição por “desrespeito à figura do ministro, do presidente do ICMBio e do povo gaúcho”.

Salles e Eberhard visitavam a região do Parque Nacional Lagoa do Peixe. Após ouvir queixas de pescadores e produtores locais sobre o ICMBio, o ministro pediu para que os funcionários do órgão se juntassem a ele na mesa. “Não tem nenhum funcionário?”, perguntou na sequência. “Vocês vejam a diferença de atitude: está aqui o presidente do ICMBio que, embora seja um ambientalista histórico, uma pessoa respeitada no setor, veio aqui ouvir a opinião de todos vocês. E na presença do ministro do Meio Ambiente e do presidente do ICMBio, não há nenhum funcionário aqui.”

Salles, então, anunciou a abertura de processo administrativo disciplinar contra todos os funcionários. A plateia aplaudiu com entusiasmo. Eberhard manteve-se em silêncio. A resposta veio nesta segunda, quando ele foi até seu gabinete em Brasília, limpou as gavetas, despediu-se dos funcionários e entregou a carta de demissão ao ministro.

Funcionários relataram ao Estado que não foram ao evento com o ministro e o presidente do ICMBio simplesmente porque não haviam sido convocados para a cerimônia, que foi acompanhada por políticos gaúchos, além de representantes do agronegócio. Alguns servidores chegaram a ir ao evento, mas apenas cerca de 20 minutos depois do início e só ao saberem que o ministro havia ameaçado puni-los pela ausência. O chefe do parque, Fernando Weber, se juntou à mesa, ao lado do ministro, mas não teve a chance de responder às críticas.

Fusão

A exoneração pode acelerar a proposta de Salles de fundir o ICMBio ao Ibama, que cuida do licenciamento ambiental e do controle do desmatamento, entre outras ações. Questionado, o ministro não negou a intenção, mas não citou datas. “Por enquanto, ainda não faremos isso”, disse ao Estado. A mudança depende de projeto de lei. À reportagem, Salles afirmou que agradecia ao “grande trabalho que o Adalberto fez à frente do ICMBio num momento muito difícil e de reestruturação” e admitiu que ainda não tem um nome substituto.

Salles, agora, terá de enfrentar as reações à condenação de Bolsonaro à queima de caminhões e tratores em crimes ambientais, além de críticas recorrentes à sua atuação – como por ter determinado ao Ibama que liberasse a exploração de petróleo na área do santuário de Abrolhos (BA), contrariando pareceres técnicos do próprio órgão.

Estadão

O governo federal deve anunciar nesta terça (16) novas medidas para atender o setor de transporte de cargas. O assunto foi tema de uma reunião no Palácio do Planalto, na tarde de ontem (15), segundo informou a Secretaria Especial de Comunicação da Presidência da República, em nota à imprensa. 

Participaram da reunião os ministros Onyx Lorenzoni, da Casa Civil; Paulo Guedes, da Economia; Tarcísio Gomes, da Infraestrutura; Bento Albuquerque, de Minas e Energia;, Santos Cruz, da Secretaria de Governo; e Florano Peixoto, da Secretaria-Geral; além do presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, e do diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Décio Oddone. O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Joaquim Levy, participou por meio de videoconferência.

"As questões tratadas serão levadas ao conhecimento da população em entrevista coletiva a ser realizada no dia de hoje (16), às 11h, no Palácio do Planalto, onde estarão presentes alguns dos ministros que participaram da reunião na tarde de ontem. Nessa oportunidade, serão anunciadas algumas das medidas adotadas pelo governo em resposta às demandas do setor de transporte rodoviário", informa a nota da Secom. 

A adoção de novas medidas para atender os caminhoneiros ocorre dias depois de a Petrobras suspender um reajuste de 5,7% no preço do óleo diesel nas refinarias, a pedido do presidente Jair Bolsonaro. Em maio do ano passado, a alta no preço do diesel levou à paralisação da categoria, afetando a distribuição de alimentos e outros insumos, o que causou prejuízos a diversos setores produtivos.

No mês passado, a Petrobras havia anunciado que o reajuste no preço do diesel nas refinarias, que corresponde a mais da metade do preço final do produto nas bombas, seria alterado em prazos não inferiores a 15 dias. Além disso, a estatal anunciou a adoção do Cartão do Caminhoneiro, para permitir a compra do combustível a preço fixo durante um período de tempo maior pelos motoristas de carga. A medida, no entanto, só deve valer para os postos de combustível com a bandeira BR.

Nesta terça (16) está prevista uma nova reunião entre técnicos da Petrobras e ministros do governo, dessa vez com a participação do presidente Jair Bolsonaro.

Agencia Brasil

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, coordena hoje (15), uma reunião para discutir a política de preços de combustíveis e o tabelamento do frete para caminhoneiros. O encontro está marcado para as 14h30.

São esperados no Palácio do Planalto os ministros de Minas e Energia, Bento Albuquerque; da Infraestrutura, Tarcísio Freitas; da Economia, Paulo Guedes; da Secretaria de Governo, Alberto Santos Cruz, e da Secretaria-Geral, Floriano Peixoto. Os presidentes do BNDES, Joaquim Levy, e da Petrobras, Roberto Castello, também deverão participar da reunião.

Na semana passada, a Petrobras havia anunciado um reajuste de 5,7% do no preço do óleo diesel nas refinarias, mas a medida foi suspensa a pedido do presidente Jair Bolsonaro.

Bolsonaro quer entender aspectos técnicos da decisão da Petrobras e negou que haja interferência do governo na política de preços da estatal.

O presidente disse que há preocupação com o reajuste dos combustíveis pelo impacto no setor de transporte de cargas, afetando diretamente os caminhoneiros. Em maio do ano passado, a alta no preço do combustível levou à paralisação da categoria, e que afetou a distribuição de alimentos e outros insumos, causando prejuízos a diversos setores produtivos.

Após a decisão de suspender o reajuste do diesel na sexta-feira (12), houve queda na bolsa de valores e desvalorização de 8,54% das ações da Petrobras. Apesar de negar que está intervindo nos preços, o mercado costuma reagir mal quando o governo interfere diretamente em uma estatal competitiva como a Petrobras.

Amanhã (16), outra reunião está agendada para tratar do assunto, com a presença do presidente Jair Bolsonaro.

Agencia Brasil

A deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP) fez críticas ao próprio partido neste sábado, 13, pelo Twitter. Ela criticou uma possível mudança no nome da sigla de "Partido Social Liberal" para "Partido Conservador Liberal (PCL)".

Ela ainda criticou o presidente Jair Bolsonaro, que na sexta, interferiu na política de preços de combustíveis da Petrobras. Para ela, uma atitude que mostra que "o L de liberal já não é tão liberal assim".

"Todos sabem que sou favorável às candidaturas avulsas (independentes de Partidos). Mas, por enquanto, a lei exige que eu esteja atrelada a um Partido, sob pena de perder o mandato. Pois bem, sendo assim, digo logo que sou contra trocar o nome do PSL para PCL", escreveu.

"Eu sei que o C significaria Conservador, mas, historicamente, o C remete a Comunista", continuou Janaina. "Era só o que me faltava! Ademais, com a decisão de ontem do nosso Presidente, o L de liberal já não é tão liberal assim. O PSL está cada vez mais parecido com o PT. Eu digo e repito, Partidos são verdadeiras prisões. Uma lástima!"

Estadão

O ministro da Economia, Paulo Guedes, sugeriu nesta sexta-feira que não foi informado sobre a decisão do presidente Jair Bolsonaro de intervir para adiar o reajuste do preço do diesel pela Petrobrás. Questionado ao sair de reuniões noFundo Monetário Internacional (FMI) se havia sido consultado por Bolsonaro, Guedes afirmou que não sabia "nem" do que se tratava, pois havia passado o dia inteiro em reuniões em Washington.

"Passei o dia inteiro trabalhando, não tenho informação suficiente", disse Guedes. Diante da insistência de jornalistas e da sugestão de que ele não foi informado sobre a interferência nos preços, Guedes respondeu: "é uma inferência razoável aparentemente".

Nesta sexta-feira, o presidente Jair Bolsonaro admitiu que determinou a suspensão do reajuste no diesel. A decisão da Petrobrás de adiar o aumento no preço do combustível fez a empresa perder R$ 32,4 bilhões em valor de mercado. A primeira reação do ministro da Economia foi dizer que não iria comentar e disse que teria um "silêncio ensurdecedor" aos jornalistas sobre o assunto.O porta-voz da presidência informou nesta sexta-feira que Bolsonaro não comentou se fez alguma ligação para o ministro Paulo Guedes.

Depois, a assessoria que acompanha o ministro durante a viagem informou que ele não fará nenhum outro pronunciamento à imprensa.

Mais cedo, também em Washington, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse que não há risco de que o governo Bolsonaro adote uma política de controle de preços - algo pelo qual o governo da ex-presidente Dilma Rousseff foi criticada. Apesar de não comentar especificamente a situação da Petrobrás, Campos Neto afirmou que "economistas liberais acreditam na menor intervenção possível".

Estadão

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