MS

A Secretaria de Estado de Saúde (SES) confirmou a quinta morte por gripe no Estado. Conforme o boletim epidemiológico, foram quatro mortes no município de Três Lagoas e uma em Corumbá. A última vítima foi um idosa de 61 anos com problemas cardíacos que estava internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

Secretaria Municipal de Saúde de Três Lagoas confirmou ontem que a morte ocorreu em decorrência do vírus influenza A H1N1. No Estado, são 17 casos confirmados da doença, sendo 16 no município da região oeste do Estado. Os casos notificados chegam a 358.

CAMPANHA

A campanha de vacinação contra a gripe começou no dia 10 de abril e segue até 31 de maio em todo o País, para os grupos considerados prioritários. Em Campo Grande, a aplicação pode ser feita nos Centros Regionais de Saúde (CRS) Nova Bahia, Tiradentes, Aero Rancho e Coophavilla II. Estes locais vacinam contra influenza das 6h15 às 17h45, sem intervalo para o almoço.

SINTOMAS

Conforme os profissionais da Saúde, o vírus H1N1 causa os mesmos sintomas das outras versões do vírus da Gripe, ou seja, o paciente apresenta sintomas de febre alta, mal-estar, dores de cabeça, espirros constantes e tosse. Em alguns casos de H1N1, pode haver também dificuldade para respirar ou falta de ar.

Quando os sintomas aparecem, o aconselhável é procurar imediatamente a Unidade de Saúde mais próxima da residência do paciente para o diagnóstico médico e tratamento adequado.

Apesar do estado de crise financeira anunciado, a Prefeitura de Dourados não se preocupou em enxugar as contas públicas ao pagar adicionais por produtividade no salário de servidores, sem o devido estudo que legitimasse a procedência dos repasses. Os benefícios chegaram a alcançar a margem de 100% e em alguns casos, até de forma irregular.

O fato motivou recomendação do Ministério Público Estadual, divulgada no Diário Oficial do órgão esta manhã (8).

Conforme aponta o promotor Ricardo Rotunno, da 16ª Promotoria de Justiça de Dourados, em outubro do ano passado chegou ao conhecimento do MPE, informações de que a prefeita Délia Razuk (PR) estaria promovendo o benefício de salário extra por bons rendimentos na rotina profissional de servidores nível médio e superior. 

Os valores acrescidos tiveram a margem de 50% a 100% sobre o salário base. Segundo o MPE, os repasses não tinham os requisitos mínimos que justificassem tais pagamentos, causando prejuízo ao cofre municipal. 

Diante dos fatos, foi instaurado o Procedimento Preparatório nº 06.2018.00003020-9, que teve por objetivo "apurar eventuais irregularidades consistentes no pagamento de adicional de produtividade a servidores públicos municipais, sem a devida regulamentação”. Com prazo de vencimento do processo se aproximando e sem resultados que confirmassem ou anulassem tais apontamentos, o procedimento acabou convertido em inquérito civil na terça-feira (7).

Em resposta aos questionamentos do Ministério Público, a Controladoria Geral do Município afirmou que, “o adicional de produtividade fiscal é previsto no Estatuto do Servidor Público e no Plano de Cargos e Carreiras, no âmbito do município e, somente os fiscais tributários, auditores tributários e os fiscais ambientais possuem legislação específica regulamentando o pagamento do adicional de produtividade”.

Após análise da lista de servidores e seus respectivos rendimentos profissionais, o MPE acusa que não foi identificada qualquer regulamentação que legitime os profissionais ocupantes de alguns cargos, como agente de fiscalização sanitária, fiscal de defesa do consumidor, fiscal de obras, fiscal de posturas e fiscal de vigilância sanitária, por exemplo, a receber o adicional de produtividade. 

“Diante do fato foi expedida recomendação no sentido de fazer cessar o pagamento do referido adicional, como também, promover auditoria interna visando identificar os servidores que receberam o pagamento de forma irregular”, afirma trecho do documento.

A promotoria espera que a Secretaria de Administração e a prefeita Délia Razuk tomem as providências necessárias para o ressarcimento do valor indevidos aos cofres públicos no prazo máximo de 90 dias. 

A recomendação prevê também que o acréscimo por produtividade seja retomando somente após a regulamentação específica de tais cargos. Por fim, Rotunno determinou 10 dias úteis para realização de estudo de impacto financeiro decorrente da revisão de pagamentos do adicional.

OUTRO LADO

A reportagem acionou a secretária de administração Elaine Terezinha Boschetti Trota. Ela, que estava em reunião, se preservou em dizer apenas que já estão sendo tomadas todas as medidas cabíveis.

Propostas do novo pacto federativo serão debatidas entre governadores de todo o país e o presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira, dia 08 de maio, em Brasília (DF). Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, também participarão do encontro marcado para às 7h30 na Residência Oficial do Senado Federal.

Documento de interesse dos estados, elaborado pelos 27 governadores, será entregue a Jair Bolsonaro na reunião. Nesta terça-feira (7.5), o governador Reinaldo Azambuja adiantou os seis temas que fazem parte da proposta do novo pacto federativo.

“Vamos tratar dessa pauta única: manutenção do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Profissional de Educação); Lei Kandir; securitização de dívidas, Plano Mansuetto (de socorro financeiro aos estados), cessão onerosa dos recursos do petróleo e do pré-sal; e PEC 51”, explicou.

A grande expectativa dos governadores é que o Governo Federal apresenta as condições do Plano Mansueto – como é conhecido o Plano de Equilíbrio Financeiro (PEF) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) do Ministério da Economia. O programa prevê que estados e municípios tomem empréstimos de bancos públicos e privados, com aval da União, desde que apresentem medidas de ajuste fiscal.

Considerada medida a curto prazo para socorro fiscal aos entes federativos, o Plano Mansueto é a possibilidade de acréscimo financeiro nas contas estaduais, afirmou o Reinaldo Azambuja. “O que preocupa hoje são as receitas que vêm caindo. Em abril de 2019, Mato Grosso do Sul perdeu R$ 46 milhões de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços) em relação a abril de 2018 – em todos os segmentos”, alertou o governador.

Para o gestor, a retração da economia brasileira preocupa estados e municípios. “Por isso vamos levar ao presidente, além do apoio às reformas estruturantes, as propostas para encontrarmos mecanismos que vão aquecer nossa economia, para que possamos registrar crescimento e geração de emprego e oportunidades”, afirmou Reinaldo Azambuja.

Temas emergenciais

Fundeb: previsto para encerrar em 2020, o Fundeb deve ser permanente e ter mais participação da União, defendem os governadores. Eles querem que a União seja mais colaborativa na distribuição de recursos do Fundo composto por R$ 159 bilhões. A ideia é que o percentual destinado pelo Governo Federal dobre dos atuais 10% para 20% no ano seguinte à aprovação da PEC, elevando-se 2% por ano até atingir 40% nos 11 anos seguintes.

Cessão onerosa: a proposta da partilha da cessão onerosa autoriza a distribuição, por parte do Governo Federal, da verba obtida com o leilão de áreas do pré-sal. O ministro da Economia, Paulo Guedes, já divulgou que estima antecipar para estados e municípios até R$ 6 bilhões de recursos obtidos com o mega leilão de petróleo – previsto para o fim deste ano.

Lei Kandir: a normativa trata da compensação de impostos. Governadores lutam pela regulamentação da Lei Kandir, com a fixação de novos critérios para compensar financeiramente os Estados exportadores pelas perdas com a isenção de ICMS. Ela isenta o pagamento do as exportações de produtos primários e semielaborados ou serviços.

Securitização de dívidas: também entre as pautas está a liberação de recursos e a securitização das dívidas (emissão de títulos das dívidas dos estados para negociar no mercado financeiro). Projeto de lei, já aprovado no Senado, tramita na Câmara Federal para autorizar a União, estados e municípios a cederem, com ônus, direitos originados de créditos tributários e não tributários, inclusive inscritos em dívida ativa. Dessa forma, os entes federativos ficam autorizados a vender os créditos que têm a receber, aumentando assim as receitas.

PEC 51: os governadores ainda vão buscar na discussão pontos consensuais relativos à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 51, de 2019, que trata da da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados destinada ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal.

Dourados News

Com 18 votos favoráveis, a Câmara de Vereadores de Dourados cassou o mandato de Denize Portollan (PR) por quebra de decoro parlamentar. A sessão que resultou na perda dos direitos políticos da parlamentar afastada terminou há pouco e durou aproximadamente 3h. Suplente, a vereadora Lia Nogueira (PR) foi impedida de votar. 

Agora, o advogado Alexsander Niedack Alves, que cuida da defesa da julgada, deve entrar com recurso pedindo a anulação da decisão, 

Denize estava afastada desde o dia 6 de novembro, quase uma semana depois de ser presa na primeira fase da Operação Pregão, desencadeada pelo Ministério Público Estadual em 31 de outubro do ano passado e que investiga um suposto esquema de corrupção dentro da prefeitura. 

Na época das investigações, a parlamentar cassada atuava como secretária de Educação e teria, segundo denúncia, participado nas fraudes de processos licitatórios. 

Rito 

A sessão que resultou na cassação de Denize Portollan começou quase 20 minutos após o horário marcado e não atraiu o público à Casa de Leis. 

Por aproximadamente 1h, foram lidos no Plenário as partes do processo e posteriormente realizado a abertura para a fala dos vereadores. 

Apenas três se propuseram a falar e os relatos tiveram início com Maurício Lemes (PSB), relator da comissão processante que investigou Denize, passando por Sérgio Nogueira (PSDB) e terminando com Olavo Sul (Patriota). 

Logo em seguida, por volta de 19h, o advogado da ex-vereadora, Alexsander Niedack Alves, usou a palavra por aproximadamente 1h para argumentar contra a acusação de quebra de decoro parlamentar.

Durante o discurso, a defesa citou exemplos como os ocorridos com o ex-presidente e hoje senador, Fernando Collor de Melo, absolvido 22 anos após sofrer impeachment, o ex-senador Delcídio do Amaral (PT), inocentado no ano passado após a cassação de seu mandato em 2016 sob acusação de tentar obstruir investigações da Lava-Jato e o ex-prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), que teve mandato interrompido em 2014 e retomou quase um ano e meio depois, por determinação da Justiça, para justificar o fato das denúncias contra a sua cliente sem o devido julgamento.  

Ao término da fala de Alexsander, os vereadores iniciaram a votação que terminou com a cassação de Denize por 18 votos e o presidente da Casa, Alan Guedes (DEM), declarou a cassação. Em seguida, ele suspendeu a sessão até que a procuradoria e a secretaria legislativa concluíssem a confecção da ata. 

Como votaram

Votaram sim pelo parecer da comissão processante no caso de Denize Portollan, os vereadores Alan Guedes (DEM), Sérgio Nogueira (PSDB), Maurício Lemes (PSB), Romualdo Ramin (PR), Madson Valente (DEM), Olavo Sul (Patriota), Marinisa Mizoguchi (PSB), Carlito do Gás (Patriota), Bebeto (PR), Jânio Miguel (PR), Juarez de Oliveira (MDB), Daniela Hall (PSD), Silas Zanata (PPS), Marcelo Mourão (PRB), Toninho Cruz (PSB), Junior Rodrigues (PR), Cido Medeiros (DEM) e Elias Ishy (PT).

Dourados News

A abertura da 55ª Expoagro irá acontecer no próximo sábado, dia 11 de maio, no auditório do Parque de Exposições João Humberto de Carvalho, em Dourados. A solenidade marca a abertura oficial da maior feira agropecuária do Mato Grosso do Sul, reunindo em um só lugar palestras, exposições, simpósios, leilões, tendências e novas tecnologias do setor, além de praça de alimentação e atrações musicais. A exposição é uma realização do Sindicato Rural de Dourados e irá acontecer entre os dias 10 e 19 de maio.

A solenidade de abertura está marcada para as 10h e será aberta para autoridades, representantes de entidades do setor agropecuário, produtores, profissionais da área, estudantes e imprensa.

Durante os dez dias da feira, serão mais de 200 marcas expondo em uma área de 40 hectares, com o objetivo de promover o desenvolvimento e valorizar a produção. É uma oportunidade para os visitantes fazerem novos negócios e adquirirem conhecimentos sobre tecnologias que auxiliam o trabalho no cotidiano agrícola.

Para o presidente do Sindicato Rural de Dourados, Lúcio Damália, a Expoagro é uma oportunidade de evidenciar uma das maiores regiões produtoras de grãos do país no cenário brasileiro do agronegócio. “Este evento reúne um público que consome não só insumos, mas também máquinas agrícolas e novas tecnologias. Por isso, esperamos que esta edição traga bons frutos ao segmento”, destaca.

Um dos destaques desta edição é a ampla programação técnica. Serão mais de 80 palestras, simpósios, dias de campo e oficinas de capacitação focadas nas mais diversas áreas de produção. Todas as palestras são gratuitas e voltadas a produtores, acadêmicos e profissionais da área.

As inscrições poderão ser feitas através do site https://www.sympla.com.br/sindicatoruraldedourados, onde também está disponível a programação completa da feira.

Debate sobre projeto polêmico em relação à mudanças nas cobranças de taxas cartorárias será retomado na próxima quinta-feira (9) no auditório do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS). O corregedor-geral de Justiça, desembargador Sérgio Fernandes Martins vai detalhar para os inscritos na audiência todas as questões relacionadas para propôr nova tabela de emolumentos. 

O assunto teve início em dezembro de 2017, momento em que o TJ encaminhou proposta à Assembleia Legislativa para que valores das taxas cobradas pelos cartórios fossem aumentados, ampliando a fatia do tribunal sobre a receita das serventias extrajudiciais em até 9%.
Porém, a proposta foi motivo de vários debates que ocorreram ao longo do ano de 2018.

Na ocasião, o então presidente do Legislativo, deputado Junior Mochi (MDB) tinha sugerido barrar os debates e a tramitação da proposta por se tratar de ano eleitoral. A justificativa do presidente era esperar as eleições, que ocorreram em outubro de 2018, passarem para que a matéria não fosse politizada.

Após as eleições, em novembro de 2018, a proposta foi retirada da Assembleia, pelo Tribunal de Justiça, pois não houve consenso entre os deputados quanto a tramitação do projeto. Alguns parlamentares alegaram que, por se tratar de algo tão polêmico, era necessário mais debates. “Algumas coisas passavam, mas no fim o projeto ficava pior, tivemos reuniões com cartórios, já fazia tempo que esse debate acontecia”, lembrou à época o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa de Leis, deputado José Carlos Barbosa (DEM), o Barbosinha.

RETOMADA

No início de 2019, os deputados retomaram os debates e começaram a pressionar o tribunal a encaminhar o projeto para o Legislativo. “Esse projeto está aberto aqui na Casa e tem até número, temos que dar continuidade às discussões, porém essa iniciativa deve partir do TJ”, disse o presidente da CCJ, Lídio Lopes (Patriotas).

De acordo com Lopes, o projeto foi devolvido para o Tribunal para que adequações sejam feitas. O presidente da CCJ lembrou também que dois projetos foram fracionados e foram vetados pelo Legislativo, pois a iniciativa de tal matéria deve ser exclusiva do TJ.

MUDANÇAS 

O Mato Grosso do Sul tem uma das maiores taxas cartorárias do país e a tentativa do TJ em reformular os valores não agradou parte das classes envolvidas, como a Associação Comercial. 

Uma das mudanças apresentadas pelo TJ no projeto era de diminuir registros de imóveis financiados por programas populares e imóveis de pequeno valor, mas em contrapartida, a proposta prevê o aumento de taxas mais recorrentes como a habilitação ao casamento, que saltaria de R$ 290,00 para R$ 332,00; o registro de cartão de firma, que teria aumento de R$ 22,00 para R$ 27,00, e autenticação de fotocópias, com aumento de R$ 3,17 para R$ 3,18. “Acho bom que o projeto tenha sido retirado, não concordo com esses aumentos. Já temos o maior de todo o Brasil”, considerou Barbosinha.

Correio do Estado

Entre os temas que serão debatidos durante a programação técnica da 55ª Expoagro, o produtor rural também terá acesso a debates e orientações jurídicas sobre temas que fazem parte do cotidiano do agronegócio. O 3º Ciclo de Palestras “Direito & Agronegócio” irá acontecer como parte da programação da feira, que inicia nesta sexta-feira (10) e segue até o dia 19 de maio no Parque de Exposições João Humberto de Carvalho. A 55ª Expoagro é promovida pelo Sindicato Rural de Dourados. Toda a programação técnica é gratuita.

Organizada pelo departamento jurídico do Sindicato Rural, o ciclo de palestras “Direito & Agronegócio” chega à terceira edição e mais uma vez pretende orientar o produtor rural sobre aspectos jurídicos ligados ao seu negócio. No total, serão doze palestras que irão abordar os mais variados temas. A programação é voltada a produtores rurais, profissionais liberais, estudantes e também ao público em geral que tenha interesse nos temas que serão abordados.

“Nos últimos anos, o ciclo de palestras vem tendo ótima aceitação entre os produtores rurais, que aproveitam a oportunidade para se informar sobre questões jurídicas do seu dia-a-dia e tirar dúvidas com os palestrantes”, explica o assessor jurídico do Sindicato Rural de Dourados, Jordely Dias do Prado Junior.

Segundo ele, nesta edição os temas são ainda mais abrangentes, com a escolha de palestrantes bastante experientes em cada um dos assuntos tratados.

Confira a programação do 3º Ciclo de Palestras “Direito & Agronegócio”:

10/05 – 16h15: Os três pilares de um planejamento sucessório sustentável

10/05 – 18h15: Regularização ambiental: riscos de sanções administrativas e criminais

13/05 – 16h45: Pós-CAR, um ano para adesão ao PRA, o que fazer?

13/05 – 18h30: Invasões de propriedades rurais e medidas de proteção e recuperação da posse

14/05 – 16h45: Crédito rural e seguro rural: aspectos atuais e segurança jurídica

14/05 – 18h30: Meios de prova da atividade rural para fins de benefícios previdenciários: mudanças a partir da MP 871/2019

15/05 – 16h45: Planejamento patrimonial e sucessório no meio rural: estudos de casos

15/05 – 18h30: Compensação de reserva legal: unidade de conservação x títulos de cota de reserva ambiental: estudos de caso

16/05 – 16h45: Tributação na alienação de imóveis rurais: IR – Ganho de capital, ITBI e ITCD

16/05 – 18h30: Endividamento rural: estratégias jurídicas para proteger o patrimônio e seguir plantando

17/05 – 16h45: Reflexos da reforma trabalhista no meio rural

17/05 – 18h30: Contrato de arrendamento x contrato de parceria: aspectos práticos cíveis e tributários

As palestras irão acontecer no auditório do GPP (Grupo Plantio na Palha), no Parque de Exposições João Humberto de Andrade Carvalho. A entrada é gratuita e serão fornecidos certificados de presença aos participantes.

As inscrições poderão ser feitas através do sitehttps://www.sympla.com.br/sindicatoruraldedourados, onde também está disponível a programação completa da feira.

A Câmara de Vereadores de Dourados vai reforçar a segurança da Casa Legislativa durante a realização da sessão de julgamento do caso de Denize Portolan (PR), ré na Operação Pregão, que apura fraudes em licitações na Prefeitura durante o período em que a parlamentar exercia função de secretária de Educação.

O julgamento está marcado para às 17h de amanhã no Plenário da Câmara e pode definir se Portolan terá o mandato cassado ou não, decorrente a denúncia por quebra de decoro parlamentar.

Conforme a assessoria de comunicação da Casa, medidas de contingenciamento e apoio policial foram programadas para garantir que não ocorram registros de violência e manifestações que coloquem em risco as pessoas presentes.

Além disso, a proposta é tornar fluido todo o andamento do julgamento, sem que as discussões sejam atrapalhadas provocando interrupções evitáveis.

Segundo Alan Guedes, um ofício ao comando da Guarda Municipal e Polícia Militar foi encaminhado para mobilização de agentes. Outro recurso que está sendo viabilizado é a contratação de empresa de segurança que ofereça revista para detecção de metais.

JULGAMENTO AGENDADOS

Na semana passada a Câmara emitiu nota informando o agendamento das sessões de julgamento de Cirilo Ramão (MDB) e Idenor Machado (PSDB), ambos investigados por fraudes em licitações na Casa de Leis. Eles foram afastados da atividade parlamentar após a deflagração da Operação Cifra Negra.

Porém, nenhum dos pareceres foram entregues pelas comissões processantes à presidência, o que inviabiliza o agendamento oficial.

Sobre isso a assessoria informou que a intenção era evitar a programação de eventos no Plenário na quarta (8) e quinta-feira (9), a fim de garantir que o espaço estivesse disponível para os julgamentos. Uma nota oficial será divulgada ainda hoje para relatar o fato.

Dourados News

O Governo do Estado aguarda fechamento das contas do primeiro quadrimestre deste ano para dar continuidade à negociação com as categorias e bater o martelo sobre a concessão, ou não, de reajuste salarial dos servidores. Ontem, durante convenção municipal do PSDB, o governador Reinaldo Azambuja disse hoje, durante evento do PSDB em Campo Grande, que o assunto está em discussão, mas o Estado está “no limite” em relação ao nível de comprometimento da receita com pessoal, exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Muitas vezes as pessoas não entendem o que é limite prudencial de teto de gastos para o servidor. É o que impõe a lei e lei é feita para ser cumprida, por todos. Então, não é que você muitas vezes não queira discutir a questão de reposição. É que está impossibilitado, o Estado hoje está no limite e nós vamos continuar discutindo”, afirmou.

O governador também lembrou da prorrogação do abono dos servidores por 60 dias (de acordo com lei sancionada na última semana) e explicou que após o fechamento do quadrimestre, encerrado em abril, será possível visualizar qual o gasto realizado com pessoal, que é o que impõe a LRF.

“Nós vamos olhar de que tamanho nós estamos. Pela projeção do baixo crescimento da receita, talvez possa ter os mesmos números que nós tivemos quando fechou dezembro e nós vamos esperar isso para continuar com o diálogo aberto com todas as categorias”, finalizou.

PROGRESSÃO

De acordo com dados apresentados pela Controladoria Geral do Estado (CGE), a folha cresce 5% ao ano mesmo com a economia estagnada, por conta das revisões, progressões e promoções previstas em lei.

“O governador Reinaldo Azambuja tem promovido um esforço muito grande para manter esse equilíbrio fiscal, para não atrasar salários nem prejudicar investimentos e o fornecimento de serviços essenciais à população. Conceder reajuste salarial neste cenário, em que a maioria dos Estados não pagou o 13º, embora seja um direito do funcionalismo, seria uma irresponsabilidade”, apontou o controlador-geral da Controladoria-Geral do Estado (CGE), Carlos Eduardo Girão.

Pela LRF, o limite global para gastos com pessoal é de 60% da receita corrente líquida, restringindo-se, no caso do Poder Executivo, a 49%. Sendo assim, o índice de 44,1% é considerado “de alerta”, e o de 46,55% é chamado de “prudencial”, ultrapassado no terceiro quadrimestre de 2018, quando registrou 47,22%.

Correio do Estado

Extremamente favorecido pelas chuvas do fim de abril e início de maio, o plantio do milho safrinha em Mato Grosso do Sul caminha para a projeção de safra recorde neste ano e já está com 28% da produção comercializada neste início de maio, de acordo com relatório de acompanhamento de safra da Granos Corretora. No entanto, produtores devem ficar atentos ao mercado, principalmente no início do segundo semestre, já que o cenário externo é de baixa de preços, em função dos elevados estoques internos nacionais e da boa evolução das safras norte-americana e argentina. 

A estimativa de produção este ano para a safra sul-mato-grossense de milho está mantida em 11 milhões de toneladas, beneficiada pela ausência de intempéries climáticas, e, mesmo com a ocorrência de chuvas nas últimas duas semanas, é considerada excelente para a evolução do plantio, avalia o consultor da Granos Corretora, Carlos Ronaldo Dávalos. “A projeção é de 27% a 28% de comercialização, o que é um número interessante pelo tamanho desa safra”, comentou. 

No entanto, os preços pagos na saca do cereal seguem tendência baixista e não há previsão de recuperação, devendo perdurar até o segundo semestre (de julho a setembro), em função da grande oferta do produto no mercado interno e mundial. “A projeção da segunda safra brasileira está muito boa, e, associada à safra sul-mato-grossense, a gente tem um cenário que não contribui para isso”, comentou. Entre os fatores, está os Estados Unidos, que vão plantar 375 milhões de toneladas, enquanto o Brasil tem a própria previsão de safra e ainda o excedente não comercializado. “Então, o cenário é de muita cautela”, alertou.

Em relação aos preços, explicou, a média paga pelo comprador na saca de milho no Estado está em R$ 24, valor 20% inferior ao de três meses atrás. Quanto às médias pagas por praça, na região sul, o milho está sendo comprado por R$ 25,50, enquanto na região norte o valor está em R$ 23,50, ambas considerando o milho spot (disponível). Já em relação ao milho futuro, os valores estão em, respectivamente, R$ 22,50 para o sul e R$ 21 para o norte do Estado. “Possivelmente, vamos ter um preço abaixo do preço mínimo para Mato Grosso do Sul”, apontou, frisando que o preço mínimo (fixado pelo governo federal) é de R$ 21,62 a saca.

SOJA

Ainda conforme dados da Granos Corretora, 62% da safra de soja, estimada em 8,6 milhões de toneladas, já foi comercializada em Mato Grosso do Sul. “Esse rito de comercialização vai depender muito do cenário internacional, que tem caído fortemente. O surto de peste suína na China diminuiu a demanda por soja, pressionando os preços na Bolsa de Chicago. Não vemos, a curto prazo, nenhuma melhora. A safra brasileira vai sendo incrementada dia a dia e deve chegar a 116 milhões de toneladas, contra 114 milhões de toneladas da previsão anterior. A safra brasileira deve ultrapassar os 116 milhões de toneladas, contribuindo para pressionar os estoques mundiais. 

Um outro ponto importante é o plantio norte-americano (para 2020), que está em pleno desenvolvimento e deve ficar muito próximo da safra de soja 2019. Uma bela safra dos EUA, associada às belas safras brasileira e argentina, significam uma maior oferta e pressão sobre a Bolsa de Chicago, somado à volatilidade cambial. A tendência é de que tenha uma certa estabilização [nos preços], mas estamos começando o mês de maio com preço médio de R$ 64, contra R$ 67 no início de abril. Esse fator deve limitar a dinâmica da comercialização, configurando um cenário desfavorável para o produtor. Se ele não consegue vender, há uma pressão por causa dos estoques”, completou. 

Aprosoja

Na avaliação do presidente da Associação dos Produtores de Soja de MS (Aprosoja-MS), Juliano Schmacke, as chuvas têm contribuído muito para o desenvolvimento do milho. “Os agricultores estão consolidando como uma safra pujante. Estimamos um avanço na área de 5,73% e uma produtividade média de 82 sacas [subiu a expectativa]. Os dados fazem com que renovemos nossa expectativa de recuperar a terceira posição do ranking nacional, assumindo novamente o 3º lugar, hoje ocupado por Goiás, que está atrás de Mato Grosso [1º] e Paraná [2º]”, conclui.

Correio do Estado