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A reunião realizada na tarde desta quinta-feira (16), entre representantes de sindicatos de algumas categorias profissionais (servidores públicos), deputados estaduais e representantes do governo estado colocou em destaque a situação financeira da administração pública, limite de gastos prudenciais e explicação sobre o abono salarial. 

De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social (SINTS/MS), Ricardo Bueno, ao final da reunião, os representantes do governo do Estado se comprometeram a dar uma resposta na próxima segunda-feira (20). 

"Foi a primeira vez que conversamos com o secretário, Eduardo Riedel e tivemos oportunidade de pontuar todas demandas da categoria, como incorporação de abono e índice de reajuste salarial. Nós queremos deixar claro que ninguém quer 'meter a faca no pescoço de ninguém', mas, queremos entender a realidade. Se é verdade que o governo não consegue conceder o aumento; caso o reajuste seja aplicado se daqui três meses não conseguirá pagar ninguém; estas são algumas das dúvidas que queremos esclarecer", pontua. 

O secretário de Estado de Administração (SAD), Roberto Hashioka , explicou que o encontro desta quinta-feira serviu para esclarecer informações importantes do cenário econômico do estado aos representantes dos servidores. 

"Nosso objetivo é fazer o possível para manter o abono salarial de R$ 200 reais, porque para os funcionários que ganham salários menores tem uma representação significativa. Contudo é preciso ficar claro que não é possível incorporar ao salário base, mas, sim prorrogar. Outra questão que devemos definir até segunda-feira é o reajuste, pois, a administração está numa situação que não possibilita cumprir os dois pedidos", observa o secretário. 

Conforme apresentado por Hashioka, entre 2014 e 2018 houve um aumento de 60% nos gastos com folha de pagamento estadual, tendo em vista, concursos e promoções de algumas categorias profissionais.

"No entanto, é preciso computar a redução na receita estadual e na estimativa do PIB, que pode cair de 2,5% para 1,5%. Além disso, não podemos ultrapassar o limite prudencial com gastos públicos e a folha deste ano está superior a de 2017, em R$ 441 milhões", conclui. 

APOIO PARLAMENTAR

Na avaliação do deputado estadual, Barbosinha (DEM), a reunião foi positiva, tendo em vista que o governo do estado foi bastante transparente com as informações.

"A comissão dos parlamentares fica satisfeita de intermediar a reunião e o governo deixou claro que vai dialogar com todas categorias. Por isso, a próxima semana será fundamental na definição do que será possível conceder, em termos de reajuste", argumenta. 

Tendências no Agronegócio: o tema chamou a atenção do público nesta quarta-feira (15), na 55ª Expoagro, sobre as possibilidades de evolução no campo através da tecnologia. A palestra foi apresentada pelo professor e coordenador acadêmico da FGV – Fundação Getúlio Vargas, Fábio Matuoka Mizumoto, que é doutor em administração e especialista em agronegócio, dentro da programação do Painel de Assuntos Econômicos, realizado ontem durante todo o dia. Promovida pelo Sindicato Rural de Dourados, a 55ª Expoagro segue até domingo (19) no Parque de Exposições João Humberto de Carvalho.

Em uma palestra repleta de exemplos e informações sobre o mercado mundial para a economia e agronegócio, Mizumoto, mostrou como a tecnologia já é uma tendência e vem influenciando as tomadas de decisão do homem do campo. Para acompanhar todas essas evoluções, o palestrante aponta o caminho da atualização através do conhecimento

“A maneira como trabalhamos até agora, não nos levará adiante. Isso pode significar para alguns sair da zona de conforto, mas para aqueles que se propuserem a fazer isso, terão mais oportunidade de crescimento profissional e renda. É essa lógica que a gente propõe a quem atua na área”, explica Mizumoto.

O evento foi uma realização da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Sicredi Centro – SulMS, Trecsson FGV, Sudeco e Sindicato Rural de Dourados.

A programação técnica da 55ª Expoagro inclui mais de 80 palestras. Nos próximos dias, a Feira receberá diversos eventos técnicos em várias áreas do agro. Além dos dias de campo do Projeto Fazendinha, também estão programados para esta quinta-feira (16) o Simpósio Ovinocultura e o I Seminário de Agricultura Familiar. Já na sexta (17), acontecerá o 3º Fórum de Desenvolvimento da Suinocultura. Os visitantes da 55ª Expoagro também podem acompanhar na feira o julgamento de raças, leilões e visitar os estandes e a exposição de animais.

A comissão processante que apura denúncia de quebra de decoro parlamentar contra o vereador Idenor Machado (PSDB), emitiu parecer pela cassação. O documento foi entregue no início da tarde desta quinta-feira (16/5) à Mesa Diretora da Câmara de Dourados.

Conforme o relator do processo, vereador Junior Rodrigues (PR), existem provas suficientes de condutas desonestas por parte do colega. 

“(...) tem-se fartamente comprovada a incidência do denunciado em condutos indecorosas para com o Parlamento de Dourados, e em assim agindo, o denunciado praticou infração político-administrativa capitulada no aet. 7º, III do Decreto-Lei n. 201/67, atitudes estas que implicam no descomedimento do exercício de seu cargo eletivo de vereador que ocupa (ocupava), sendo forçoso dizer que merece a perda do mandato eletivo”, aponta o parecer.    

Para que ocorra a cassação, são necessários 13 votos no plenário. Ainda não foi marcada a data da sessão de julgamento do parlamentar afastado. 

Idenor está fora do cargo por determinação judicial desde o dia 13 de dezembro do ano passado, oito dias depois de ser preso na Operação Cifra Negra, suspeito de integrar suposto esquema de corrupção na Casa. 

O tucano foi presidente do Legislativo local durante os anos de 2011 e 2016, período em que, segundo o Ministério Público Estadual, teria ocorrido fraudes em processos licitatórios de contratação de empresas especializadas na prestação de serviço de tecnologia de informação. 

Em troca, os envolvidos são apontados como suspeitos de receber propina de empresários. 

Dourados News

Como ocorreu na noite de ontem (15), quando o vereador afastado Cirilo Ramão (MDB) foi absolvido da denúncia de quebra de decoro parlamentar pelo Plenário da Câmara de Dourados, Pedro Pepa (DEM) também conseguiu os votos suficientes para evitar a sua cassação. 

Com 11 legisladores favoráveis à perda do mandato e seis contrários, além de dois impedimentos, o democrata teve arquivado o processo e agora aguarda determinação judicial para que possa retomar o mandato.

A exemplo da sessão de quarta-feira, votaram novamente pela absolvição Maurício Lemes (PSB), Junior Rodrigues (PR), Bebeto (PR), Jânio Miguel (PR), Juarez de Oliveira (MDB) e Carlito do Gás (Patriota). 

Os seis acompanharam o parecer da comissão presidida por Carlito e que tinha como relator Júnior Rodrigues. 

Já os favoráveis à cassação foram Alan Guedes (DEM), Sérgio Nogueira (PSDB), Romualdo Ramin (PDT), Madson Valente (DEM), Olavo Sul (Patriota), Daniela Hall (PSD), Silas Zanata (PPS), Elias Ishy (PT), Lia Nogueira (PR), Marcelo Mourão (PRP) e Cido Medeiros (DEM). 

Toninho Cruz e Marinisa Mizoguchi, ambos do PSB, ficaram impedidos de julgar. 

Cifra Negra

Pepa foi preso na Operação Cifra Negra, desencadeada em dezembro do ano passado, por suspeita de integrar esquema criminoso visando fraudes em contratos licitatórios entre a Câmara de Dourados e empresas prestadoras de serviço no ramo de tecnologia de informação. 

Além dele, Cirilo Ramão e Idenor Machado (PSDB), além do ex-vereador Dirceu Longhi (PT), ex-servidores da Casa e empresários, acabaram presos na mesma ação desencadeada pelo Ministério Público Estadual. 

Segundo denúncia à Justiça, os parlamentares recebiam propina das empresas contratadas pelo Legislativo, através de processos licitatórios considerados cheio de ‘vícios’.

Pepa, Cirilo e Idenor foram denunciados por quebra de decoro parlamentar pelo farmacêutico bioquímico Racib Panage Harb e com a absolvição dessa quinta, resta à Câmara apenas o julgamento de Idenor. 

O prazo para a comissão que analisa o caso do parlamentar entregar o parecer terminaria no dia 19 de maio, porém, nesta tarde o relator do caso, vereador Junior Rodrigues, opinou pela cassação do mandato. 

Dourados News

Sexta morte por gripe em Mato Grosso do Sul foi confirmada pela SES (Secretaria de Estado de Saúde), nesta quarta-feira. O novo óbito em 2019 foi registrado no município de Aquidauana, distante 139 quilômetros de Campo Grande.

Conforme o boletim epidemiológico, as outras quatro mortes ocorreram e Três Lagoas, distante, 339 quilômetros da Capital, e uma em Corumbá, distante 420 quilômetros de Capital. Até o momento, foram notificados 392 casos em todo o Estado. O número subiu em relação a semana passada, quando 358 casos haviam sido registrados.

O número de confirmações também saltou em relação ao boletim epidemiológico anterior. Foram seis casos a mais. Agora o casos chegam a 23, 22 por H1N1 e um por H3N2.

CAMPANHA

A campanha de vacinação contra a gripe começou no dia 10 de abril e segue até 31 de maio em todo o País, para os grupos considerados prioritários. Em Campo Grande, a aplicação pode ser feita nos Centros Regionais de Saúde (CRS) Nova Bahia, Tiradentes, Aero Rancho e Coophavilla II. Estes locais vacinam contra influenza das 6h15 às 17h45, sem intervalo para o almoço.

Na Capital, a imunização não atingiu nem metade do grupo de risco. De acordo com a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), a vacinação atingiu 48,71% de cobertura, segundo o Boletim divulgado na última sexta-feira  pela SVS (Superintendência de Vigilância em Saúde).

SINTOMAS

Conforme os profissionais da Saúde, o vírus H1N1 causa os mesmos sintomas das outras versões do vírus da Gripe, ou seja, o paciente apresenta sintomas de febre alta, mal-estar, dores de cabeça, espirros constantes e tosse. Em alguns casos de H1N1, pode haver também dificuldade para respirar ou falta de ar.

Quando os sintomas aparecem, o aconselhável é procurar imediatamente a Unidade de Saúde mais próxima da residência do paciente para o diagnóstico médico e tratamento adequado.

O vereador afastado judicialmente, Cirilo Ramão (MDB), foi absolvido da denúncia de quebra de decoro parlamentar que tramitava contra ele na Câmara de Vereadores de Dourados. Na noite desta quarta-feira (15/5), 12 vereadores votaram pela perda dos direitos políticos do parlamentar e seis acompanharam o relatório, pedindo o arquivamento do processo. 

Parte interessada na ação, o suplente Marcelo Mourão (PRP) foi impedido de votar. A sessão demorou pouco mais de 4h. 

Mesmo com a absolvição em Plenário, Cirilo ainda não poderá retomar o cargo de maneira imediata, já que o afastamento ocorreu por determinação judicial. 

“A Câmara vai respeitar a decisão da denúncia e declarar extinta essa processante, porém, o vereador não poderá retomar o mandato imediatamente porque há uma decisão judicial de afastamento”, comentou o presidente da Câmara, Alan Guedes. 

Nesta quinta-feira (16/5) a Casa realiza outro julgamento, desta vez, podendo cassar o mandato de Pedro Pepa (DEM), que assim como Cirilo, foi preso no dia 5 de dezembro do ano passado dentro da Operação Cifra Negra. 

O encontro está agendado para as 12h.

A sessão

O julgamento começou às 17h11 e após o rito normal, foi realizada a leitura dos processos em plenário o que durou quase 2h30. Em seguida nenhum vereador se inscreveu para falar.

O advogado Fernando Baraúna Recaldi iniciou a defesa de Cirilo por volta de 19h40 e logo depois parou o pronunciamento ao ouvir protestos do público presente nas galerias. A sessão chegou a ser suspensa por cinco minutos e posteriormente retornou para realizar o seu trabalho. 

O advogado terminou a fala às 21h20. 

Em seguida foi realizada a votação em meio a vaias a cada parlamentar que se posicionava favorável ao arquivamento da denúncia. 

Como votaram

Votaram pela cassação de Cirilo Ramão, os vereadores Alan Guedes (DEM), Sérgio Nogueira (PSDB), Romualdo Ramin (PR), Madson Valente (DEM), Olavo Sul (Patriota), Marinisa Mizoguchi (PSB), Daniela Hall (PSD), Silas Zanata (PPS), Toninho Cruz (PSB), Elias Ishy (PT), Lia Nogueira (PR) e Cido Medeiros (DEM).

Se posicionaram pelo arquivamento da denúncia, Carlito do Gás (Patriota), Bebeto (PR), Jânio Miguel (PR), Junior Rodrigues (PR), Juarez de Oliveira (MDB) e Maurício Lemes (PSB). 

Dourados News

Queda ocorreu na manhã desta quarta-feira (15)

A Câmara de Dourados decide hoje (15) se cassa ou absolve o vereador afastado Cirilo Ramão (MDB). Ele foi preso no dia 5 de dezembro do ano passado dentro da Operação Cifra Negra, por suspeita de participação de esquema de corrupção na Casa de Leis. A sessão está agendada para as 17h.

Na terça-feira (14), a comissão processante que analisa o caso do emedebista definiu pelo arquivamento da denúncia de quebra de decoro parlamentar, feita pelo farmacêutico bioquímico Racib Panage Harb. 

Para que Cirilo seja cassado, são necessários 13 votos, ou seja, maioria absoluta dos parlamentares aptos. Nesse julgamento, o suplente Marcelo Mourão (PRB) está impedido de se manifestar no Plenário. 

Como ocorreu na semana passada durante a perda dos direitos políticos de Denize Portollan (PR) – também acusada de envolvimento em esquema de corrupção, porém, na Operação Cifra Negra -, o rito da sessão se inicia com leitura das partes do processo, passando para a fala dos vereadores que manifestarem interesse. 

Logo depois é concedido duas horas para a defesa para depois a realização da manifestação de cada vereador, em voto aberto. 

A comissão processante que analisa o caso de Cirilo é presidida por Alberto Alves dos Santos, o Bebeto (PR), com Junior Rodrigues (PR) na relatoria e Silas Zanata (PPS) de membro. 

O vereador do PPS foi voto vencido na definição do parecer. 

Outra sessão

Já a sessão especial que vai analisar pelo arquivamento ou cassação de mandato do também afastado, Pedro Pepa (DEM), será realizada amanhã (16/5), às 12h na Câmara. 

O parecer da processante que investiga o caso do democrata também decidiu por livrar o parlamentar da perda dos direitos políticos. 

Votaram favoráveis a absolvição de Pepa dentro da comissão os vereadores Carlito do Gás (Patriota), presidente da comissão e Jânio Miguel (PR), relator. Membro do grupo, Olavo Sul (Patriota) foi vencido. 

Dourados News

As comissões processantes que investigam os vereadores Pedro Pepa (DEM) e Pastor Cirilo Ramão (MDB) pediram o arquivamento de denúncia por quebra de decoro parlamentar dos vereadores. Eles foram presos em operação do Ministério Público Estadual (MPE) e estão afastados da Câmara Municipal de Dourados.

A Comissão Processante instituída para apurar a denúncia do pedido de cassação do mandato de Pepa tem como presidente o vereador Carlito do Gás (Patriota), como relator o vereador Jânio Miguel (PR) e como membro, o vereador Olavo Sul (Patriota).

Já a Comissão que analisa a investigação de Cirilo Ramão, tem como presidente o vereador Bebeto (PR), relator Junior Rodrigues e membro, Silas Zanata (PPS).

Os relatórios das comissões foram entregues na manhã desta terça-feira (14) na presidência da Câmara e ambas pedem pelo arquivamento da denúncia. Pepa e e pastor Cirilo são investigados em suposto esquema de recebimento de propina na Casa de Leis, que seriam papos por empresas terceirizadas.

Na Processante de Pepa, o relator Jânio Miguel disse que "..."os fatos denunciados neste processo, ao meu juízo (sem prejuízo da ocorrência de fatos novos, como por exemplo, a instrução probatória no âmbito do poder judiciário), ainda não oferecem subsídios para a Câmara Municipal de Dourados decretar a perda de mandado ao denunciado, do contrário, se estará fazendo sucumbir os princípio da separação dos poderes, do contraditório e da ampla defesa, assim como do reito processual que norteia as Comissões Processantes, que é bem claro em impor a necessidade de exposição clara dos fatos e demonstração das provas que fundamentaram o pedido de cassação".

Já no parecer da Processante de pastor Cirilo, o relator Junior Rodrigues assinalou que "...Analisando a denúncia, as provas produzidas, assim como a defesa do denunciado, tenho que os apontamentos dos atos supostamente praticados pelo denunciado, lastreado nas motivações fáticas que para tanto se passará a aduzir, entendo que não há provas suficientes paa embasar uma decisão de perda e cassação de mandato..."

O resultados das Comissões agora vão ser votadas em pelnários pelos demais vereadores. Ainda resta ser rntregue à mesa diretora o relatório que pede ou não a cassação do vereador Idenor Machado (PSDB).

Dos quatro parlamentares presos no final do ano passado em operação do MPE, apenas Denize Portolann foi cassada pela Câmara. Ela foi julgada semana passada.

Dourados Agora

A Prefeitura de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura, realizará nos dias 14, 15 e 16 de junho na Praça Antônio João, a 42ª edição da Festa Junina municipal. A festa terá programação cultural com shows locais no sábado e domingo. Além das atrações musicais, haverá concursos de barracas, de quadrilha junina e a realização da final do Festival Estudantil de Canção e Dança de Dourados (Fecad). Um espaço com ‘food trucks’ e praça de alimentação também será montado na festa.

No sábado, dia 15, a partir de 21h, acontecerá o show com o cantor e compositor douradense Guilherme Consttan, seguido do show da dupla Paulo & Jean, a partir das 22h30. No domingo, haverá show a partir das 20h com a cantora Ana Karla, seguido da apresentação da cantora Paolla, a partir de 21h30.

O evento contará com o apoio da Rede MS de rádio e televisão, através da divulgação da TV MS Record e rádio Cidade FM 101, além de parceria de várias secretarias da administração.

O cronograma das apresentações dos concursos está em fase de elaboração pela Secretaria de Cultura.

O edital para os ambulantes, ‘food truck’ e barracas está publicado na edição desta segunda (13) do Diário Oficial. São 60 vagas para interessados em ocupar os espaços destinados à comercialização de alimentos, sendo 30 vagas para participação da Categoria 01 – Ambulantes, seis vagas para participação da Categoria 02 – Food Truck e 24 vagas para participação da Categoria 03 – Barracas.

Os interessados devem comparecer na secretaria, localizada no Parque dos Ipês, na avenida Presidente Vargas, s/n. O telefone é o 3411-7709.