Segunda Turma anulou condenação da Lava Jato por entender que delatado deveria ter enviado alegações depois de delatores
Um balanço da Operação Lava Jato indicou que, se o entendimento for mantido pelo plenário, poderão ser anuladas 32 sentenças, envolvendo 143 réus condenados pela operação.
Na prática, os ministros decidirão no julgamento se um réu delatado tem de apresentar as alegações finais depois do réu que o delatou.
Uma decisão do plenário sobre o tema criará uma jurisprudência, que atualmente não existe nem na lei que fala de delação premiada nem no Código Penal brasileiro. Esse precedente poderá ser aplicado a outros casos, não só da Lava Jato, que seriam impactados pela decisão do tribunal.
