POLITICA

O presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Roberto Leonel de Oliveira Lima, disse à BBC News Brasil preferir que o órgão comandado por ele continue na estrutura do Ministério da Justiça, em vez de passar ao controle do Ministério da Economia.

Nos últimos anos, relatórios do Coaf foram fundamentais para várias investigações contra a corrupção - embora o órgão raramente apareça em destaque no noticiário.

Uma exceção se deu no começo de 2019, quando veio a público um Relatório de Inteligência Financeira (RIF) do Coaf sobre a gestão do gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSL). O documento mostrou que um ex-assessor de Flávio, Fabrício Queiroz, fez 48 depósitos de R$ 2 mil para o político, hoje senador pelo PSL do Rio.

O Coaf surgiu em 1998 e fez parte do antigo Ministério da Fazenda até o começo deste ano.

Estabelecimentos que movimentam valores altos - como bancos, corretoras, joalherias, concessionárias de automóveis e até empresas que agenciam atletas - são obrigadas por lei a enviar informações ao Coaf sempre que detectarem transações altas em dinheiro vivo ou com indícios de irregularidades.

O repasse de informações deve ser automático em alguns casos, como operações em dinheiro acima de R$ 50 mil, ou quando houver movimentação atípica - um valor que fuja do padrão de transações do cliente ou seja incompatível com seus rendimentos. E são muitos os casos assim: hoje, passam de 14 mil por dia, segundo Leonel. É no meio deste "mar" de notificações que os técnicos buscam os dados que farão a diferença para as investigações criminais.

© IsaacAmorim/AG.MJ Roberto Leonel: trabalho do Coaf é essencialmente técnico e não persegue quem quer que seja

A possível volta do Coaf para o Ministério da Economia está sendo discutida pelos congressistas na tramitação da Medida Provisória (MP) 870, que reorganizou o governo e reduziu o número de ministérios de 29 para 22. Até agora, a MP já recebeu 541 sugestões de mudanças dos congressistas. A volta do Coaf para o Ministério da Economia seria uma demonstração de força do Congresso e um recado para Moro. A MP precisa ser aprovada até o começo de junho, ou perderá a validade.

Auditor fiscal da Receita há mais de 30 anos, Roberto Leonel já trabalhou com Moro antes: chefiava a área de investigação da Receita em Curitiba (PR), quando Moro comandava a Lava Jato na capital paranaense. No Paraná, era o responsável pelos levantamentos contábeis necessários à investigação.

Desde que chegou a Brasília, Roberto Leonel trabalhou para aumentar a estrutura do Coaf - que, segundo ele, funcionou com número insuficiente de servidores nos últimos anos. No início de 2019, eram apenas 37 pessoas trabalhando no órgão. Hoje são 45, e o plano é chegar a 70 no meio do ano, diz Leonel.

Segundo ele, a vinda dos novos servidores só ocorreu porque o Coaf foi um dos poucos órgãos no MJ aumentar o número de gratificações disponíveis para trazer servidores de outras partes da Esplanada - a chamada "função gratificada". Além disso, a Medida Provisória de Bolsonaro estendeu ao Coaf uma prerrogativa que antes era apenas da Presidência da República: as requisições de servidores não podem ser recusadas pelos seus órgãos de origem. São "irrecusáveis".

Apesar de já ter dito que prefere que o Coaf continue sob o Ministério da Justiça, Bolsonaro admitiu que pode negociar com o Congresso a volta do órgão para a Economia. Já Sérgio Moro usou o Twitter para defender a manutenção do Coaf onde está hoje.

A ampliação do Coaf corre risco se ele for parar sob as asas de Paulo Guedes no Ministério da Economia? "Sim", diz Leonel. "Aliás, mantendo a estrutura, e o poder de requisição, em tese, o nosso trabalho continuaria sendo o mesmo. O Coaf sempre atuou de maneira técnica, e vai continuar atuando. Dentro de qualquer ministério que esteja", pondera ele.

© Agência Brasil Flávio Bolsonaro foi alvo da operação Furna da Onça junto com vários outros deputados estaduais do Rio

Das 541 sugestões dos congressistas, uma ataca diretamente o plano de Leonel: a de número 21, do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), acaba com as requisições "irrecusáveis" do Coaf. "É compreensível que as requisições para a Presidência da República sejam irrecusáveis. Trata-se, contudo, de regra excepcional, que não deve ser estendida indiscriminadamente", escreve Rocha ao justificar a emenda.

"O que mudou (com a ida para o Ministério da Justiça) foi o apoio enorme que tivemos. Desenvolvemos relacionamentos estratégicos com outras áreas do Ministério e tivemos a integração das bases de dados de vários outros órgãos, que nos deu um acesso (às informações) muito mais rápido e seguro", diz Leonel.

Moro também apoia o Coaf nas suas demandas, diz o presidente do órgão. Leonel cita o empenho do ex-juiz em favor de uma lei que acelera o bloqueio de bens de pessoas ligadas a organizações terroristas. A lei foi aprovada em fevereiro pelo Congresso, depois de anos parada.

"Com o empenho pessoal do ministro, conseguimos em dois meses a aprovação. Já estamos trabalhando agora no decreto que a regulamenta", diz. A norma é uma recomendação do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI), uma organização internacional contra crimes financeiros.

© Marcelo Camargo/Agência Brasil A MP que altera a estrutura do governo já recebeu 541 emendas de deputados e senadores. Na foto, o plenário da Câmara

Com os novos funcionários, Roberto Leonel está ampliando duas áreas dentro do Coaf. Uma delas atua na cooperação com o Ministério Público e as polícias.

A outra visa melhorar a qualidade da ciência de dados usada pelo órgão para achar os casos importantes em meio as 14 mil notificações diárias. Esta última já existia, diz Leonel, mas tinha apenas um servidor efetivo. O plano é que tenha pelo menos sete até o fim do semestre.

Leonel vê a melhora da qualidade desses mecanismos de busca como objetivo da maior importância. Segundo ele, o órgão armazena hoje os dados de 17 milhões de transações financeiras - um palheiro no qual é muitas vezes difícil achar as "agulhas" que faltam para a polícia ou o Ministério Público.

"De repente nós temos uma comunicação importante, que tem um dado importante para uma investigação criminal. Ela está guardada lá no nosso banco de dados e não deu tempo de ser trabalhada. Ou o nosso sistema de gerenciamento de risco não viu aquilo. Então nós temos que melhorar os parâmetros de gerenciamento de risco, de mineração de dados", diz ele.

Coaf nunca perseguiu políticos, diz presidente

À BBC News Brasil, Roberto Leonel disse ainda que o Coaf nunca "perseguiu" quem quer que seja - entre outras coisas, porque grande parte do trabalho é feita de forma automática.

"Como unidade de inteligência, o Coaf sempre trabalhou com análise financeira de forma de uma maneira absolutamente técnica. Independente do alvo ser um político, do alvo ser um traficante, um sequestrador", disse.

"Essas análises são feitas, na maior parte dos casos, de uma maneira eletrônica. Em função do número de comunicações, em função de vários parâmetros que nós temos no nosso sistema de gerenciamento de risco".

"Independente de qual ministério estejamos vinculados, este é o trabalho do Coaf. É um trabalho técnico, que continuará a ser feito (da mesma forma), desde 1998", disse ele.

© MJ / Divulgação Bolsonaro (esq.) admite negociar mudanças no Coaf com o Congresso

Roberto Leonel também é enfático ao dizer que o Coaf "nunca" vazou informações sobre suas investigações. Segundo ele, o que acontece é que alguns dos Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) são juntados aos processos - e podem, eventualmente, vir a público.

Ele diz ainda que o órgão não sofreu qualquer ingerência em seu trabalho no caso de Fabrício Queiroz - mesmo que um dos envolvidos seja filho do presidente da República.

Em alguns casos - como os de pessoas que já foram investigadas - os relatórios são produzidos de forma automática pelo sistema, e enviados diretamente para os investigadores.

"O próprio sistema, em casos de figuras PEPs (sigla em inglês para Pessoa Politicamente Exposta), já emite os RIFs de maneira automática. Quando entra uma comunicação de uma determinada pessoa, que já sofreu uma análise financeira do Coaf, e está sob investigação (...), automaticamente é gerado um novo Relatório de Inteligência Financeira", diz ele.

Msn

O presidente da comissão especial que vai analisar o mérito da reforma da Previdência na Câmara, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), disse hoje (30) que espera votar o parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2019) em junho no colegiado.

“Se o presidente [da Câmara] Rodrigo Maia quer votar em plenário em julho, vamos montar o cronograma para terminar os trabalhos em junho. Acontece que existem elementos nesse debate que independem de nós porque a elaboração do relatório na comissão tem que ser coordenada com a construção de maioria no plenário. Não adianta votar na comissão sem ter a garantia de maioria no plenário”, afirmou o parlamentar.

Ramos reuniu-se nesta terça-feira com o relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), e com o vice-presidente da comissão, deputado Silvio Costa Filho (PRB-PE), para definir um cronograma de trabalho que será apresentado aos coordenadores de bancada dos partidos que compõem o colegiado na próxima terça-feira (7), quando ocorrerá a primeira reunião ordinária da comissão.

O plano de trabalho prevê que 11 audiências públicas sejam feitas em maio ouvindo a equipe econômica e representantes de corporações e da sociedade civil. A ideia de Ramos é reunir a comissão três vezes por semana.

“Temos 130 sugestões de pessoas a serem ouvidas em requerimentos protocolados. A nossa ideia é ouvir entre 50 e 60 pessoas, as mais variadas, desde representantes de associações corporativas, técnicos, acadêmicos, a equipe do Ministério da Economia”, informou.

Marcelo Ramos também se reuniu hoje com os deputados da oposição, Júlio Delgado (PSB-MG), e Orlando Silva (PCdoB-SP). “A reunião com o presidente da comissão especial foi muito produtiva. Tratamos de procedimentos. Ficou claro que não vai ter açodamento. Existe um regimento que vale para o governo e para a oposição. É necessário um debate aprofundado”, afirmou Orlando Silva.

Para Júlio Delgado, é pouco provável votar o parecer na comissão especial em junho. “Não precisa ter pressa para fazer a coisa direito que acolha o sentimento de todos os brasileiros”, disse Delgado. “O mais importante é ter algo atingindo aqueles que são privilegiados.”

O presidente, vice-presidente e relator da comissão especial da reforma da Previdência também se reúnem esta tarde com secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, no Ministério da Economia.

Agencia Brasil

O presidente da comissão especial que vai analisar o mérito da reforma da Previdência na Câmara, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), reúne-se na manhã de hoje (30), em Brasília, com líderes partidários para definir o plano de trabalho do colegiado. Instalada na semana passada, a comissão, composta por 49 membros e 49 suplentes de 25 partidos, terá a primeira sessão no dia 7 de maio.

Além dos líderes dos partidos que compõem a comissão, o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2019), deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), e o vice-presidente da comissão, deputado Silvio Costa Filho (PRB-PE), estarão presentes à reunião.

Em uma semana com poucas atividades legislativas por causa do feriado do Dia do Trabalho, amanhã (1º), Marcelo Ramos deve definir o cronograma de trabalho, com reuniões de audiência pública com autoridades e especialistas, além das datas prováveis de discussão e votação da proposta. http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2019-04/comissao-especial-definira-calendario-para-reforma-da-previdencia

Calendário da comissão

Hoje à tarde, ele pretende se reunir com a equipe técnica do governo para dialogar sobre o calendário dos trabalhos da comissão.

O deputado informou ontem (29) que os primeiros debates terão a equipe técnica do governo. Em seguida, o parlamentar quer ouvir governadores, prefeitos e representantes de corporações na comissão especial.

Em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional, na sexta-feira (26), Ramos disse que fará todos os esforços para que até julho a proposta esteja pronta para ir a votação em plenário.

Ele avaliou que alguns pontos do texto enviado pelo governo federal são "quase natimortos". Segundo ele, os partidos do centro são contrários a mudanças nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da aposentadoria rural e à criação de um sistema de capitalização. Na avaliação de Ramos, esses três itens “não têm nenhuma condição política de serem superados”.

Para o deputado, o desafio da comissão será encontrar uma calibragem que atenda ao ajuste fiscal das contas públicas sem prejudicar as pessoas de menor renda.

Agencia Brasil

O presidente Jair Bolsonaro negou hoje (29), em vídeo publicado no Twitter, a criação de novos impostos, “em especial contra as igrejas”. “Essa informação não procede. Em nosso governo, nenhum novo imposto será criado, em especial contra as igrejas que, além de terem um excelente trabalho social prestado a toda comunidade, reclamam eles, em parte com razão no meu entendimento, que há uma bitributação nessa área”, disse.

Bolsonaro se manifestou após publicação de entrevista do secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, ao jornal Folha de S.Paulo. De acordo com a publicação, na proposta de reforma tributária de Cintra, a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento será substituída por um novo tributo, que vai incidir sobre todas as transações financeiras, bancárias ou não, e será rateado entre as duas pontas da operação (quem paga e quem recebe). 

A reportagem informa ainda que o novo tributo, chamado de Contribuição Previdenciária (CP), deve incidir até mesmo sobre o dízimo pago pelos fiéis às igrejas, além daqueles que têm imunidades constitucionais, como instituições religiosas e filantrópicas. No vídeo publicado no Twitter, Bolsonaro disse que foi surpreendido pela declaração do secretário.

Hoje, também pelo Twitter, Marcos Cintra defendeu novamente o fim da tributação sobre a folha de salários e disse que a manchete da Folha de S.Paulo não é fiel à entrevista que ele concedeu. “Chega de tributar folha de salários. Manchete da Folha diz que Receita quer criar imposto novo que vai tributar igrejas. Mas não diz que será eliminado o imposto de 20% sobre a folha de salários, este sim altamente prejudicial a toda a sociedade, inclusive as igrejas”, escreveu o secretário da Receita.

Nesta tarde, Bolsonaro se reúne com Cintra no Palácio do Planalto. O encontro já constava na agenda do presidente desde a semana passada.

Agencia Brasil

Do início do mandato até abril, a aprovação ao governo do presidente Jair Bolsonaro caiu mais entre segmentos da população que resistiram a abraçar sua candidatura à Presidência da República. Análise do Estado com base nas pesquisas do Ibope mostra que as quedas mais bruscas na avaliação positiva se deram entre nordestinos e eleitores com baixa escolaridade e renda. Dentre os que se enquadram em um desses segmentos e chegaram a manifestar satisfação, boa parte já pulou do barco. Além disso, o movimento foi mais forte nas capitais.

Segundo Márcia Cavallari, diretora-executiva do Ibope Inteligência, Bolsonaro chegou a ganhar, logo depois da posse, um “voto de confiança” significativo mesmo em setores que, na eleição presidencial, penderam majoritariamente para Fernando Haddad (PT), como os mais pobres e os nordestinos. “Nesses segmentos, porém, a identificação com Bolsonaro é mais frágil”, observa ela. “A partir do momento em que o governo passa pelos primeiros desgastes, essa população manifesta seu descontentamento de forma mais rápida.”

Desde a posse, o governo tem enfrentado disputas entre “olavistas” (seguidores do escritor Olavo de Carvalho, considerado guru de Bolsonaro) e militares na definição de políticas públicas e também dificuldades para construir uma base de apoio no Congresso – com prejuízo para a tramitação de projetos como a da reforma da Previdência.

No Nordeste, de cada dez eleitores que consideravam o governo bom ou ótimo, quatro já mudaram de ideia. No Sudeste e no Sul, esse movimento também se observa, mas com menor intensidade: três e dois de cada dez, respectivamente, já deixaram de manifestar aprovação.

Na segmentação do eleitorado por renda, a insatisfação cresce de forma mais veloz nas faixas mais baixas. Entre os mais pobres (que ganham até dois salários mínimos) que aprovavam o governo em janeiro, um terço já mudou de opinião. Entre os que ganham mais do que isso e também viam a gestão como boa ou ótima, apenas um quinto alterou essa percepção.

A queda na aprovação de Bolsonaro também foi mais expressiva nas capitais. Em janeiro, as taxas de satisfação nas capitais e no interior eram próximas: 47% e 51%. Em abril, passaram para 30% e 37%, respectivamente.

Morador de Salvador (BA), o empresário Vitorino Tourinho votou em Bolsonaro no segundo turno das eleições de 2018. Hoje, considera o presidente “sem preparo”. O empresário está na amostra de eleitores que chegaram a aprovar o governo Bolsonaro e, com o passar do tempo, passaram a ver a gestão com ressalvas.

“Sou Bolsonaro por circunstâncias”, diz Tourinho. “O capitão é, na verdade, um soldado, um cara que não tem preparo. Já vimos várias atitudes que demonstraram isso, como o tuíte do golden shower (publicação de Bolsonaro que mostrava um homem urinando em outro durante bloco de carnaval), as brigas com o vice-presidente, a interferência dos filhos. Eles estão jogando contra.”

Polarização

Na média nacional, a avaliação positiva do presidente caiu 14 pontos porcentuais desde o início do governo. Isso significa que, de janeiro a abril, a parcela dos brasileiros que consideravam a gestão boa ou ótima diminuiu de 49% para 35%. A aprovação teve queda em todos os segmentos de renda, escolaridade, local de moradia e gênero – mas não no mesmo ritmo.

No segundo turno de 2018, Bolsonaro perdeu para Haddad na metade mais pobre da população. No mapa eleitoral, ele venceu em todas as regiões, menos no Nordeste. Diferenças nos padrões de voto conforme os fatores renda e geografia ficaram evidentes.

Passada a posse, a primeira pesquisa do Ibope mostrou uma suavização da polarização geográfica e de renda. No Nordeste, em janeiro, o governo era aprovado por 42% – sendo que, meses antes, ele havia obtido só 28% dos votos totais (incluindo brancos e nulos) no segundo turno. No Sudeste, a aprovação era de 50% – ante 57% de votação de Bolsonaro no segundo turno. Ou seja, eleitores do Sudeste e do Nordeste discordaram muito na eleição, mas pouco após a posse.

Msn/Estadão

O presidente da comissão especial da reforma da Previdência, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), reúne-se com lideranças partidárias na próxima terça-feira (30) para definir um calendário para os trabalhos da comissão. Instaurado na semana passada, o colegiado terá a primeira reunião ordinária em 7 de maio, às 14h30.

Marcelo Ramos se reunirá com o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2019), deputado Samuel Moreira (PSDB-SP); o vice-presidente do colegiado, deputado Silvio Costa Filho (PRB-PE), e líderes dos partidos que compõem o colegiado. Em uma semana com poucas atividades legislativas por causa do feriado de 1º maio, Ramos deve definir o cronograma de trabalhos, com reuniões de audiência pública com autoridades e especialistas, além das datas prováveis de discussão e votação da proposta.

Entre os temas polêmicos, Ramos pode decidir se a proposta vai ser fatiada em sub-relatorias. Em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional, o parlamentar argumentou que alguns pontos do texto enviado pelo governo federal são “quase natimortos”. Segundo ele, os partidos do centro são contrários a mudanças nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da aposentadoria rural e à criação de um regime de capitalização. Na avaliação de Ramos, esses três itens “não têm nenhuma condição política de serem superados”.

“A questão dos professores, que a idade mínima das professoras aumenta em dez anos sem nenhuma regra de transição. Isso também é uma mudança muito dura que precisa ser revista. E o que será objeto de muita polêmica é, se as regras forem aprovadas, para o regime próprio dos servidores públicos federais, serão de aplicação imediata para os servidores públicos dos estados e municípios”, afirmou.

O deputado também acredita que haverá emendas para diminuir as idades mínimas de aposentadoria previstas no projeto do governo federal – 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Para Ramos, o desafio da comissão será encontrar uma calibragem que atenda ao ajuste fiscal das contas públicas sem prejudicar as pessoas de menor renda.

Acordo

Para viabilizar que a proposta fosse aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o relator da medida no colegiado, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), precisou suprimir quatro pontos: o primeiro é o fim do pagamento da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do recolhimento do fundo do trabalhador já aposentado que voltar ao mercado de trabalho.

O segundo ponto é a concentração, na Justiça Federal em Brasília, de ações judiciais contra a reforma da Previdência. Os outros pontos são a exclusividade do Poder Executivo de propor mudanças na reforma da Previdência e a possibilidade de que a idade de aposentadoria compulsória dos servidores públicos (atualmente aos 75 anos) seja alterada por lei complementar, em vez de ser definida pela Constituição, como atualmente.

Tramitação

A comissão especial será composta por 49 membros e 49 suplentes de 25 partidos com representação na Câmara. Na comissão especial, será examinado o mérito da proposição. Essa comissão terá o prazo de 40 sessões do plenário, a partir de sua formação, para aprovar um parecer.

Somente na comissão especial poderão ser apresentadas emendas, com o mínimo de 171 assinaturas de deputados cada uma, no prazo de dez sessões do Plenário.

Após a publicação do parecer da comissão especial e o intervalo de duas sessões, a proposta será incluída na ordem do dia do Plenário da Câmara, onde será submetida a dois turnos de discussão e votação.

Entre os dois turnos, há um intervalo de cinco sessões do Plenário. Para ser aprovada, a proposta precisa ter, em ambos os turnos, três quintos dos votos dos deputados – 308, em votação nominal. Em seguida, o texto vai para o Senado onde será submetido a uma nova tramitação.

Marcelo Ramos quer aprovar a reforma na comissão e entregar o texto para análise do Plenário até julho.

Economia

O governo federal espera que a reforma da Previdência gere economia de até R$ 1,236 trilhão em 10 anos. Pelo detalhamento divulgado pelo Poder Executivo, o impacto de mudanças na aposentadoria rural será de R$ 92,4 bilhões e de R$ 743,9 bilhões na aposentadoria urbana, em 10 anos.

As mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BCP) resultariam em economia de R$ 34,8 bilhões. A restrição do abono salarial para quem ganha até um salário mínimo diminuiria os gastos do governo em R$ 169,4 bilhões de 2020 a 2029.

Em mensagem no Twitter, o presidente Jair Bolsonaro disse hoje (28) que é falsa uma nota publicada pela revista Veja às 11h deste domingo (28), segundo a qual ele teria prometido ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, a prerrogativa de nomear o próximo titular da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A atual procuradora, Raquel Dodge, aimda não decidiu se tentará recondução ao cargo - Arquivo/Agência Brasil

 

De acordo com a revista, a promessa foi feita antes de Moro ser anunciado como ministro, no ano passado. Por esse motivo, a lista tríplice com nomes indicados para o cargo, feita por meio de eleição organizada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), seria “peça de ficção”, segundo a Veja.

“A matéria da Veja é fake (mentira)”, diz uma postagem na conta oficial de Bolsonaro no Twitter na qual ele retuita a nota da publicação. “Esse cargo, PGR, certamente é um dos mais importantes da República. Sugestões e opiniões serão levadas em consideração pelo Governo”, acrescentou o presidente.

O mandato da atual procuradora, Raquel Dodge,encerra-se no próximo 18 de setembro, dois anos depois de ela ter assumido o posto. Pela Constituição, cabe ao presidente da República escolher o ocupante do cargo entre os membros de carreira do Ministério Público da União (MPU). O nome precisa ser aprovado por maioria absoluta no Senado.

Desde 2001, entretanto, a ANPR envia à Presidência uma lista com os três nomes mais votados pelos membros do MPU para ocupar a Procuradoria-Geral da República. A partir de 2003, a tradição tem sido a de nomear um dos três integrantes da lista.

A ANPR já iniciou os preparativos para a realização da eleição neste ano, embora o calendário para o pleito ainda não tenha sido divulgado.

Os candidatos também não foram definidos até o momento, mas já se registra movimentação nos bastidores. Raquel Dodge ainda não anunciou se irá pleitear a recondução ao cargo.

O Ministério da Economia espera reduzir despesas em R$ 18 milhões por ano com a suspensão de contratação do serviço de ascensoristas e assinatura de jornais e revistas.

A suspensão foi publicada em portaria no Diário Oficial da União, no último dia 23.

A Portaria 179 também suspendeu a compra e o aluguel de imóveis e veículos. Segundo o ministério, nesse caso não há previsão de economia porque essa suspensão já era prevista e adotada em anos anteriores.

De acordo com a pasta, a exceção é para imóveis destinados à reforma agrária e para os administrados pelo Ministério da Defesa ou pelos comandos da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica, e tanbém para a compra de carros de representação para uso exclusivo do presidente e do vice-presidente da República; a prorrogação contratual e as despesas relacionadas a censo demográfico ou agropecuário e a ações de defesa civil.

Segundo a portaria, em caso de “relevância e urgência, excepcionalidades pontuais”, poderão ser autorizadas por ato fundamentado da autoridade máxima do órgão.

“As solicitações deverão ser encaminhadas pela Secretaria Executiva do respectivo ministério interessado à Secretaria Executiva do Ministério da Economia para análise, acompanhadas de justificativas fundamentadas quanto à projeção de gasto até o término do exercício e dos aspectos de economicidade, relevância e urgência, até o dia 30 de novembro de cada ano”, diz a portaria.

Caberá ao ministro da Economia, Paulo Guedes, autorizar as contratações.

Agencia Brasil

Em meio às dificuldades para a formação de uma base capaz de dar sustentação às pautas do governo no Congresso, o Executivo acelerou o ritmo de pagamento das emendas parlamentares. Em janeiro, foram desembolsados R$ 85,9 milhões. Já em abril, até o dia 21, R$ 426 milhões saíram dos cofres da União. No total, o governo já pagou R$ 942,5 milhões em emendas parlamentares este ano.

Presidente da República, Jair Bolsonaro durante audiência com Onyx Lorenzoni, ministro-Chefe da Casa Civil; Gilberto Kassab, presidente nacional do PSD; senador Otto Alencar (PSD-BA), líder do PSD no Senado; senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ), vice-líder do PSD no Senado; deputado André de Paula (PSD-PE), líder do PSD na Câmara e deputado Diego Andrade (PSD-MG), vice-líder do PSD na Câmara Foto: Marcos Correa / PR
Em comparação ao mesmo período de anos anteriores, a quantia só é inferior à de 2018, quando houve R$ 2,5 bilhões em pagamentos. Como era ano eleitoral, a lei obriga a concentração de desembolsos no primeiro semestre.

Em 2017, entre janeiro e abril, a União pagou R$ 531,5 milhões em emendas. A liberação foi impulsionada a partir de maio, em uma estratégia do governo para barrar na Câmara o pedido da Procuradoria-Geral da República para processar o então presidente Michel Temer pelo crime de corrupção. A denúncia foi derivada da delação premiada dos executivos da JBS. Em 2016, no mesmo intervalo, foram pagos apenas R$ 83,8 milhões. Já em 2015, não houve desembolso nos primeiros quatro meses do ano.

As emendas parlamentares individuais são de pagamento obrigatório, mas também estão sujeitas a contingenciamentos do Orçamento, e o ritmo de desembolso é controlado pelo governo. Um projeto de lei pretende estender a regra da obrigatoriedade às emendas feitas pelas bancadas estaduais.

No recorte partidário, levando-se em consideração os parlamentares que estão no exercício do mandato, o volume de pagamentos segue a lógica dos tamanhos de bancada da legislatura passada, com PT, MDB e PP à frente. O PSL, por ter sido um partido nanico até a última eleição, não é um dos maiores beneficiados com emendas — há outras 16 legendas com mais recursos liberados.

O Globo

O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (27) que a linha de propaganda do governo mudou. Ele defendeu a decisão do Banco do Brasil (BB) de retirar do ar um comercial que incentivava a abertura de conta no banco. A peça, de 30 segundos, exibia imagens de homens e mulheres jovens, de diferentes estilos.

"Quem indica e nomeia o presidente do Banco do Brasil, não sou eu? Não precisa falar mais nada, então. A linha mudou. A massa quer o quê? Respeito a família, ninguém quer perseguir minoria nenhuma. E nós não queremos que dinheiro público seja usado dessa maneira", disse o presidente, após visitar a estudante Yasmin Alves, de 8 anos, na casa dela, na Estrutural, uma das regiões mais pobres do Distrito Federal. A assessoria do Banco do Brasil informou, em nota, que "faltaram outros perfis" na publicidade, que saiu do ar no último dia 14. O diretor de Marketing do BB, Delano Valentim, foi demitido do cargo.

Visita

Na semana passada, Yasmin foi vítima de um erro na divulgação de um vídeo, pelo jornal O Estado de S. Paulo, em que aparece supostamente se recusando a cumprimentar Bolsonaro, durante a visita de um grupo de crianças ao Palácio do Planalto. A interpretação dada às imagens, que viralizaram nas redes sociais, é falsa. A negativa de Yasmin, na verdade, era porque o presidente havia perguntado às crianças quem era palmeirense. Yasmin, que torce para o Flamengo, cruzou os braços e balançou negativamente a cabeça no momento. A menina chegou a deixar de frequentar a escola por causa da hostilidade de colegas e vizinhos. Bolsonaro decidiu visitá-la para prestar solidariedade.

O presidente Jair Bolsonaro visita a casa da família da menina Yasmin Alves Ribeiro, na Estrutural, em Brasília. - Marcelo Camargo/Agência Brasil

 

"É uma visita para desfazer uma situação que a família, em especial a menina, estava sofrendo. Ela estava há uma semana sem ir à aula, porque o que chegou aqui foi que ela teria sido sem educação por não ter me cumprimentado. Na verdade, não foi isso. Eu perguntei quem era palmeirense, ela disse que não. Nada mais além disso", disse o presidente, que chegou a presenteá-la, na última quinta, com uma camisa do Flamengo, quando ela foi recebida por ele no Palácio do Planalto.

Para a visita de hoje, foi montado um forte esquema de segurança na Estrutural, que fica a pouco mais de 15 quilômetros do centro da capital. A rua da casa de Yasmin foi complemente bloqueada para a passagem do comboio presidencial. Agentes ocuparam pontos estratégicos nas lajes e telhados de casas vizinhas e apenas moradores da rua foram autorizados a passar pelo bloqueio.

Ao chegar ao local, às 9h, Bolsonaro estava acompanhado da primeira-dama, Michelle, que abraçou a criança e entregou um bolo para a mãe de Yasmin, Cleia Ramone. Eles entraram na casa da família, onde permaneceram por cerca de meia hora.

Previdência

Ainda na saída, Bolsonaro voltou a dizer que a reforma da Previdência não pode ser "desidratada". Ele reforçou que, de acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, é preciso garantir que a economia com a aprovação da medida não seja inferior a R$ 800 bilhões em dez anos.

"Ela [a reforma] não pode ser desidratada. Tem um limite. Abaixo disso [R$ 800 bilhões], apenas, como diz o Paulo Guedes, vai retardar a queda do avião. O Brasil não pode quebrar. Nós temos que alçar um voo seguro para que todos possam se beneficiar da nossa economia", afirmou.

Bolsonaro também foi questionado sobre recentes declarações do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em que criticou dois dos filhos do presidente. Ele elogiou Maia, a quem chamou de "pessoa importantíssima" para o futuro do país.

"Eu gosto do Rodrigo Maia. Ele tem respeito por mim, eu tenho por ele. Mandei uma mensagem para ele, via Onyx Lorenzoni, ontem à noite, dizendo que o que nós dois juntos podemos fazer não tem preço. E 208 milhões de pessoas precisam de mim e dele e, em grande parte, de vocês. Então Rodrigo Maia é uma pessoa importantíssima para o futuro de 208 milhões de pessoas. Eu espero brevemente poder conversar com ele", disse.

Lula

Bolsonaro também comentou a entrevista do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concedida aos jornais Folha de S.Paulo e El País, com autorização da Justiça. Na entrevista, realizada ontem (26), Lula disse que o Brasil está sendo governado por um "bando de malucos".

"Olha, eu acho que o Lula, primeiro não deveria falar. Falou besteira. Maluco? Quem é do time dele? Grande parte está presa, está sendo processada. Tinha um plano de poder, onde finalmente nos roubaria a liberdade", disse Bolsonaro. O presidente criticou a autorização da Justiça para que Lula pudesse ser entrevistado na prisão, em Curitiba. "Acho que é um equívoco, um erro da Justiça, tê-lo dado direito a dar uma entrevista. Presidiário tem que cumprir sua pena e não dar declaração", encerrou.