Segunda instância: Toffoli diz que julgamento não termina nesta quinta
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JUSTIÇA
Ministério modifica regras para deportação de estrangeiros
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Consumidor que for à Justiça será direcionado a canal de conciliação
Projeto-piloto vai encaminhar cidadãos à plataforma consumidor.gov.br
Lei que torna transporte irregular infração gravíssima entra em vigor
O transporte “pirata” de passageiros, incluindo de estudantes, passa a ser considerado infração gravíssima ao Código de Trânsito Brasileiro.
Multa de Lula no caso do tríplex é de R$ 4,9 milhões
Quitação do débito pode ser condição para progressão para o semiaberto
Associação de procuradores contesta buscas contra Janot
ANPR divulgou nota condenando as buscas e apreensões determinadas pelo STF
Lava Jato pede à Justiça regime semiaberto para Lula
De acordo com os procuradores da Lava Jato, Lula já cumpriu um sexto da pena e deve progredir para o regime mais brando
PF fez operação de busca e apreensão na casa e escritório de Janot
A PF realizou uma ação de busca e apreensão na casa e no escritório do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot
STF vota a favor de tese que pode anular condenações da Lava Jato
Com a decisão, condenações em que as defesas não falaram por último na etapa final do processo poderão ser anuladas
Manhabusco lança hoje livro sobre a nova ordem das relações do trabalho
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