TJMS determinou a Câmara a pagar salario aos vereadores Pedro Pepa e Cirilo referente ao período que foram afastados
O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) determinou à Câmara de Dourados, o pagamento de R$ 151.933,56 em subsídios aos vereadores Pedro Pepa (DEM) e Cirilo Ramão (MDB), referentes ao período em que ambos estiveram afastados das atividades parlamentares.
Presos no dia 5 de dezembro de 2018 dentro da Operação Cifra Negra, eles são investigados por envolvimento em esquema de corrupção na contratação de empresas de gestão à Casa através de licitações fraudulentas.
O valor é a soma do que consideravam ter direito desde o afastamento, ocorrido por ordem judicial em 12 de dezembro de 2018 até a retomada do mandato, em agosto do ano seguinte, aproximadamente três meses após conseguirem absolvição da denúncia por quebra de decoro parlamentar.
Inicialmente, o juiz da 6ª vara Cível de Dourados, José Domingues Filho, acolheu a agumentação da Procuradoria Jurídica do Legislativo e negou os pedidos ainda no mês de agosto de 2019.
Porém, a defesa dos vereadores recorreu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul que julgou hoje a medida favorável aos dois.
A reportagem entrou em contato com o presidente da Câmara, Alan Guedes (DEM) e informou que ainda não foi comunicado sobre a decisão.
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