Geral

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou na sexta-feira (26) que a conta de luz terá cobrança extra em maio.

De acordo com a agência, a bandeira tarifária passará da cor verde em abril, na qual não há cobrança extra, para a cor amarela no mês que vem. Desde dezembro, a bandeira era mantida verde, e não havia cobrança extra.

Com isso, será cobrado R$ 1 a mais na conta a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos (veja na imagem abaixo).

Bandeiras tarifárias — Foto: Arte/G1

Segundo a Aneel, embora a "previsão hidrológica" para o mês que vem indique "tendências de vazões próximas à média histórica", o patamar de produção hidrelétrica "reflete a diminuição das chuvas".

Na prática, com esse cenário, o custo de geração de energia aumenta.

Sistema de bandeiras

Criado pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo da energia gerada, possibilitando aos consumidores reduzir o consumo quando a energia está mais cara.

O funcionamento das bandeiras tarifárias funciona nas cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2). A bandeira indica se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração.

ANEEL

Três agentes policiais armados acompanham a entrevista. Um deles é Jorge Chastalo Filho. De vez em quando ele olha para Lula e acompanha o que ele fala. Parece prestar atenção. Logo volta seu olhar para os demais integrantes da sala: os jornalistas, advogados de Lula, Franklin Martins, ex-ministro da Secretaria de Comunicação dos governos Lula. Chastalo é o agente que mais tem contato com o ex-presidente enquanto ele está na sua “sala”, onde lê o conteúdo dos pen drives que ganha das visitas que recebe semanalmente. Esta semana recebeu o sociólogo italiano Domenico Demasi.

Pergunta. A prisão do senhor foi um dia histórico. O que passou pela cabeça do senhor quando estava sendo preso e conduzido para a prisão?

Resposta. Durante todo o processo, sempre tive certeza de que tinha um objetivo central, que ia chegar em mim. Isso foi ficando patente em todos os depoimentos, vocês estão lembrados que a imprensa retratava: prenderam fulano, vai chegar no Lula. Prenderam ciclano, vai chegar no Lula.: “você conhece o Lula, você é amigo do Lula, você fez alguma coisa… todo mundo.” Eu sabia disso porque a imprensa retratava, as pessoas contavam. Sabia disso porque advogado conversava com advogado. Foi ficando patético que o objetivo era chegar em mim. Tinha companheiros no PT que não gostavam quando eu dizia isso: Eles vão chegar em mim e depois vão caminhar para criminalizar o PT. Quando ficou claro o objetivo central, muita gente achava que eu deveria sair do Brasil, que eu deveria ir para uma embaixada, que eu deveria fugir. Tomei como decisão que meu lugar é aqui. Eu tenho tanta obsessão de desmascarar o Moro, desmascarar o Dallagnol e a sua turma e desmascarar aqueles que me condenaram, que eu ficarei preso 100 anos, mas eu não trocarei a minha dignidade pela minha liberdade. Eu quero provar a farsa montada. Eu quero provar. Montada aqui dentro, no departamento de Justiça dos Estados Unidos com depoimento de procuradores com filme gravado e agora mais agravado com a criação da Fundação Criança Esperança do Dallagnol, pegando 2,5 bilhões de reais da Petrobras para criar uma fundação para ele. Fora 6,8 bilhões da Odebrecht e fora não sei quantas outras coisas. Eu tenho uma obsessão, você sabe que eu não tenho ódio, não guardo mágoa, porque na minha idade quando a gente fica com ódio a gente morre antes. Como eu quero viver até os 120 anos, porque acho que sou um ser humano que nasceu para ir até os 120, eu vou trabalhar muito para mostrar a minha inocência e a farsa que foi montada. Por isso eu vim pra cá com muita tranquilidade. Havia uma briga no sindicato aquele dia entre os que queriam que eu viesse e os que não queriam. E eu tomei a decisão. Eu falei: eu vou, eu vou lá. Eu não vou esperar que eles venham até mim, eu vou até eles, porque eu quero ficar preso perto do Moro. O Moro saiu daqui. Mas eu quero ficar perto porque eu tenho que provar minha inocência.

P. Pode ser que o senhor fique aqui para sempre. Mesmo assim, o senhor acha que tomou a decisão correta?

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R. Tomaria outra vez.

P. O senhor já pensou que pode ficar aqui para sempre?

R. Não tem problema. Eu tenho certeza que eu durmo todo dia com a minha consciência tranquila. Tenho certeza que o Dallagnol não dorme e que o Moro não dorme. E aqueles juízes do TRF-4 que nem leram a sentença. Fizeram um acordo lá, era melhor que um só tivesse lido e falado a todo mundo aqui vota igual. Então eu quero, sinceramente. Quem tem 73 anos de idade, quem construiu a vida que eu construí neste país, quem estabeleceu as relações que eu estabeleci, quem fez o Governo que eu fiz neste país, quem recuperou o orgulho e autoestima do povo brasileiro como eu, não vou me entregar. Eles sabem que tem aqui um pernambucano teimoso. Eu digo sempre, quem nasceu em Pernambuco e não morreu de fome até os cinco anos de idade não se curva mais a nada. Você pensa que eu não gostaria de estar em casa? Eu adoraria estar em casa com a minha mulher, com meus filhos, netos, com meus companheiros. Mas não faço nenhuma questão, porque eu quero sair daqui com a cabeça erguida como eu entrei. Inocente. E eu só posso fazer isso se eu tiver coragem e lutar por isso.

P. Recentemente, o ministro [da Economia] Paulo Guedes disse que o senhor não cometeu nenhum crime, que não roubou. O ministro do Bolsonaro admitiu isso. Depois, o [ministro do Supremo] Marco Aurélio de Mello disse, recentemente, que não vê indícios de crime no triplex do Guarujá. E o Maurício Dieter, um dos maiores criminalistas, disse que não há crime material. O senhor acredita que com a devolução do dinheiro que foi pago pela sua esposa por esse triplex [decisão da Justiça desta quinta], o senhor pode tentar conseguir sua absolvição? Acredita nisso?

R. Por incrível que pareça, eu acredito. Nessas coisas eu continuo com a cabeça de ‘Lulinha paz e amor’. Acredito na construção de um mundo melhor, num mundo de Justiça. Haverá um dia em que as pessoas que irão me julgar estarão preocupados com os autos do processo, com as provas contidas no processo e não com a manchete do Jornal Nacional, com as capas das revistas, não com as mentiras do fake news. As pessoas se comportarão como juízes supremos de uma corte, que é a única coisa que a gente não pode recorrer. E que já tomou decisão muito importante. Essa Corte votou, por exemplo, célula-tronco, contra boa parte da Igreja Católica. Votou a questão da reserva Raposa Serra do Sol contra os poderosos do arroz no Estado de Roraima. Essa mesma Corte votou união civil contra todo o preconceito evangélico, cotas para que os negros pudessem entrar [na universidade]. Ela já demonstrou que teve coragem e se comportou. No meu caso, a única coisa que eu quero é que vote com relação aos autos do processo. Eu não peço favor a ninguém. Só quero, pelo amor de Deus, que as pessoas julguem em funções das provas. Eu tenho certeza, o Moro tem certeza. Se as pessoas não confessarem agora, no dia da extrema unção vão confessar. Ele tem certeza que eu sou inocente. O Dallagnol tem certeza que é mentiroso.E mentiu a meu respeito. Eu tô aqui, meu caro, para procurar justiça, pra provar a minha inocência, mas estou muito mais preocupado com o que está acontecendo com o povo brasileiro. Porque eu posso brigar, mas o povo nem sempre pode.

P. O senhor durante este um ano passou por dois momentos de muita tristeza, que foi a morte do seu irmão e depois a morte do seu neto, Arthur. O que pro senhor, depois de viver isso, o que fica da vida do senhor?

R. Esses dois momentos foram os mais graves. Eu poderia incluir a perda de um companheiro como o [ex-deputado] Sigmaringa Seixas, que foi meu companheiro de dezenas e dezenas de anos. E a morte do meu irmão Vavá. O Vavá é como se fosse um pai pra família toda. E a morte do meu neto foi uma coisa que efetivamente não, não, não… [pausa e chora]. Eu às vezes penso que seria tão mais fácil que eu tivesse morrido. Porque eu já vivi 73 anos, eu poderia morrer e deixar meu neto viver. Mas não é. Não são apenas esses momentos que deixam a gente triste, sabe? Eu sou um homem que tenta ser alegre, trabalho muito pra vencer essa questão do ódio, essa mágoa profunda. Quando vejo essa gente que me condenou na televisão, sabendo que eles são mentirosos, sabendo que eles forjaram uma história, aquela história do powerpoint do Dallagnol, aquilo nem o bisneto dele vai acreditar naquilo. Esse messianismo ignorante, sabe? Tenho muitos momentos de tristeza aqui. Mas o que me mantém vivo, e é isso que eles têm que saber, eu tenho um compromisso com esse país, eu tenho um compromisso com esse povo. Tenho obsessão com o que está acontecendo agora, [essa] obsessão de destruir a soberania nacional, de destruir empregos, de juntar um trilhão pra quê [o ministro Paulo Guedes disse que a reforma da Previdência ia economizar um trilhão de reais]? Às custas dos aposentados? Se eles lessem alguma coisa, se eles conversassem eles saberiam que esse cidadão aqui semianalfabeto, quarto ano primário, curso de torneiro mecânico, juntou trezentos e setenta bilhões de dólares de reserva[s internacionais] que a 4 reais o dólar dá mais de um trilhão e duzentos sem causar nenhum prejuízo a nenhum brasileiro. Se eles querem juntar um trilhão tem uma fórmula secreta: coloque o povo no orçamento da União. Segundo, gere emprego. Terceiro: gere crédito pra pessoas. ‘Ah , mas o povo tá devendo? Tá.’ Tire o penduricalho da dívida do povo e ele paga apenas o principal no banco e você vai perceber que as pessoas voltam a poder comprar. Um país que não gera emprego, não gera salário, não gera renda, quer pegar dos aposentados, dos velhinhos, um trilhão? O Guedes precisava criar vergonha.

P. Tem um grupo de militantes aí na porta que dizem bom dia, boa tarde e boa noite para o senhor todos os dias. O senhor escuta esse grito? Como é para o senhor?

R. Escuto todo santo dia. Quando tem atividade, que eles colocam um carro de som um pouquinho melhor, eu escuto o discurso das 9h às 21h. Eu sinceramente não sei como um dia eu vou poder agradecer essa gente. Tem gente que está aqui exatamente desde o dia que eu cheguei aqui.Serei eternamente grato. Não sei se isso já aconteceu alguma vez na história com alguém, mas eu não sei o que fazer para agradecer. Já disse para todos que certamente a polícia tem as suas regras, o meu pessoal tem as suas regras. Mas quando eu sair daqui quero sair a pé e ir lá no meio deles. A primeira cachaça eu quero tomar com eles. E brindar.

P. Seu partido perdeu a eleição no ano passado e a extrema direita chega ao poder com o voto de muitos eleitores que eram do PT. Como o senhor avalia essa guinada à direita de um eleitorado que era tão grato à sua administração?

R. Vamos relativizar tudo isso, porque uma das coisas que eu esqueci de falar, uma das condições que fez com que eu também viesse pra cá, era porque não havia nenhum advogado naquele instante que não garantisse que eu disputaria as eleições sub judice. Havia uma certeza de muitos juristas de que não haveria como impedir minha candidatura, mesmo condenado eu poderia concorrer sub judice. E eu tinha certeza e estava com um orgulho muito grande de ganhar as eleições de dentro da cadeia. É importante lembrar que eu cresci 16 pontos aqui dentro [preso em Curitiba], sem poder falar. Aí quando o ministro [do Supremo Luís Roberto] Barroso fez aquela loucura, que eu tive que assinar uma carta dizendo para [o Fernando] Haddad ser o candidato, ai eu senti que nós estaríamos correndo risco, porque a transferência de votos não é algo simples, não é automática, leva tempo. Tivemos uma eleição atípica no Brasil. Vamos ser francos. O papel do fake news na campanha, a quantidade de mentira, a robotização da campanha na Internet foi uma coisa maluca. E depois a falta de sensibilidade dos setores de esquerda de não se unir. A coisa foi tão maluca que a Marina Silva, que quase foi presidenta em 2014 teve 1% dos votos. Eu nunca tinha visto o povo com tanto ódio nas ruas. Eu fui muito a estádio de futebol. Todo mundo sabe que sou corinthiano, eu ia com palmeirense, santista, são-paulino... A gente brincava, brigava. Mas agora era uma loucura, era questão de ódio. Eu tenho acompanhado, está no mundo inteiro assim. A política está efetivamente demonizada, e vai levar um tempo muito grande pra gente poder tratar a política com seriedade. 

Governo Bolsonaro

Eu não esperava que o [presidente] Bolsonaro fosse resolver o problema do Brasil em quatro meses. Só propõe fazer análise de 100 dias quem nunca governou, quem acha que em 100 dias pode apresentar alguma coisa, ele realmente não aprendeu a sentar a bunda na cadeira. E depois, com a família que ele tem, com a loucura que tem.O inimigo central dele, além o PT,  é o vice. Quer dizer, é uma loucura. Ele passar a agredir os deputados, depois tenta agradar os deputados, diz que está fazendo a nova política, e ele faz a mesma, porque ele é um velho político. O país está subordinado à ingovernabilidade. Ele até agora não sabe o que fazer, e quem dita regras é o Guedes.

P. Há um diagnóstico de analistas de que a população tem motivos pra e votar contra a politica, dá pra culpar esse ou aquele? Houve corrupção, muitas coisas foram comprovadas, que autocritica o senhor faz depois de todo esse tempo? Erros do PT, como o PT sem o senhor vai para frente?

R. Obviamente que nós reconhecemos que perdemos as eleições. Agora, é importante lembrar a força do PT. Porque, só eu pessoalmente, deram mais de 80 capas de revista contra mim. Quando fui preso tinha 80 horas de Jornal Nacional contra mim. Mais 80 horas de Record, mais 80 horas de SBT, mais 80 da Bandeirantes. E eles não conseguiram me destruir. Isso significa que o PT tem uma força muito grande. O PT não foi destruído, perdeu uma eleição. Provou que é o único partido que existe nesse país enquanto partido político. O resto é sigla, de interesses eleitorais em momentos certos. Quem acabou foi o PSDB. Esse foi dizimado. Então veja, o PT perdeu as eleições, acho que o PT deve ter cometido erros durante nossos governos, devemos ter cometidos erros...

P. A parte da corrupção?

R.  Veja, o Ayrton Senna cometeu um erro só e morreu... Ela [corrupção] pode ter havido, mas que se façam provas. Teve corrupção, você investiga, faz acusação, provou e está condenado. Fomos nós do PT que criamos todos os mecanismos para apurar a corrupção. Não foi nenhum adversário, fomos nós. Não foi o Moro. Foi o PT no Governo Lula e Dilma, com Marcio Thomas Bastos, Tarso Genro mais José Eduardo Cardozo [ministros da Justiça petistas] que criou todos os mecanismos para garantir fortalecimento da PF com investimento em mais gente e mais inteligência, fortalecimento e independência do ministério público, transparência que nos criamos e eles acabaram agora. Com a transparência era possível saber o papel que a presidenta usava. Porque a gente queria transparência, e combater a corrupção é uma marca do PT. Se alguém do PT cometeu um erro, tem que pagar. O que queremos é que se apure, se investigue. Na hora que for investigado e for julgado, foi condenado...

P. Eu queria entrar no mérito do caso do sítio, a reforma foi feita e o senhor usufruiu dessa reforma, não houve um erro?

R. Eu poderia ter aceito nunca ido àquele sítio. Então eu cometi o erro de ir no sítio. Eu disse, e está provado, que eu fiquei sabendo daquele maldito sitio dia 15 de janeiro de 2011. E o sitio tinha dono, dono pré-dono. Jacob Bittar era meu amigo de 40 anos, ele comprou o sitio no nome do filho dele com cheque dado pela Caixa Econômica Federal, e a polícia sabe disso. A Polícia investigou. Nós tivemos policiais e procuradores visitando casa de trabalhador rural, casa de pedreiro, casa de caseiro, perguntaram até para as galinhas ‘você conhece o Lula?’. ‘Você sabe se o Lula é dono?’. E nem as galinhas falaram. Porque eu não era dono. Se eu quisesse eu podia comprar. Se eu cometi o erro de ir a um sítio que alguém pediu e a OAS reformou, alguém pediu e a Odebrecht reformou, então vamos discutir a questão ética, e não de corrupção. É outra questão. Acontece que o impeachment, a cassação da Dilma e o golpe não fecharia com o Lula em liberdade. Se eu estivesse aqui preso e o salário mínimo tivesse dobrado [as pessoas poderiam falar] poxa, o Lula é um desgraçado, ele foi preso e o salário dobrou. Mas não: acabaram agora com o aumento real do salário mínimo. Se eu estivesse aqui e o povo trabalhando com carteira assinada, mas não. Inventaram agora uma história de carteira verde e amarela [carteira que trará menos benefícios que o contrato CLT]. Nenhum empresário vai contratar trabalhador que não esteja com carteira verde amarela. Essa gente pensa que o povo é imbecil pra ficar mentindo o tempo inteiro para o povo.\

 Autocrítica

Quando você fala em autocrítica pra mim eu acho que... Eu por exemplo acho que tive um erro grave. Eu poderia ter feito a regulamentação dos meios de comunicação. Fizemos um Congresso em 2009, só participou a Bandeirantes e a Rede TV se não me falha a memória, sabe, nenhuma outra TV participou, muitas rádios participarão, e em junho de 2010 nós preparamos uma regulamentação dos meios de comunicação. Ao invés de dar entrada no Congresso porque iria ter eleição eu pensei ‘não, vou deixar para o novo Governo’. A razão pela qual a Dilma não entrou não sei. Então essa é uma autocrítica que eu faço. Agora pergunte o seguinte: imagina se todo mundo nesse Brasil fizesse uma autocrítica. A elite brasileira deveria estar fazendo agora uma autocritica. ‘Puxa vida, como é que a gente ganhou tanto dinheiro no Governo do Lula? Como é que o povo pobre vivia tão bem? Como é que o povo pobre estava viajando pro Piauí, pra Sergipe, pra Garanhuns, e agora nem de ônibus pode viajar?’. Vamos fazer uma autocrítica pelo que aconteceu em 2018 naquela eleição. O que não se pode é esse país estar governado por esse bando de maluco que governa o país.

P. A Odebrecht admitiu ter pago propina no Peru m troca de obtenção de contrato. A Transparência Internacional destaca que houve um ‘fordismo da corrupção’, com milhões de dólares distribuídos em vários países, e que o esquema da Odebrecht foi feita com o apoio do BNDES. Todo o esquema global contava com financiamento de campanha em países alinhados com o PT...

R. Quem está falando isso?

P. A Transparência Internacional...

R. Com base no quê?

P. Eles levantaram esses dados...[no acordo de Marcelo Odebrecht com a Justiça Americana]

 R. Devem ter lido no jornal O Globo. Só pode ser. Deixa eu lhe contar uma coisa. O presidente da República ele não tem como interferir na burocracia do BNDES para empréstimo. O BNDES foi criado para financiar o desenvolvimento brasileiro. Quando o Brasil financia o desenvolvimento de um país através do BNDES o Brasil está exportando serviços, está exportando engenharia, máquinas, está vendendo coisas para lá. É um ganho extraordinário para um país que quer ter importância no mundo. O BNDES tem uma burocracia onde o presidente da República não decide. Tem uma coisa chamada COFIEX e COFIG que participam ministro das Relações Exteriores, da Fazenda, '500' ministros participam para tomar as decisões. Só quem não participa é o presidente. E eu sou favorável a que o BNDES empreste dinheiro para o desenvolvimento dos países africanos e latino americanos. Sou favorável.

P. O senhor se sente injustiçado por esses empresários? Eles cresceram muito, se tornaram multinacionais e depois fazem delações premiadas contra o PT e o senhor...

R. Contra mim eu não fico com raiva pelo seguinte. Eu tenho desafiado os empresários a dizer quem me deu cinco centavos. O Leo [Pinheiro] que estava preso aqui que fez a denúncia contra mim, ele passou três anos dizendo uma coisa, depois mudou o discurso. Meu advogado perguntou o porquê disso e ele disse ‘meu advogado me orientou’. E o que ele falou: ‘Lula sabia’. E agora o que está provado? Que a OAS gastou seis milhões de reais pra pagar funcionários da OAS [conforme reclamação em ação trabalhista de um ex-funcionário do grupo], pra uniformizar as delações. Como é que eu posso levar a sério isso? Não posso. Haverá tempo suficiente para que a gente faça uma investigação, ir aos EUA saber qual a intromissão do Departamento de Justiça dos EUA nessa investigação. Qual o interesse dos americanos na Petrobras? Vocês sabem qual é. A coisa que mais acontece no Brasil é denúncia. Sou favorável a que todas sejam apuradas. Todo mundo sabe que quando eu era presidente era contra policial federal investigar e denunciar antes de ter a prova. A coisa mais fácil do mundo é a imprensa investigar. Quando o processo sair, se ficar provado que você não cometeu nada, você já está condenado. Estou achando estranho essa tal dessa milícia do Bolsonaro. Cadê aquele cidadão dos sete milhões? Aquele cara que é esperto para fazer dinheiro? Como é o nome dele? [Fabricio] Queiroz. Cadê a imprensa que não vai atrás dele? [Continua]

Florestan Fernandes Junior | Carla Jiménez

Msn/El Pais

Oitenta e quatro mortes por hora, 829 por dia e mais de 302 mil em todo o ano de 2017. Esses são os números das doenças cardiovasculares como infarto e acidente vascular cerebral no Brasil e que têm como principal fator de risco a hipertensão arterial. De acordo com o Ministério da Saúde, a pressão alta afeta um em cada quatro brasileiros adultos. 

No Dia Nacional de Combate à Hipertensão, lembrado hoje (26), o ministério alerta que o consumo excessivo de sódio, principal componente do sal, aumenta o risco de hipertensão e doenças do coração. Dois terços do consumo de sal pela população brasileira vêm do sal adicionado direto no prato. Os números mostram que o brasileiro consome mais que o dobro – quase 12 gramas (g) – da quantidade recomendada pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Dados do ministério revelam ainda que, embora 90% dos homens e 70% das mulheres consumam mais sal do que o máximo recomendado, 85,1% dos brasileiros adultos consideram seu consumo de sal adequado.

Prevenção e diagnóstico

Para o combate à hipertensão, o ministério recomenda a adoção de um estilo de vida saudável desde a infância até a terceira idade e a realização dos exames de saúde rotineiros pelo menos uma vez no ano. A prática de exercícios físicos é outro hábito recomendado pela pasta.

Tratamento

Atualmente, o Sistema Único de Saúde (SUS) fornece medicamentos para hipertensão em unidades básicas de saúde e em cerca de 31 mil unidades farmacêuticas credenciadas ao programa Farmácia Popular.

Para retirar os remédios, é preciso apresentar um documento de identidade com foto, CPF e receita médica dentro do prazo de validade (120 dias). A receita pode ser emitida por um profissional da rede pública ou de hospitais e clínicas privadas.

O Brasil não adotará mais o horário de verão a partir deste ano. O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (25) decreto que extingue a medida, em cerimônia no Palário do Planalto. A decisão foi baseada em recomendação do Ministério de Minas e Energia, que apontou pouca efetividade na economia energética, e estudos da área da saúde, sobre o quanto o horário de verão afeta o relógio biológico das pessoas.

“As conclusões foram coincidentes. O horário de pico hoje é às 15 horas e [o horário de verão] não economizava mais energia. Na saúde, mesmo sendo só uma hora, mexia com o relógio biológico das pessoas”, disse, ressaltando que não deve haver queda na produtividade dos trabalhadores nesse período.

A medida já havia sido anunciada pelo presidente no dia 5 de abril.

De acordo com o secretário de Energia Elétrica do MME, Ricardo Cyrino, a economia de energia com o horário de verão diminuiu nos últimos anos e, neste ano, estaria perto da neutralidade. “Na ótica do setor elétrico, deixamos de ter o benefício”, disse.

Cyrino afirmou que o horário de verão foi criado com o objetivo de aliviar o pico de consumo, que era em torno das 18 horas, e trazer economia de energia na medida em que a iluminação solar era aproveitada por mais tempo. “Com a evolução da tecnologia, iluminação mais eficiente, entrada de ar-condicionado – que deslocou o pico de consumo para as 15 horas – e também a substituição de chuveiros elétricos [por aquecimento solar, por exemplo], que coincidia com a iluminação pública às 18 horas, deixamos de ter a economia de energia que havia no passado e o benefício do alívio no horário de ponta, às 18 horas”, explicou.

O horário de verão foi criado em 1931 e aplicado no país em anos irregulares até 1968, quando foi revogado. A partir de 1985, foi novamente instituído e vinha sendo aplicado todos os anos, sem interrupção. Normalmente, o horário de verão começava entre os meses de outubro e novembro e ia até fevereiro do ano subsequente, quando os relógios deveriam ser adiantados em uma hora em parte do território nacional.

O secretário afirmou ainda que nos últimos 87 anos de instituição do horário de verão, por 43 anos o país ficou sem adotar a medida e que ela pode ser instituída novamente no futuro. “Tivemos muitas alternâncias. Vamos continuar fazendo avaliações anuais e nada impede que, no futuro, caso venha a ser conveniente na ótica do setor elétrico, vamos sugerir novamente a introdução do horário de verão. Por hora, ele não faz mais sentido.”

Novos decretos

Participaram da cerimônia, no Palácio do Planalto, parlamentares que apresentaram projetos no Congresso para extinguir o horário de verão. Bolsonaro se colocou à disposição para avaliar outras proposições que possam ser colocadas em prática via decreto presidencial.

“Sabemos da dificuldade do parlamentar para aprovar uma lei ao longo de uma legislatura. Muito difícil. Agora, um decreto tem um poder enorme, como esse assinado agora. A todos os senhores, o governo está aberto a quem tiver qualquer contribuição. Em havendo o devido amparo jurídico, apresentaremos um novo decreto”, afirmou.

Agencia Brasil

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do prêmio principal do Concurso 2.145 da Mega-Sena. O sorteio foi realizado na noite de hoje (24), em São Paulo (SP).

As dezenas sorteadas foram: 06 - 08 - 28 - 51 - 53 - 59.

O próximo concurso será sorteado no sábado (27) e tem prêmio estimado em R$ 105 milhões.

A quina teve 115 apostas ganhadoras, e cada uma vai receber prêmio de R$ 55.420,70. A quadra saiu para 10.504 apostas que receberão, cada uma, R$ 866,79.

Apostas
As apostas podem ser feitas até às 19h (horário de Brasília) em qualquer lotérica do país e também no Portal Loterias Online.

Clientes com acesso ao internet banking da Caixa podem fazer as apostas pelo computador, tablet ou smartphone. O serviço funciona das 8h às 22h (horário de Brasília), exceto em dias de sorteios, quando as apostas se encerram às 19h. Para jogar pela internet, no Portal Loterias Online, o apostador precisa ser maior de 18 anos e efetuar um cadastro.

O jogo mais barato, em que o apostador marca seis dezenas, custa R$ 3,50. O prêmio máximo é para quem acerta as seis dezenas sorteadas, mas quem faz a quina e a quadra também é contemplado.

A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira um prêmio de R$ 90 milhões para quem acertar as seis dezenas do concurso 2.145.

As seis dezenas do prêmio principal serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, na cidade de São Paulo.

De acordo com a Caixa, o valor do prêmio, caso aplicado na poupança, renderia mais de R$ 334 mil mensais. O dinheiro é , também, suficiente para comprar 30 apartamentos de luxo.

Este é o maior prêmio deste ano, superando o do concurso 2.131, realizado no dia de 6 de março, e que pagou R$ 78,9 milhões a um apostador de Gravataí, no Rio Grande do Sul.

 

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) em qualquer uma das mais de 13 mil lojas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa terça-feira (23), por um placar de 48 votos a 18, o texto do relator Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) pela admissibilidade da Prosposta de Emenda à Constituição (PEC 6/19), que trata da reforma da Previdência. A PEC segue agora para análise de uma comissão especial que, segundo a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann, deve ser instalada nesta quinta-feira (25).

A PEC da reforma da Previdência está em tramitação na Câmara há dois meses. Para concretizar a aprovação de seu relatório, o deputado Delegado Marcelo Freitas, apresentou uma complementação de voto para retirar quatro prontos da proposta, que, segundo ele, estavam em desacordo com a Constituição. O parlamentar anunciou a medida ontem acompanhado do secretário especial de Previdência, Rogério Marinho.

Os quatro itens que foram suprimidos da proposta foram negociados com líderes da base governista. O primeiro é o fim do pagamento da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do recolhimento do fundo do trabalhador aposentado que voltar ao mercado de trabalho.

O segundo ponto é a concentração, na Justiça Federal em Brasília, de ações judiciais contra a reforma da Previdência. Os outros pontos são a exclusividade do Poder Executivo de propor mudanças na reforma da Previdência e a possibilidade de que a idade de aposentadoria compulsória dos servidores públicos (atualmente aos 75 anos) seja alterada por lei complementar, em vez de ser definida pela Constituição, como atualmente.

A sessão
A votação do parecer sobre a PEC da reforma da Previdência do relator Delegado Marcelo Freitas durou mais de oito horas e foi aprovada sob protestos da oposição. A líder da minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB –RJ), apresentou um requerimento de pedido de adiamento da votação do relatório por 20 sessões até que fossem apresentados os dados que embasam a proposta de reforma da Previdência. Um dos argumentos é que a PEC é inconstitucional pois não está acompanhada da estimativa do impacto orçamentário e financeiro, como determina o Artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Embora a deputada tenha argumentado que o requerimento tinha assinatura de 110 deputados, durante a sessão, o presidente da comissão, Felipe Francischini (PSL-PR), informou que o protocolo de requerimento não atingiu as 103 assinaturas suficientes para ser aceito, pois segundo Francischini, algumas assinaturas não foram reconhecidas, o que gerou um dos vários tumultos que ocorreram durante a sessão. O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) disse que deve entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do presidente da CCJ.

Durante a sessão da comissão foram rejeitadas diversos requerimentos pedindo o adiamento por diferentes prazos, como duas, três ou mais sessões. Um dos principais argumentos para os pedidos de adiamento era a falta de mais dados que embasaram o Executivo na elaboração da proposta de reforma da Previdência.

A sessão também teve tumulto e obstrução por parte da oposição e muita discussão entre parlamentares favoráveis e contra o projeto.

Agencia Brasil

Respeito à autonomia do paciente, inclusive aqueles em fase terminal; preservação do sigilo profissional; direito de exercer a profissão de acordo com a consciência; e possibilidade de recusa de atender em locais com condições precárias são alguns dos pontos previstos no novo Código de Ética Médica, apresentado hoje (23) pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

O documento é composto por 26 princípios listados como fundamentais para o exercício da medicina, além de cerca de 120 normas que condicionam infratores a penas disciplinares. O código atualizado entra em vigência na próxima terça-feira (30), 180 dias após sua publicação no Diário Oficial da União. A versão anterior vigorava desde abril de 2010.

O presidente do CFM, Carlos Vital, lembrou que foram quase três anos de discussões e análises. Para ele, os debates, abertos à participação da categoria por meio de entidades ou manifestação individual, permitiram modernizar o texto anterior, contemplando mudanças decorrentes de avanços científicos e tecnológicos e novos contextos na relação em sociedade.

O trabalho contou com a participação dos conselhos regionais de medicina, representantes de entidades e consultores especialistas das áreas de bioética, filosofia, ética médica e direito. Foram promovidos três encontros regionais e três nacionais para debater e deliberar sobre exclusão, alteração e adição de itens ao texto vigente

Novidades

Entre as novidades do novo código de ética está o respeito ao médico com deficiência ou doença crônica, assegurando ao profissional o direito de exercer as atividades nos limites de sua capacidade e sem colocar em risco a vida e a saúde de seus pacientes.

Telemedicina

Também ficou definido que o uso de mídias sociais pelos médicos será regulado por meio de resoluções específicas, o que valerá também para a oferta de serviços médicos a distância mediados por tecnologia. O novo código, portanto, transfere a regulação da chamada telemedicina para resoluções avulsas, passíveis de frequentes atualizações.

Pesquisas

No âmbito das pesquisas em medicina, o novo código prevê a criação de normas de proteção de participantes considerados vulneráveis, como menores de idade e pessoas com deficiência física ou intelectual. Quando houver situação de diminuição da capacidade do paciente de discernir, além do consentimento de seu representante legal, será necessário seu assentimento livre e esclarecido na medida de sua compreensão.

Placebo

Ainda no âmbito das pesquisas, o novo código permite os chamados placebos de mascaramento, mantendo a vedação ao uso de placebo isolado - quando não é usada nenhuma medicação eficaz. De acordo com o texto, fica vedado ao médico manter vínculo de qualquer natureza com pesquisas médicas em seres humanos que usem placebo de maneira isolada em experimentos, quando houver método profilático ou terapêutico eficaz.

Prontuário

As novas regras também autorizam o médico, quando requisitado judicialmente, a encaminhar cópias do prontuário de pacientes sob sua guarda diretamente ao juízo requisitante. No código anterior, o documento só poderia ser disponibilizado a um perito médico nomeado pelo juiz em questão.

Autonomia

Entre as diretrizes mantidas estão a consideração à autonomia do paciente, a preservação do sigilo médico-paciente e a proteção contra conflitos de interesse na atividade médica, de pesquisa e docência. Fica vedado ao médico desrespeitar o direito do paciente ou de seu representante legal de decidir livremente sobre a execução de práticas diagnósticas ou terapêuticas, salvo em caso de risco iminente de morte.

Dignidade

Em caso de situação clínica irreversível e terminal, o novo código estabelece que o médico evite a realização de procedimentos diagnósticos e terapêuticos considerados desnecessários e propicie aos pacientes sob sua atenção todos os cuidados paliativos apropriados.

Ato Médico

O código assegura a proibição à cobrança de honorários de pacientes assistidos em instituições que se destinam à prestação de serviços públicos; e reforça a necessidade de o médico denunciar aos conselhos regionais instituições públicas ou privadas que não ofereçam condições adequadas para o exercício profissional.

Agencia Brasil

Os representantes dos caminhoneiros disseram hoje (22), após uma reunião com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, que não haverá paralisação da categoria na próxima segunda-feira (29). Durante a reunião, que durou quase cinco horas, o ministro prometeu reajustar a planilha da tabela do piso mínimo de frete, umas das principais reivindicações dos caminhoneiros. O ministro disse ainda que vai intensificar a fiscalização do cumprimento da tabela de frete mínimo, com a participação dos caminhoneiros, e atrelar o reajuste da tabela ao preço do diesel.

"Eu acho que nós conseguimos administrar essa condição de momento e não deve haver paralisação de caminhoneiros neste momento. A representação dos caminhoneiros está conseguindo conversar com o governo", disse o presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Diumar Bueno.

A reunião com o ministro reuniu cerca de 30 representantes de 11 entidades de classe, além de um grupo de caminhoneiros autônomos. A proposta apresentada pelo ministério prevê que os próprios caminhoneiros vão ajudar a realizar a fiscalização da tabele de frete. Ainda esta semana, o ministro e o presidente da CNTA deverão assinar um termo formalizando o procedimento.

Anistia de multas

De acordo com um dos líderes da categoria, Wanderlei Alves, conhecido como Dedeco, as reclamações relacionadas ao descumprimento da tabela serão encaminhadas pela confederação ao ministério que as repassará à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O ministério também teria se comprometido a retirar multas de motoristas que fizerem as denúncias.

"O ministro se comprometeu de que o próprio caminhoneiro será um fiscalizador junto aos seus sindicatos de base que irá passar para a CNTA e a CNTA irá trazer direto para o governo a empresa, o embarcador que não está pagando o piso mínimo e, dentro de 20 a 30 dias, a ANTT irá autuar essas empresas que não estão cumprindo a lei", disse Dedeco.

Mais cedo, antes da reunião, os caminhoneiros acenaram com a suspensão da paralisação desde que houvesse uma contraproposta do governo sobre as principais reivindicações. De acordo com Dedeco, o governo também prometeu adotar outro procedimento solicitado pelos caminhoneiros, que está previsto na legislação que estabeleceu o piso mínimo de frete, que é o acionamento de um "gatilho" na tabela para acompanhar os reajustes no preço do diesel.

Pela proposta, a planilha da tabela de piso mínimo sofrerá um reajuste toda vez que o percentual de aumento no diesel ultrapassar os 10%. O governo ficou de calcular quanto será o reajuste. "É o gatilho que já existia e que precisava ser colocado em prática para que o aumento do diesel não prejudique a categoria", disse Dedeco.

Propostas

Na semana passada diante de rumores de paralisação da categoria, o governo apresentou um pacote de medidas para a categoria. Entre elas, a adoção de uma linha de crédito de R$ 500 milhões, em que cada caminhoneiro terá acesso a um financiamento de até R$ 30 mil. O dinheiro servirá para que os profissionais possam comprar pneus e realizar a manutenção de seus veículos.

O governo também disse que vai efetuar melhorias nas estradas e construir pontos de descanso em rodovias federais, mas as medidas foram consideradas insuficientes pela categoria. De acordo com Dedeco, com a abertura de negociação, os caminhoneiros devem desistir de parar as estradas do país. "Da minha parte, eu peço aos caminhoneiros que se acalmem”, disse Dedeco.

Ministro

Em seu Twitter, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, também comentou sobre o encontro com os representantes dos caminhoneiros. Ele fez duas postagens por volta das 22h. Na primeira, Gomes de Freitas falou que houve a reunião e que o governo está trabalhando em "soluções efetivas". "As portas estão sempre abertas e manter o diálogo é nossa prioridade".

Na segunda postagem, o ministro escreveu que construiu, em conjunto com os caminhoneiros e a CNTA uma agenda de trabalho "que envolve eliminação de multas injustas, transferência do custo do diesel para tabela de frete, fiscalização dessa referência de custo e termo de compromisso com entidades representantes para tornar a fiscalização mais efetiva."

Em nota publicada na noite de hoje, o ministério confirmou que firmou uma agenda de trabalho a curto prazo com a categoria e citou os compromissos anunciados pelo ministro em sua rede social.

Agencia Brasil