JUSTIÇA

A Polícia Federal prendeu novamente, na manhã desta quinta-feira (8), o empresário Eike Batista

Decisão foi publicada no sistema da Justiça Federal do Paraná às 8h46 desta quarta-feira (7).

A força-tarefa de procuradores que atuam na Operação  Lava Jato em Curitiba

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (1º) manter a liminar do ministro Luís Roberto Barroso

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse na quarta (31) que o “remédio” para evitar novos confrontos

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse na quarta (31) que o “remédio” para evitar novos confrontos entre membros de organizações criminosas e a morte de pessoas que cumprem pena ou aguardam julgamento em unidades carcerárias brasileiras é isolar os integrantes destas facções. Moro fez a declaração durante a solenidade em comemoração aos 91 anos da Polícia Rodoviária Federal.

“O remédio para isto é isolar as facções e não soltar criminosos”, disse Moro ao ser perguntado sobre as mortes ocorridas após uma rebelião no Centro de Recuperação Regional de Altamira (PA). “Não se resolve o problema dos crimes violentos simplesmente libertando estes presos. Temos, sim, é que isolar estas lideranças criminosas”, acrescentou o ministro.

Cinquenta e oito apenados foram assassinados na segunda-feira (29) no interior da unidade prisional durante uma briga entre membros de duas facções criminosas rivais. Mais quatro foram encontrados mortos dentro do caminhão-cela em que foram transferidos do Centro de Recuperação, junto com mais 26 presos.

Investigação

Segundo a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) do Pará, as últimas quatro mortes por sufocamento ocorreram entre as 19 h de ontem (30) e 1 h da madrugada de hoje. O caso ainda está sendo investigado. Todos os 26 presos que estavam no caminhão-cela foram colocados em isolamento.

Ainda de acordo com a Segup, os 30 presos transferidos pertenciam a uma mesma facção e estavam algemados, divididos em quatro celas que, juntas, tinham capacidade para até 40 pessoas. O estado não tem caminhão com celas individuais.

Classificando a morte de 62 presos como um “acontecimento trágico”, Moro disse que o governo federal colocou à disposição do governo do Pará vagas em presídios federais para acolher os líderes das organizações criminosas que atuam no estado. O ministro também destacou que chegaram nesta quarta-feira, em Belém, dez homens da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária, coordenada pelo ministério.

A pedido do governador do Pará, Helder Barbalho, a força-tarefa atuará em atividades de guarda, vigilância e custódia de presos, com apoio dos sistemas Penitenciário e de Segurança Pública do estado. “Os agentes vão auxiliar não só no trato destes presos, mas principalmente no treinamento de agentes penitenciários, já que o governo estadual está finalizando um concurso público e novas unidades prisionais devem ser inauguradas em breve, minimizando as dificuldades de tratamento da população do sistema prisional”, concluiu o ministro, garantindo que as instituições públicas estão adotando todas as providências necessárias para resolver o problema.

Agencia Brasil

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O juiz Vallisney de Souza Oliveira, titular da 10ª Vara Federal de Brasília, decidiu há pouco prorrogar a prisão temporária dos quatro presos 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu hoje (16) suspender todas as investigações que foram baseadas em dados fiscais repassados pelo (COAF) e pela Receita Federal ao Ministério Público sem autorização judicial. 

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