JUSTIÇA

A força-tarefa de procuradores que atuam na Operação  Lava Jato em Curitiba

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (1º) manter a liminar do ministro Luís Roberto Barroso

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse na quarta (31) que o “remédio” para evitar novos confrontos

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse na quarta (31) que o “remédio” para evitar novos confrontos entre membros de organizações criminosas e a morte de pessoas que cumprem pena ou aguardam julgamento em unidades carcerárias brasileiras é isolar os integrantes destas facções. Moro fez a declaração durante a solenidade em comemoração aos 91 anos da Polícia Rodoviária Federal.

“O remédio para isto é isolar as facções e não soltar criminosos”, disse Moro ao ser perguntado sobre as mortes ocorridas após uma rebelião no Centro de Recuperação Regional de Altamira (PA). “Não se resolve o problema dos crimes violentos simplesmente libertando estes presos. Temos, sim, é que isolar estas lideranças criminosas”, acrescentou o ministro.

Cinquenta e oito apenados foram assassinados na segunda-feira (29) no interior da unidade prisional durante uma briga entre membros de duas facções criminosas rivais. Mais quatro foram encontrados mortos dentro do caminhão-cela em que foram transferidos do Centro de Recuperação, junto com mais 26 presos.

Investigação

Segundo a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) do Pará, as últimas quatro mortes por sufocamento ocorreram entre as 19 h de ontem (30) e 1 h da madrugada de hoje. O caso ainda está sendo investigado. Todos os 26 presos que estavam no caminhão-cela foram colocados em isolamento.

Ainda de acordo com a Segup, os 30 presos transferidos pertenciam a uma mesma facção e estavam algemados, divididos em quatro celas que, juntas, tinham capacidade para até 40 pessoas. O estado não tem caminhão com celas individuais.

Classificando a morte de 62 presos como um “acontecimento trágico”, Moro disse que o governo federal colocou à disposição do governo do Pará vagas em presídios federais para acolher os líderes das organizações criminosas que atuam no estado. O ministro também destacou que chegaram nesta quarta-feira, em Belém, dez homens da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária, coordenada pelo ministério.

A pedido do governador do Pará, Helder Barbalho, a força-tarefa atuará em atividades de guarda, vigilância e custódia de presos, com apoio dos sistemas Penitenciário e de Segurança Pública do estado. “Os agentes vão auxiliar não só no trato destes presos, mas principalmente no treinamento de agentes penitenciários, já que o governo estadual está finalizando um concurso público e novas unidades prisionais devem ser inauguradas em breve, minimizando as dificuldades de tratamento da população do sistema prisional”, concluiu o ministro, garantindo que as instituições públicas estão adotando todas as providências necessárias para resolver o problema.

Agencia Brasil

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu hoje (16) suspender todas as investigações que foram baseadas em dados fiscais repassados pelo (COAF) e pela Receita Federal ao Ministério Público sem autorização judicial. 

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Sobre protestos, Toffoli diz que ministros do STF aguentam crítica

Um dia depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ser alvo de críticas em protestos de rua favoráveis ao governo de Jair Bolsonaro, ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e à Lava Jato, o presidente da Corte afirmou que ele e seus colegas têm “couro” suficiente para suportar as manifestações negativas.

“Todos aqui têm couro suficiente para aguentar qualquer tipo de crítica ou pressão”, disse Toffoli ao ser questionado sobre o julgamento de processos que possam resultar na soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assunto recorrente nas manifestações de rua contrárias ao Supremo.

Ele minimizou os protestos, avaliando terem ficado dentro daquilo que é o razoável e parte da democracia. “Temos uma crítica no sentido de não ser tão ofensiva, se amenizaram muito os ataques que havia ao Supremo, seja nas redes sociais, seja nos movimentos de rua”, disse o presidente do STF. "Faz parte da democracia".

Presidente do STF, ministro Dias Toffoli - Arquivo/Agência Brasil

O ministro negou qualquer postergação de ações que envolvam Lula. “Os casos [sobre Lula] que vierem vão ser julgados”, disse Toffoli. “A questão se vai ser solto ou não vai ser solto, essa não é uma questão que está colocada na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), essa é uma questão que vai ser definida no caso concreto”, acrescentou.

Segunda instância

Um dos temas a serem julgados pelo Supremo e que pode ter impacto na situação de Lula é a prisão após condenação em segunda instância da Justiça, que pode vir a ser analisada ainda neste ano, confirmou Toffoli.

O assunto não consta na agenda prévia do segundo semestre, divulgada pelo Supremo, mas segundo Toffoli, “há janelas” em que o julgamento pode ser encaixado.

“A princípio não. Por enquanto não tem, mas há janelas colocadas. É possível, é possível”, disse ao ser indagado sobre a probabilidade de o tema ser analisado ainda este ano.

Lula está preso desde 7 de abril do ano passado, após ter sua condenação no caso do tríplex confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Após recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), ele teve a pena reduzida de 12 anos e um mês para oito anos e 10 meses de reclusão.

Agencia Brasil