POLITICA

O líder do PSL na Câmara, deputado Delegado Waldir, afirmou que o Congresso não tem mais como fugir da discussão do "Estatuto da Legítima Defesa". O parlamentar faz referência ao Projeto de Lei 3.722/2012, que revoga o Estatuto do Desarmamento, em vigor desde 2003. A matéria já passou pelas comissões e está pronta para ser votada no plenário da Câmara.

"Com certeza vamos buscar o presidente da Casa, Rodrigo Maia. Tudo tramita nesta Casa a partir da decisão pessoal dele. Vamos para o diálogo e queremos construir a aprovação do estatuto. Queremos apenas que o parlamento decida. Quem for contrário se manifeste. Quem for favorável se manifeste. Vamos dar a possibilidade de o cidadão de bem poder portar a sua arma", afirmou o líder, em entrevista à jornalista Roseann Kennedy, no programa Impressões, da TV Brasil, que vai ao ar nesta terça-feira (14), às 23h.

Para o deputado, "um país onde o cidadão tem direito a ter armas é um país onde você terá direito à vida".

Na avaliação do deputado, “não dá para ter compaixão com criminoso”. "Nós temos que permitir que eu, você, possamos nos defender. De repente sua mulher está sendo estuprada, seu filho assaltado e você tem o direito de defender a sua vida , a da sua família e de terceiros".

O deputado Delegado Waldir disse acreditar que outras matérias da área de segurança pública avançarão no Congresso durante o governo de Jair Bolsonaro e ressaltou que a venda e o porte de armas continuarão sendo submetidos a regras. "Não vamos ter armas sendo vendidas em mercearias, botecos e bares. Tudo vai ser regulamentado, com idade mínima, exigência de cursos preparatórios. Quando você vai tirar uma carteira de habilitação, você tem uma série de requisitos, faz um curso pra isso. O porte de armas é da mesma forma", comparou.

O líder do PSL também rebateu críticas da oposição sobre a atual gestão. "Nesse primeiro trimestre tivemos redução no número de mortos. Então, tudo aquilo que a oposição falava - que Brasil iria virar um faroeste - está sendo engolido pelos fatos. Hoje, o bandido já está mais temeroso de entrar em sua residência, de invadir sua propriedade rural", disse o parlamentar que também defende que ruralistas possam usar armas para expulsar invasores de suas propriedades.

Lugar de punição

O deputado é a favor de um esquema prisional militarizado e diz que o atual modelo ressocializador não funciona. "Sei que vamos gerar polêmica. Mas, cadeia é lugar de punição. Depois da punição você pode trabalhar o estudo, o trabalho, a indenização da vítima. O nosso país, a nossa Constituição hoje garante muitos direitos e nós não temos punição. Aquele que erra tem de saber que terá punição e não pode ser punição branda. Com garantias de integridade, mas sem privilégios", afirma.

O parlamentar diz que fica feliz de ser chamado de integrante da bancada da bala. "Sempre falo: me orgulho de ser da bancada da bala, mas eu não sou da bancada da mala", provoca, com referência indireta a escândalos de corrupção já registrados no país.

Deputado federal mais votado em Goiás em 2014 e 2018, ele ressaltou que a bancada da segurança pública é uma das maiores da Câmara, mas observa que a população também deve cobrar o andamento das propostas.

Ele lembra que a PEC da redução da maioridade penal, por exemplo, foi aprovada em dois turnos na Câmara, após ficar parada por mais de 24 anos, e diz que agora é preciso pressionar os senadores.

O delegado diz que trabalha para aprovação de um projeto que amplia o tempo de internação de menores infratores para até nove anos.

A entrevista com o Delegado Waldir no programa Impressões vai ao ar nesta terça-feira (14), às 23 horas, na TV Brasil.

Agencia Brasil

O governador de Roraima, Antonio Denarium, fez algo impensável para bolsonaristas e escolheu um "comunista" para ser seu líder de governo na Assembleia: o deputado Soldado Sampaio, do PCdoB. Em Santa Catarina, o governador Comandante Moisés também surpreendeu os eleitores ao abrir a porta do Palácio Cruz e Sousa, sede do governo estadual, para deputados do PT e integrantes do Movimento Sem Terra (MST) - e foi presenteado com produtos da agricultura familiar.

Em jantar com a bancada estadual, no início da gestão, Moisés disse que "da porta da sala para dentro, o professor é autoridade", segundo deputados presentes. A posição demonstra resistência ao projeto Escola Sem Partido, que tem na deputada olavista Ana Carolina Campagnolo (PSL) a maior representante em Santa Catarina. Ela foi uma das primeiras a bater de frente com o governador, quando teve sua indicação à pasta da Educação preterida. 

Apesar de eleitos pelo PSL de Jair Bolsonaro, Denarium e Moisés têm procurado se distanciar do modelo de governo do presidente da República. A dificuldade na relação entre Executivo e Legislativo também se reproduz nos dois Estados, mas, enquanto Bolsonaro promove uma cruzada contra a esquerda e insiste na retórica ideológica, eles procuram ser pragmáticos: dialogam com a oposição e evitam a pauta de costumes.

O PSL elegeu um terceiro governador - Coronel Marcos Rocha, em Rondônia. A exemplo dos colegas de partido, ele não patrocinou até agora debate sobre temas como Escola Sem Partido ou fez menção a interferir no currículo escolar. O mais próximo que fez de Bolsonaro foi trabalhar pela militarização de escolas públicas, projeto que já era debatido no Estado.

"Não existe atrelamento à agenda bolsonarista ideológica. Era mais uma perspectiva dessas propostas liberais, principalmente do agronegócio", disse o cientista político Eloi Senhoras, da Universidade Federal de Roraima. Segundo o pesquisador Josenir Dettoni, da Universidade Federal de Rondônia, Rocha assumiu com discurso de corte de gastos e mantém comportamento em linha com seu passado na gestão pública: foi professor, diretor de escola, secretário municipal de Educação e secretário estadual da Justiça, em governos do PSB e do MDB. "Ele é mais moderado que Bolsonaro. No que mais se assemelha é o militarismo."

Base

O esforço para construir pontes com partidos de oposição tem uma razão: a falta de uma maioria no Legislativo que garanta a aprovação de projetos dos governadores. Moisés, por exemplo, conta uma base de seis apenas seis deputados entre 40 parlamentares.

As dificuldades, nesse caso, são atribuídas ao discurso da "nova política" e à resistência a distribuir cargos. Recentemente, na votação de vetos do governo, sofreu um revés e ficou com apoio de apenas dois parlamentares. Na tentativa de recompor a base, trocou a liderança do governo, do Coronel Mocellin (PSL) para o delegado Maurício Eskudlark (PR).

"Hoje, nós não temos votos para aprovar a reforma, mas já temos acenos dos partidos. Até a votação, teremos maioria", disse Eskudlark, que negocia apoio do MDB, crucial para aprovação da reforma administrativa.

Em Rondônia o roteiro se repete. O governador teve um pedido de impeachment protocolado na Assembleia Legislativa em 1.º de abril.

Diferentes nos estilos e estratégias, os governadores guardam, contudo, semelhanças com o presidente. A mais visível é a escolha de militares para cargos nos governos de Moisés e Rocha. No primeiro caso, das 12 secretarias, quatro são ocupadas por militares - Saúde, Segurança, Infraestrutura e Administração. Em Rondônia o número é maior: sete dos 19 secretários e chefes de autarquias são militares.

Terra

'Se um homem entrar na minha casa, é para meter chumbo mesmo', diz Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (12) que o governo vai fazer a correção na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física para o ano que vem. Em entrevista à Rádio Bandeirantes, Bolsonaro afirmou que orientou o ministro da Economia, Paulo Guedes, que a tabela do IR deve ser corrigida “no mínimo” com a inflação. O governo também estuda aumentar os limites de deduções.

“Hoje em dia, o Imposto de Renda é redutor de renda. Falei para o Paulo Guedes que, no mínimo, este ano temos que corrigir de acordo com a inflação a tabela para o ano que vem. E, se for possível, ampliar o limite de desconto com educação, saúde. Isso é orientação que eu dei para ele [Guedes]. Espero que ele cumpra, que orientação não é ordem. Mas, pelo menos, corrigir o Imposto de Renda pela inflação, isso, com toda a certeza, vai sair”, afirmou Bolsonaro.

 Desde 2015, a tabela do Imposto de Renda não sofre alterações - Valter Campanato/Agência Brasil

 

A defasagem na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) chega a 95,46%, divulgou o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) em janeiro. O levantamento foi feito com base na diferença entre a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulada de 1996 a 2018 e as correções da tabela no mesmo período.

Desde 2015, a tabela do Imposto de Renda não sofre alterações. De 1996 a 2014, a tabela foi corrigida em 109,63%. O IPCA acumulado, no entanto, está em 309,74%. De acordo com o Sindifisco Nacional, a falta de correção na tabela prejudica principalmente os contribuintes de menor renda, que estariam na faixa de isenção, mas são tributados em 7,5% por causa da defasagem.

Sergio Moro no STF

Na entrevista, Bolsonaro também disse que pretende indicar o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, para a próxima vaga que for aberta no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o presidente, Moro tem “qualificação” para ser ministro da Corte Suprema.

O presidente Jair Bolsonaro, acompanhado do ministro Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, visita o Centro Integrado de Inteligência e Segurança Pública da Região Sul (CIISPR-Sul), em Curitiba (PR). - Marcos Corrêa/PR

 

“Eu fiz um compromisso com ele [Moro] porque ele abriu mão de 22 anos de magistratura. Eu falei: ‘a primeira vaga que tiver lá, está à sua disposição’. Obviamente, ele teria que passar por uma sabatina no Senado. Eu sei que não lhe falta competência para ser aprovado lá. Mas uma sabatina técnico-política, tá certo? Então vou honrar esse compromisso com ele e, caso ele queira ir para lá, será um grande aliado, não do governo, mas dos interesses do nosso Brasil dentro do Supremo Tribunal Federal”, afirmou.

Durante o mandato de quatro anos, Bolsonaro poderá fazer duas indicações ao Supremo. A próxima vaga será aberta em 2020, quando o ministro Celso de Mello completará 75 anos e deve ser aposentado compulsoriamente. No ano seguinte, será a vez do ministro Marco Aurélio deixar a Corte.

Reformas

O presidente da República voltou a defender a necessidade da reforma da Previdência, que, atualmente está sob análise em uma comissão especial na Câmara dos Deputados. “Acredito que a maioria dos parlamentares vai nos dar o devido apoio por ocasião dessa reforma que precisa ser feita. É como uma vacina, né? Tem que dar a vacina no moleque, senão ele pode ter um problema mais grave lá na frente. A grande vacina no momento é a nova Previdência”. E acrescentou: “Com uma boa reforma previdenciária agora, vamos ter folga de caixa para atender às necessidades básicas da população brasileira”.

Sobre a medida provisória da reforma administrativa, que deverá ser apreciada esta semana no plenário da Câmara, o presidente disse não acreditar que o Congresso vá deixar caducar a medida, que foi modificada em uma comissão mista na semana passada. Para não expirar, o texto de conversão da medida provisória precisa  ter a votação concluída nas duas Casas até o dia 3 de junho.

Entre principais mudanças, a comissão mista decidiu tirar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça e Segurança Pública e transferi-lo para o Ministério da Economia. Outra mudança proposta foi desmembrar o Ministério do Desenvolvimento Regional, trazendo de volta os ministérios das Cidades e da Integração Nacional.

Dia das Mães

Em sua conta no Twitter, Bolsonaro lembrou o Dia das Mães e postou uma foto com sua mãe, dona Olinda, de 92 anos, no dia da sua posse. “Feliz Dia das Mães. Essa é a minha, 92 aninhos. Um abraço a todos”, escreveu na rede social.

 

Agencia Brasil

O presidente da República, Jair Bolsonaro, decidiu reconduzir, por mais dois anos, o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho Neto ao cargo de ministro titular do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão do Judiciário responsável pela organização das eleições. 

A medida foi publicada na sexta (10) no Diário Oficial da União. 

A decisão do presidente foi motivada pelo fim do primeiro mandato de Tarcísio Vieira, que teve duração de dois anos e terminou na quinta-feira (9). Embora não seja obrigatória, a renovação do mandato é um procedimento de praxe adotado pela Presidência da República para prestigiar o Poder Judiciário. 

A indicação do ministro chegou ao presidente por meio uma lista tríplice enviada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

Na votação feita pelos ministros, os nomes de Tarcísio Vieira e Carlos Horbach, que já integram o TSE, receberam dez votos. O advogado Carlos Mário Velloso Filho, que recebeu sete votos, completou os indicados à lista tríplice. O advogado Fabrício Juliano Mendes Medeiros recebeu quatro votos.

De acordo com a Constituição, cabe ao presidente da República nomear os advogados que compõem o tribunal. O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do STJ, e dois advogados com notório saber jurídico. 

No mês passado, Bolsonaro nomeou Sérgio Silveira Banhos para compor o TSE.  Banhos também foi indicado por meio de lista tríplice enviada à Presidência da República pelo STF.

Agencia Brasil

O presidente Jair Bolsonaro defendeu na sexta (10), em Curitiba, o Decreto nº 9.785/2019, que regulamentou regras para aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo no país. Entre as novidades, a medida amplia a diversidade de calibres de armas de uso permitido, incluindo semiautomáticas; aumenta a quantidade de compra de munições para armas de uso permitido (5 mil unidades por ano) e para armas de uso restrito (1 mil unidades por ano). A norma também estende para 11 categorias, como jornalistas e deputados, o direito ao porte de armamento.

O presidente fez referência ao referendo popular de 2005, que rejeitou o fim do comércio de armas de fogo e munição no país, por 63,9% contra 36,06% dos votos, para defender que seu decreto respeita a vontade popular.

"Tive a honra de assinar um decreto mais amplo, no limite da lei. Não como uma política pública, mas como direito individual do cidadão à legítima defesa. Afinal de contas, nós temos que respeitar a vontade popular. Em 2005 o povo decidiu pela compra, posse e, em alguns casos, porte de arma de fogo", disse o presidente durante o discurso na inauguração do Centro de Inteligência de Segurança da Região Sul.

O decreto tem sido alvo de controvérsia desde que foi assinado, na última terça-feira (7). Pareceres técnicos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal sugerem inconstitucionalidades em alguns pontos da medida. Uma ação contra o decreto foi protocolada pelo partido Rede Sustentabilidade no Supremo Tribunal Federal e a ministra Rosa Weber, relatora do processo, deu cinco dias de prazo para que o presidente da República esclareça pontos da norma.

Ao ser questionado por jornalistas sobre o assunto durante a viagem ao Paraná, Bolsonaro disse que não pretende negociar mudanças no decreto e que, se ele for inconstitucional, deverá "deixar de existir". "Não tem que negociar. Se é inconstitucional tem que deixar de existir. Quem vai dar a palavra final vai ser o plenário da Câmara ou a Justiça", disse.

Ontem, o Palácio do Planalto também defendeu a constitucionalidade do decreto. Segundo o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, é normal haver diferentes interpretações sobre o assunto.

“A constitucionalidade do Decreto 9.875 foi analisada previamente à sua assinatura pelo presidente da República. A área jurídica do Palácio do Planalto considerou ser constitucional e o presidente da República chancelou o entendimento ao assinar o decreto. O direito não é uma ciência exata, a existência de interpretações diferentes é natural”, disse.

Agencia Brasil

O presidente Jair Bolsonaro afirmou ter ido “no limite da lei” com o decreto assinado esta semana que regulamenta a posse, o porte e a comercialização de armas e munições para caçadores, atiradores esportivos e colecionadores, os chamados CACs.

Durante sua live no Facebook, na noite de hoje (9), ele rebateu as críticas feitas dizendo ter regulamentado o que pode dentro da lei. “Estão falando barbaridades em relação ao decreto. Não fui além do limite da lei. Não é apenas compromisso de campanha”. Segundo ele, o decreto demorou a sair pois o governo precisou ouvir vários interessados.

“A questão dos CACs demorou um pouco sim. Não é fácil, em um decreto, fazer justiça de forma rápida. Você consulta a questão jurídica, vai no Ministério da Defesa, no Ministério da Justiça, ouve atiradores, ouve gente do povo. E no limite da lei regulamentamos o que pudemos”.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse hoje que o decreto tinha “algumas inconstitucionalidades” e que o Legislativo poderá rever alguns pontos do texto. O Palácio do Planalto também defendeu a constitucionalidade do decreto dos CACs. Segundo o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, é normal haver diferentes interpretações sobre o assunto.

“A constitucionalidade do Decreto 9875 foi analisada previamente à sua assinatura pelo presidente da República. A área jurídica do Palácio do Planalto considerou ser constitucional e o presidente da República chancelou o entendimento ao assinar o decreto. O direito não é uma ciência exata, a existência de interpretações diferentes é natural”, afirmou.

Decreto

Entre as novidades, o decreto amplia a diversidade de calibres de armas de uso permitido, incluindo semiautomáticas; aumenta a quantidade de compra de munições para armas de uso permitido (5 mil unidades por ano) e para armas de uso restrito (1 mil unidades por ano).

A nova norma estende a onze categorias o direito de porte de armas. Foram contemplados, entre outros, instrutores de tiros, colecionadores e caçadores; detentores de mandatos eletivos (Executivo e Legislativo), advogados e jornalistas que façam cobertura de pautas policiais.

O decreto abre o mercado e faculta a possibilidade de importação de armas de fogo, desde que autorizada pelo Exército, por diferentes instituições de segurança pública, empresas de comercialização de armamento e munições e pessoas físicas autorizadas.

Agencia Brasil

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, participou ontem (9) da transmissão semanal ao vivo do presidente Jair Bolsonaro no Facebook e rebateu as críticas por causa contingenciamento orçamentário das universidades e institutos federais. Ele voltou a dizer que o país passa por um processo de estabilização da situação econômica e que é preciso segurar os gastos no momento, mas negou haver corte. Weintraub ressaltou que salários e moradia estudantis não foram afetados.     

"O que a gente está fazendo com elas [universidades]? Geralmente, de orçamento, elas têm R$ 1 bilhão por ano. Algumas tem mais, algumas menos. Nesse momento, que todo mundo está apertando o cinto, a gente não está mandando ninguém embora. Todo mundo está recebendo em dia, professor, técnico, todo mundo. Toda ajuda de refeitório, moradia para os estudantes está preservada", destacou.

Para exemplificar que o corte é pequeno em relação ao orçamento total da pasta, Weintraub exibiu 100 chocolates dispostos sobre a mesa e disse que no segundo semestre o orçamento integral poderá ser recomposto. "A gente está pedindo três chocolatinhos e meio [mostrando os chocolates]. Não estamos cortando. Deixa pra comer depois de setembro. É só isso que a gente está pedindo. A gente está pedindo para segurar um pouco, 3,5% dos 100% [do orçamento]. Aí ficam espalhando que a gente está cortando tudo", afirmou.

No caso do contingenciamento das instituições federais de ensino, o Ministério da Educação (MEC) já havia informado "que o critério utilizado para o bloqueio de dotação orçamentária foi operacional, técnico e isonômico para todas as universidades e institutos". Segundo a pasta, foram bloqueados R$ 7,4 bilhões do total de R$ 23,6 bilhões de despesas não obrigatórias. No total, o orçamento anual do MEC, incluindo gastos obrigatórios, é R$ 149 bilhões.

"O bloqueio preventivo incide sobre os recursos do segundo semestre para que nenhuma obra ou ação seja conduzida sem que haja previsão real de disponibilidade financeira para que sejam concluídas", informou o MEC.

Em reunião com Bolsonaro, mais cedo, os governadores do Nordeste pediram a revisão do bloqueio orçamentário.

Pele de tilápia

O presidente Jair Bolsonaro faz transmissão ao vivo para redes sociais ao lado do médico e pesquisador Marcelo José Borges que descobriu propriedades terapêuticas da pele da tilápia no tratamento de queimaduras de 2º e 3º graus. - Carolina Antunes/PR - Carolina Antunes/PR

A convite de Bolsonaro, participaram da transmissão ao vivo de hoje pesquisadores da Universidade Federal do Ceará (UFC) envolvidos no estudo do uso da pele de tilápia para o tratamento de queimaduras e feridas.

"A pele da tilápia, desenvolvida pela UFC, veio para revolucionar o tratamento de queimaduras e feridas. Primeira, porque ela é de fácil obtenção, tem em todo canto. Segundo, como é uma pele que vai para o lixo, tem baixo custo", explicou o médico Edmar Maciel Lima Júnior.
 
A pele da tilápia adere melhor sobre a ferida, evitando a contaminação externa e a perda de líquidos na área afetada. Além disso, evita as trocas diárias de curativo, realizadas no tratamento convencional, que costuma causar muita dor aos pacientes. "Diminui todo o trabalho da equipe, o sofrimento da família e os custos para a rede pública, que é quem arca com isso", acrescentou Lima Júnior.

Para o presidente, o Brasil tem capacidade de oferecer a matéria-prima para a pele de tilápia. Ele citou o exemplo de pessoas que possuem represas, como uma pequena central hidrelétrica, que pode ser aproveitada para a criação do pescado. "Pode produzir, por ano, de 10 a 15 toneladas de tilápia. Essa matéria está em abundancia aqui no Brasil", disse.

A pesquisa com pele de tilápia, que começou em 2014 na UFC, envolve atualmente um total de seis países, seis estados e 189 colaboradores. 

Agencia Brasil

Representantes dos caminhoneiros voltaram a defender, hoje (8), que a Petrobras reajuste o preço do óleo diesel com menos frequência, espaçando o máximo possível os aumentos do valor do combustível. Segundo representantes da categoria que participaram da audiência pública que a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, a oscilação dos preços tem inviabilizado a definição do valor do frete cobrado, prejudicando os caminhoneiros autônomos e as transportadoras.

“Não temos a capacidade técnica de suportar aumento de preços diários, quinzenais ou mesmo mensais”, disse o presidente da Confederação Nacional do Transportes (CNT), Vander Francisco Costa, ao apresentar a sugestão da entidade que representa as empresas de transporte de carga. “Nossa proposta é que as variações de preços que acompanham o mercado internacional sejam feitas com intervalo mínimo de 90 dias. A Petrobras tem condições de fazer isso sem alterar sua política de preços”, afirmou Costa, lembrando que a própria Petrobras, como contratante do transporte rodoviário, é prejudicada pela falta de previsibilidade que tende a prejudicar os caminhoneiros ou encarecer o frete.

Já o presidente da Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), José da Fonseca Lopes, criticou os frequentes aumentos do óleo diesel e o descumprimento da tabela mínima de frete. A política do frete mínimo foi uma das reivindicações dos caminhoneiros que paralisaram as estradas de todo o país em maio de 2018. A Lei 13.703, de agosto do ano passado, estabelece que os pisos mínimos de frete deverão refletir os custos operacionais totais do transporte, definidos e divulgados nos termos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com priorização dos custos referentes ao óleo diesel e aos pedágios. O que, segundo Fonseca, está sendo descumprido.

“Ninguém está cumprindo a lei. O que está acontecendo é que o caminhoneiros autônomos estão sendo penalizados, estão morrendo à míngua. Não temos mais trabalho. O óleo diesel aumenta todos os dias. Algo precisa ser feito urgentemente”, pediu o sindicalista. “Nos subterrâneos, em volta do que está acontecendo aqui, está se armando muita coisa ruim, muita coisa feia para desestabilizar este governo e este país. Vocês podem achar que isto não é verdade, mas é”, acrescentou Fonseca, explicando que diretores e membros da Abcam participam de centenas de grupos de Whatsapp onde o “descontentamento” de cerca de 150 mil caminhoneiros “está fervendo”.

O presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Diumar Bueno, reforçou que a crescente insatisfação dos caminhoneiros autônomos pode resultar em uma nova crise. “É preciso uma definição, [são necessárias] ações diretas para o problema do óleo diesel. Ou acabaremos de forma calamitosa. E já estamos muito próximos do que aconteceu no ano passado, daquela situação estagnante.”

“A previsibilidade de reajuste de preços a cada 15 dias não vai surtir nenhum reflexo para o setor. Nem para os autônomos, nem para as empresas. Isto é muito pouco para a previsibilidade logística de que precisamos para [definir] o frete”, afirmou o presidente da CNTA, defendendo medidas além da definição do frete mínimo. “Já no ano passado, quando defendemos a tabela de frete, falávamos da regulação transparente, lógica, de um piso mínimo de frete. O atual governo reconhece que a indústria e o agronegócio estão pagando muito pelo frete, enquanto os caminhoneiros estão recebendo pouco. Isso é resultado da falta de regulamentação. A partir do estabelecimento do piso mínimo de frete, o caminhoneiro vai poder usufruir do livre mercado, podendo estabelecer sua margem de lucro”, finalizou Bueno.

Presente à audiência, o secretário executivo do Ministério da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, assegurou que, antes mesmo de assumir, ainda durante a transição, o governo federal vem procurando dialogar com os representantes do setor a fim de elaborar políticas públicas que assegurem a sustentabilidade da atividade. Sampaio disse que a questão da tabela de frete está sendo “revista” com a “ampla participação das categorias”. O secretário executivo afirmou que o governo vem atuando para reduzir a burocracia e aperfeiçoar a regulamentação das várias atividades envolvidas no setor.

A superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas da ANTT, Rosimeire Lima de Freitas, lembrou que, ao longo do mês, a agência realizará audiências públicas para discutir a questão da tabela do frete.

O governo vai contingenciar R$ 5,8 bilhões do orçamento do Ministério da Defesa. O valor representa cerca de 44% do orçamento discricionário (despesas não obrigatórias) da pasta. O corte foi debatido na terça (7) durante reunião do ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, com integrantes do Alto Comando das Forças Armadas, que incluem os principais chefes da Marinha, Exército e Aeronáutica. Após a reunião, os militares almoçaram com o presidente Jair Bolsonaro, na sede do quartel-general do Exército, em Brasília.

"Tal bloqueio, no momento, não impõe necessidade de mudanças na operacionalidade do Ministério da Defesa. A pasta trabalha com a expectativa de recuperação da economia e reequilíbrio do orçamento brevemente", informou a assessoria do ministério, em nota. A pasta também negou que haverá comprometimento das "atividades cotidianas" do setor. O bloqueio no orçamento faz parte de um decreto de contingenciamento definido pela área econômica do governo na faixa de R$ 30 bilhões, que atingiu outras áreas, como o corte de 30% do orçamento das universidades e institutos federais.

"O fato em si, e nós temos sido contingenciados, está dentro de um contexto do que a administração pública entende no momento, para que, no futuro, com a aprovação da nova Previdência e outras ações estruturantes, o governo, de maneira geral, possa reacomodar esse orçamento, não apenas do Ministério da Defesa, mas de outros ministérios envolvidos", disse o porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros, durante coletiva de imprensa.

MEC

No caso do contingenciamento das instituições federais de ensino, o Ministério da Educação (MEC) informou, por meio de nota, "que o critério utilizado para o bloqueio de dotação orçamentária foi operacional, técnico e isonômico para todas as universidades e institutos". Segundo a pasta, foram bloqueados R$ 7,4 bilhões do total de R$ 23,6 bilhões de despesas não obrigatórias. No total, o orçamento anual do MEC, incluindo gastos obrigatórios, é R$ 149 bilhões.

"O bloqueio preventivo incide sobre os recursos do segundo semestre para que nenhuma obra ou ação seja conduzida sem que haja previsão real de disponibilidade financeira para que sejam concluídas", informou o MEC.

Reestruturação

O porta-voz do Palácio do Planalto também destacou a recriação dos ministérios da Integração Nacional e das Cidades, que havia sido confirmada, mais cedo, pelo presidente Jair Bolsonaro .

"Caso o Congresso aprove a a autonomia do Banco Central, este perderá o seus o status ministerial, de forma que se manterá a estrutura inicial com 22 ministérios", disse Rêgo Barros. O porta-voz também disse que a atribuição da Secretaria de Governo no monitoramento de organizações governamentais, definida pela Medida Provisória 870, editada por Bolsonaro, poderá ser repassada para outra pasta, a Secretaria-Geral da Presidência. A mudança ainda está em estudo no governo.

O governo também quer manter o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança, como definido pela MP após a extinção do Ministério da Fazenda, pasta à qual o Coaf era vinculado.

"O governo deixa claro, por intermédio dos ministros Onyx Lorenzoni [Casa Civil] e Sergio Moro [Justiça], além do próprio senador Fernando Bezerra, que é o relator da proposta, o nosso intento da manutenção do referido conselho, subordinado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, pela prioridade dada à inteligência no combate ao crime de lavagem de dinheiro e combate ao terrorismo", disse Rego Barros.

A MP da reestruturação do governo deve ser votada na comissão especial mista do Congresso Nacional ainda esta semana e depois seguirá para os plenários da Câmara e do Senado. Ela tem que ser votada e aprovada até dia 3 de junho, quando perde a validade.

Agencia Brasil