POLITICA

O presidente da comissão especial que vai analisar o mérito da Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/19) na Câmara, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), avalia que alguns pontos do texto enviado pelo governo federal são “quase natimortos”.

Segundo ele, os partidos do Centro são contrários a mudanças nas regras atuais do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da aposentadoria rural e a criação de um regime de capitalização. Na avaliação de Ramos, esses três itens “não têm nenhuma condição política de serem superados”.

Em entrevista na manhã de hoje (26) ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional, o parlamentar também elencou outros temas que devem ser objeto de polêmica na comissão especial.

“A questão dos professores, que a idade mínima das professoras aumenta em dez anos sem nenhuma regra de transição. Isso também é uma mudança muito dura que precisa ser revista. E o que será objeto de muita polêmica é, se as regras forem aprovadas, para o regime próprio dos servidores públicos federais, serão de aplicação imediata para os servidores públicos dos estados e municípios”, afirmou.

O deputado também acredita que haverá emendas para diminuir as idades mínimas de aposentadoria previstas no projeto do governo federal - 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

Ramos reiterou que o desafio da comissão será encontrar uma calibragem que atenda ao ajuste fiscal das contas públicas sem prejudicar as pessoas de menor renda. “O grande desafio é encontrar a justa medida entre uma proposta que ajude efetivamente num necessário e urgente ajuste fiscal do país para ajudar a reequilibrar as contas públicas e criar condições para o Brasil voltar a se desenvolver, mas sem pedir para isso o sacrifício das pessoas mais humildes”.

Ontem (25), após acordo de líderes, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciouos nomes de Marcelo Ramos para presidir a comissão especial e Samuel Moreira (PSDB-SP) para a relatoria do parecer. A comissão especial foi instalada nessa quinta-feira. A primeira sessão do colegiado será no dia 7 de maio. 

Líder do governo no Senado

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), avalia que a comissão especial da Câmara vai rever as mudanças propostas pelo governo no BPC e na aposentadoria dos trabalhadores rurais.

“Essas duas matérias têm boas chances de serem modificadas ou até mesmo retiradas, porque o BPC não é previdência, é assistência social. Os ajustes irão ocorrer, mas a reforma a ser aprovada terá um forte impacto fiscal que vai apontar para o equilíbrio das contas públicas”, afirmou o senador, em nota.

Para o líder, a mudança para o modelo de capitalização depende de uma ampla discussão. “Ainda há muitas perguntas a serem respondidas. A capitalização não pode ser feita apenas com a contribuição do trabalhador. É preciso que haja a contribuição patronal e é preciso que haja um certo nível de coordenação e supervisão do Poder Público federal para que se possa assegurar pisos mínimos de pagamentos de aposentadoria, para que nenhum brasileiro possa viver o dissabor de, ao chegar à sua aposentadoria, não ter proventos que sejam, pelo menos, equivalentes ao salário mínimo.”

Tramitação

Na comissão especial, será examinado o mérito da proposição. Essa comissão terá o prazo de 40 sessões do plenário, a partir de sua formação, para aprovar um parecer.

Somente na comissão especial poderão ser apresentadas emendas, com o mínimo de 171 assinaturas de deputados cada uma, no prazo de dez sessões do plenário.

Após a publicação do parecer e intervalo de duas sessões, a proposta será incluída na ordem do dia do plenário, onde será submetida a dois turnos de discussão e votação.

Entre os dois turnos, há um intervalo de cinco sessões do plenário. Para ser aprovada, a proposta precisa ter, em ambos os turnos, 3/5 dos votos dos deputados (308), em votação nominal. Em seguida, o texto vai para o Senado onde será submetido a uma nova tramitação.

O presidente Jair Bolsonaro autorizou a realização de estudos para a privatização dos Correios. A informação foi confirmada em publicação no Twitter. Bolsonaro lembrou ainda os casos e as suspeitas de irregularidades que envolveram a estatal.

“Demos OK para estudo da privatização dos Correios. Temos que rememorar para a população o seu fundo de pensão. A empresa foi o início do foco de corrupção com o mensalão, deflagrando o governo mais corrupto da história. Com o Foro de SP destruíram tudo nome da Pátria Bolivariana”, escreveu o presidente. 

Durante a campanha eleitoral, Bolsonaro já sinalizava que a empresa poderia ser privatizada devido aos prejuízos.

Com 356 anos de existência, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos é subordinada hoje ao Ministério das Comunicações, Ciência, Tecnologia e Inovação. Após prejuízos registrados entre 2103 e 2016, a estatal registrou lucro de R$ 161 milhões em 2018 e de R$ 667,3 milhões em 2017.

A recuperação financeira ocorreu após lançamento de ações da empresa como renegociação de dívidas, revisão de contratos, redução de custos com pessoal, mudanças na rede de atendimento e cobrança de novas taxas.

Agencia Brasil

O governo vai retirar o sigilo bancário das operações de crédito envolvendo recursos públicos federais, inclusive em transações com estados, municípios, além de autarquias e fundações da administração pública. É o que define um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) ratificado pelo presidente Jair Bolsonaro ontem (25) durante transmissão ao vivo em sua página no Facebook. Participaram da transmissão o advogado-geral da União, André Luiz Mendonça, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, o líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), e o secretário da Aquicultura e Pesca, Jorge Seif.

"Nós temos que ser transparentes. Quantas vezes eu falei de caixa preta do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social]? Tem melhorado o BNDES? Tem melhorado sim, mas nós queremos algo que seja aberto a toda administração pública. Não pode mais ter aquela história de que esse ministério, esse banco ofical ou essa estatal não pode [abrir os dados]", disse Bolsonaro, ao assinar o parecer.  

Segundo o advogado-geral da União, o parecer cria efeito vinculante sobre toda a administração pública e deverá ser observado pelos gestores. 

"Todos os órgãos de controle, Polícia Federal, tribunais de Conta, eles vão ter acesso livre ao dinheiro público, ou seja, tem um dinheiro da União que foi repassado ao BNDES , lá para o município ou para o estado, esses órgãos de controle vão ter acesso livre. Não vai poder ser defendido que não pode ter acesso por causa do sigilo bancário. Não tem sigilo bancário, a partir dessa assinatura, em relação ao dinheiro público federal", disse André Luiz Mendonça.    

Divulgação

O parecer estabelece que as instituições financeiras da administração pública deverão divulgar os contratos de empréstimos contraídos por empresas nas hipóteses em que os créditos se originarem dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios, ou se tratarem de recursos privados administrados pelo poder público, como é o caso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Nesses casos, no entanto, os titulares de contas individualizadas continuarão resguardados pelo sigilo bancário.

A AGU cita no parecer as manifestações feitas pelo BNDES e pela Caixa Econômica Federal, segundo as quais o sigilo bancário é inexistente em contratos celebrados com entidades integrantes da Administração Pública. 

“Convém lembrar que a Lei Complementar nº 105, de 2001 [que trata do sigilo bancário], teve sua constitucionalidade reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento conjunto de diversas ações diretas de inconstitucionalidade. Completando este julgamento, o STF, no já citado Mandado de Segurança nº 33340/DF, reconheceu que o sigilo bancário incide de modo diferenciado se estiverem presentes recursos públicos e que o Tribunal de Contas da União pode fiscalizar a atuação de instituições financeiras públicas”, informa o parecer.

Sigilo

Nas situações em que houver sigilo bancário, o parecer prevê que o Ministério Público, os tribunais de contas da União, dos estados e municípios, além do Ministério Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) poderão celebrar convênios com o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários com o objetivo de promover fiscalizações conjuntas por meio do compartilhamento das informações sob segredo.

A AGU informou também que o parecer continua a garantir o sigilo bancário a partir do momento em que os valores forem depositados na conta-corrente dos tomadores do empréstimo. Isso significa, segundo o órgão, que as operações financeiras privadas e as contas dos particulares destinatários dos recursos seguem protegidas. 

"O entendimento não ocasiona a supressão de outros sigilos previstos em lei ou em norma editada pelo Banco Central, impedindo a divulgação de informações relativas ao chamado dossiê de crédito, no qual as empresas repassam aos bancos informações sobre balanços contábeis, onde pode haver dados privilegiados sobre sociedades anônimas, protegidos por segredo industrial, dentre outros", informou a AGU, em nota.

Agencia Brasil

O presidente Jair Bolsonaro defendeu ontem (24), em pronunciamento veiculado em cadeia nacional de rádio e televisão, a aprovação da proposta de reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O presidente iniciou o pronunciamento, fazendo referência à aprovação da admissbilidade da proposta ontem (23). Ele agradeceu o empenho da maioria dos integrantes da comissão e o comprometimento do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), citado nominalmente. O pronunciamento foi ao ar às 20h, pelo horário de Brasília.

"O governo continua a contar com o espírito patriótico dos parlamentares, para aprovação da Nova Previdência nessa segunda etapa e, posteriormente, no plenário da Câmara dos Deputados", acrescentou. A proposta segue agora para a comissão especial. Segundo Bolsonaro, se nada for feito, faltarão recursos para o pagamento das aposentadorias e outras ações de governo. "Sem mudanças, o governo não terá condições de investir nas áreas mais importantes para as famílias, como saúde, educação e segurança", afirmou.

"Agradeço o empenho e o trabalho da maioria dos integrantes da comissão e também o comprometimento do deputado Rodrigo Maia", disse.

Bolsonaro encerrou o pronunciamento enfatizando que a reforma da Previdência vai criar condições para o país crescer, gerar emprego e reduzir desigualdades.

"Temos certeza que a Nova Previdência vai fazer o Brasil retomar o crescimento, gerar empregos e, principalmente, reduzir a desigualdade social, porque, com a reforma, os mais pobres pagarão menos. O Brasil tem pressa", disse.

Leia a íntegra do pronunciamento do presidente da República:

Senhoras e senhores, boa noite.

Ontem, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou a constitucionalidade da proposta que cria a Nova Previdência.

Agradeço o empenho e o trabalho da maioria dos integrantes da comissão e também o comprometimento do deputado Rodrigo Maia. A proposta segue agora para a Comissão Especial, onde os deputados vão discutir os detalhes do projeto.

O governo continua a contar com o espírito patriótico dos parlamentares, para aprovação da Nova Previdência nessa segunda etapa e, posteriormente, no plenário da Câmara dos Deputados.

É muito importante lembrar que, se nada for feito, o país não terá recursos para garantir uma aposentadoria para todos os brasileiros. Sem mudanças, o governo não terá condições de investir nas áreas mais importantes para as famílias, como saúde, educação e segurança.

Temos certeza que a Nova Previdência vai fazer o Brasil retomar o crescimento, gerar empregos e, principalmente, reduzir a desigualdade social, porque, com a reforma, os mais pobres pagarão menos. O Brasil tem pressa.

Muito obrigado a todos e boa noite.

Agencia Brasil

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou a criação da comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/19). O colegiado será composto por 49 membros e 49 suplentes. O ato de criação da comissão foi lido durante a sessão do plenário desta quarta-feira (24) pela deputada Geovânia de Sá (PSDB-SC), segunda suplente da Mesa Diretora.

Inicialmente, foram anunciados 34 membros e 34 suplentes, mas a composição foi ampliada para incluir um número maior de partidos na comissão especial.

Aprovado na noite de terça-feira (23), por um placar de 48 votos a 18, o texto do relator Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) pela admissibilidade segue agora para análise da comissão especial. Segundo a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann, o colegiado deve ser instalado nesta quinta-feira (25).

Na manhã de hoje, o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse que a aprovação do parecer do relator Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) pela admissibilidade da proposta mostrou que há um número grande de parlamentares e partidos que apoiam a reforma da Previdência

Agencia Brasil

Fechado o acordo entre governo e Centrão, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou nesta 3ª feira (23.abr.2019) o relatório da PEC que reforma a Previdência.

Depois de mais de 8 horas de reunião, 48 votaram a favor da nova versão apresentada pelo relator Marcelo Freitas (PSL-MG), 18 contra. O 1º parecer dado pelo delegado em 9 de abril aprovava o projeto na íntegra.

 Saiba como cada integrante da CCJ votou na admissibilidade da reforma da Previdência

Os seguintes pontos foram retirados:

o que acaba com a obrigatoriedade de a empresa recolher FGTS para aposentados e pagar multa de 40% em caso de demissão desses funcionários;
o que possibilita que a alteração de idade de aposentadoria compulsória de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) seja feita por meio de lei complementar;
o que tira da Justiça Federal de Brasília a competência de julgar processos relativos à Previdência (hoje, as pessoas podem entrar com ações contra a União no seu Estado, onde ocorreu o fato ou no Distrito Federal);
o que deixa nas mãos exclusivamente do Executivo a prerrogativa de propor alterações previdenciárias.

Próximos passos

A CCJ foi a 1ª parada da reforma da Previdência. A comissão é a mais importante da Câmara por analisar se os projetos ferem ou não princípios constitucionais.

Em tese, a comissão não se debruça sobre o mérito das matérias, ou seja, sobre seu conteúdo em si, mas isso não impede que deputados façam alterações com esse objetivo.

Depois da aprovação na CCJ, o texto segue para comissão especial, onde, então, é analisado o mérito da proposta. A previsão é que a comissão seja instalada em 7 de maio.

Finalizado o processo nas comissões, o texto segue para o plenário da Câmara, onde precisa ser aprovado em duas votações separadas por ao menos 308 deputados. Se chancelada, a PEC segue para análise do Senado. Entenda aqui a tramitação da reforma.

A TRAJETÓRIA DA REFORMA NA CCJ

Já durante a instalação da comissão, em 13 de março, a oposição demonstrava que o governo não teria vida fácil para aprovar a reforma e protocolou pedidos de audiência com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

A comissão foi 1 dos espaços onde ficou evidenciada a falta de articulação do governo. O centrão rejeitou a relatoria da Previdência e o membros do próprio PSL criticavam o texto proposto pelo Executivo.

Em 26 de março, data prevista para a audiência pública com a presença do ministro, o economista não compareceu pegando Francischini de surpresa. No dia seguinte, Guedes diz que não compareceu devido a falta de relator e pela possibilidade de “levar tiros nas costas” do próprio partido.

Escolhido o relator, o ministro compareceu à comissão, onde teve duros embates com os congressistas. Em 9 de abril, foi lido o 1º parecer de Freitas. A sessão chegou a ser suspensa quando deputados começaram a gritar que o líder do PSL, Delegado Waldir (PSL-GO), estava armado.

Na semana passada, o governo sofreu duas derrotas no colegiado. Os deputados aprovaram a inversão de pauta para que a PEC do Orçamento impositivo fosse votada antes da Previdência e derrubaram 1 requerimento que pretendia acelerar os trabalhos na comissão. Na 4ª (17.abr), a pressão por mudanças no texto fez com que a votação fosse adiada.

Poder 360

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, comparou uma indicação ao STF (Supremo Tribunal Federal) a ganhar na loteria. A afirmação foi feita em entrevista ao jornal português Expresso publicada nesta terça-feira (23).

"Seria [ir para o STF] como ganhar na loteria. Não é simples. O meu objetivo é apenas fazer o meu trabalho", disse, ao ser questionado sobre essa possibilidade.

Questionado se o STF seria uma opção segura caso sua vida política acabe mal, Moro afirmou que atualmente "nem existem vagas" na corte.

Pelo critério de aposentadoria compulsória aos 75 anos dos ministros do Supremo, as próximas vagas serão as de Celso de Mello, em novembro de 2020, e Marco Aurélio Mello, em julho de 2021.

Na entrevista ao jornal português, o ministro da Justiça afirmou que sua saída da magistratura foi um caminho sem volta e que se vê "mais como um técnico, como um juiz que está no governo" do que como político.

Moro também negou desconforto por ter índices de popularidade mais altos do que os do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

"Essas pesquisas [de popularidade] são muito relativas, retratam um momento e eu compreendo isso como um apoio às políticas do ministério, que, por sua vez, são apoiadas pelo presidente. É minha bandeira? Sim, mas porque também é a bandeira do presidente", completou.

Moro é o principal símbolo da Lava Jato no país, ídolo popular saudado em manifestações de rua desde o início da operação, há cinco anos. Assumiu seu posto no governo com status de superministro, quase tão poderoso quanto o próprio presidente, com a missão de combate implacável à corrupção.

Pesquisa Datafolha realizada no início do mês o apontou como o ministro mais popular e mais bem avaliado do governo Bolsonaro.

O ex-juiz federal é conhecido por 93% dos entrevistados. O desempenho no comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública é considerado ótimo ou bom por 59%.

Segundo o Datafolha, 17% consideram a atuação de Moro regular e 15% a classificam como ruim ou péssima. Não souberam opinar 2%.

O Datafolha consultou a popularidade e a aprovação de 8 dos 22 ministros de Bolsonaro. Além de Moro, apenas outros 2 são conhecidos pela maioria da população –Paulo Guedes (Economia) e Damares Alves (Família).

Moro topou largar a carreira de juiz federal, entre outras coisas, por estar "cansado de tomar bola nas costas", segundo disse. Tomou posse com o discurso de que teria total autonomia e com status de superministro. Desde que assumiu, porém, acumula recuos e derrotas.

Na mais recente, o ministro viu seu pacote anticrime ser congelado no Congresso e entrou em conflito com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia ("DEM-RJ).

O deputado desclassificou a proposta de Moro, o chamou de "funcionário de Bolsonaro" e disse que o ex-juiz estava "confundindo as bolas".

Jornal do Brasil

O porta-voz da Presidência da República, general Rêgo Barros, disse nesta terça-feira, 23, que o presidente Jair Bolsonaro quer colocar um ponto final na desavença pública entre o filho Carlos Bolsonaro, vereador do PSC no Rio, e o vice-presidente da República, Hamilton Mourão. Apesar disso, o porta-voz não respondeu se o presidente tomou alguma medida prática ou conversou reservadamente sobre as críticas públicas com o filho ou o vice. Rêgo Barros tratou o tema como uma "pretensa discussão" entre Carlos Bolsonaro e Mourão.

O porta-voz reproduziu, em declaração à imprensa, uma frase atribuída ao presidente sobre o filho e uma série de elogios ao trabalho do vereador. "É sangue do meu sangue", teria dito Bolsonaro. "Carlos foi um dos grandes responsáveis pela vitória nas urnas, contra tudo e contra todos. O presidente enfatiza que estará sempre ao seu lado." 

Ao falar sobre o vice-presidente, o porta-voz disse que ele terá o apreço de Bolsonaro. "É o subcomandante do governo, topou o desafio das eleições e terá a consideração e o apreço do presidente", afirmou Rêgo Barros.

O porta-voz relatou que a responsabilidade das publicações críticas a Mourão nas redes sociais de Carlos Bolsonaro são do filho. "O presidente evidencia que declarações individuais publicadas nas mais diversas mídias são de exclusiva responsabilidade daqueles que as emitem. Quaisquer outras influências externas no governo que venham a contribuir para mudanças propostas no Brasil serão sempre bem-vindas", declarou.

Lula

O presidente Bolsonaro não vai comentar a redução da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, decidida hoje pelo Superior Tribunal de Justiça. Conforme declarado pelo porta-voz de Bolsonaro, "casos afetos à Justiça o presidente não comenta".

Estadão

O relatório sobre a reforma da Previdência, do deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), deve ir à votação hoje (23), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, em sessão marcada para as 14h30.

Nessa segunda-feira (22), a líder do governo no Congresso Nacional, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), disse que estão sendo negociadas alterações no texto da reforma da Previdência ainda na CCJ da Câmara. Ela evitou adiantar quais pontos serão mexidos na proposta.

"Se for preciso dar um pequeno passo para trás, para dar 10 passos à frente, é muito mais inteligente fazer essa negociação", afirmou ao chegar ao Palácio do Planalto para se reunir com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

Na semana passada, o líder do PP na Câmara, deputado Arthur Lira (AL), disse que o governo aceitou retirar pontos da reforma na CCJ, como o fim do pagamento da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do recolhimento do fundo do trabalhador já aposentado que voltar ao mercado de trabalho. Outra modificação em negociação é a retirada do ponto que possibilita que a alteração de idade de aposentadoria compulsória de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) seja feita por meio de lei complementar.

Para Hasselmann, qualquer ponto do texto pode ser objeto de negociação, desde que a "espinha dorsal" da proposta seja mantida.

"É possível conversar em torno desse ponto e qualquer outro ponto. O governo não está se furtando de conversar ou abrir mão de qualquer ponto desde que seja mantida a nossa espinha dorsal. Estamos repetindo isso, é R$ 1 trilhão [de economia], pronto e acabou. Se desidratar mais do que isso, a gente já não vai ter um impacto, pelo menos para dar uma tranquilidade durante décadas para o país", disse.

Ainda segundo a líder, o mérito da reforma da Previdência, com eventuais outras mudanças, tem que ser discutido no âmbito da comissão especial, e não na CCJ, que analisa apenas a constitucionalidade da medida. "O que não dá é para o governo eventualmente ceder num ponto e haver uma série de outros pedidos. Então, essa coisa de pedir sem fim a mexida do texto na CCJ, isso não pode acontecer", disse.

Agencia Brasil

Algumas mudanças na Lei de Incentivo à Cultura, popularmente chamada de Lei Rouanet, foram anunciadas na segunda (22), pelo ministro da Cidadania Osmar Terra, em vídeo publicado na página do Ministério, ao qual a Secretaria de Cultura é subordinada, no Facebook. O ministro confirmou o que o presidente Jair Bolsonaro já havia adiantado sobre o valor máximo que poderá ser captado por projetos, que passa de 60 milhões de reais para 1 milhão de reais. Entre as mudanças também estão o aumento do número de ingressos que deverão ser distribuídos gratuitamente a famílias de baixa renda e a criação de incentivos para atividades que estejam fora do eixo Rio-São Paulo.

O nome Lei Rouanet deixará de ser usado – o mecanismo será divulgado pelo governo apenas como Lei de Incentivo à Cultura. Criada em 1991, a lei atual acabou conhecida pelo nome do então secretário de Cultura, Sérgio Paulo Rouanet.

Cada empresa que deseja usar o mecanismo de incentivo terá o teto de 10 milhões de reais para o total de projetos aprovados, a cada ano. “Ficam fora projetos de restauração de patrimônio tombado, construção de teatros e cinemas em cidades pequenas e planos anuais de entidades sem fins lucrativos, como museus e orquestras”, disse Terra. Festas populares e eventos como o Festival Amazonas de Ópera e feiras de livros terão limite diferenciado, de 6 milhões por projeto.

Os ingressos distribuídos gratuitamente a famílias de baixa renda, que antes correspondiam a 10% do total de entradas, vão passar a representar de 20 a 40% do total. O valor dos ingressos populares cai de 75 para 50 reais.

Terra afirmou que serão criados editais para incentivar culturas regionais e “estímulos” para projetos nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sul e nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo.

“Vamos enfrentar a concentração de recursos públicos que beneficiam poucos”, disse o ministro. “Nossa nova lei de incentivo vai aumentar o acesso da população brasileira à cultura, especialmente para as pessoas mais pobres.”

Veja