STJ vai decidir se condomínios podem proibir aluguéis por aplicativos
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JUSTIÇA
STF encerra 1º dia de julgamento sobre prisão em segunda instância
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o primeiro dia do julgamento sobre a validade da execução provisória de condenações criminais,
Segunda instância: Toffoli diz que julgamento não termina nesta quinta
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Ministério modifica regras para deportação de estrangeiros
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Consumidor que for à Justiça será direcionado a canal de conciliação
Projeto-piloto vai encaminhar cidadãos à plataforma consumidor.gov.br
Lei que torna transporte irregular infração gravíssima entra em vigor
O transporte “pirata” de passageiros, incluindo de estudantes, passa a ser considerado infração gravíssima ao Código de Trânsito Brasileiro.
Multa de Lula no caso do tríplex é de R$ 4,9 milhões
Quitação do débito pode ser condição para progressão para o semiaberto
Associação de procuradores contesta buscas contra Janot
ANPR divulgou nota condenando as buscas e apreensões determinadas pelo STF
Lava Jato pede à Justiça regime semiaberto para Lula
De acordo com os procuradores da Lava Jato, Lula já cumpriu um sexto da pena e deve progredir para o regime mais brando
PF fez operação de busca e apreensão na casa e escritório de Janot
A PF realizou uma ação de busca e apreensão na casa e no escritório do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot
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