O TJ-MS determinou que a Câmara de Dourados seja oficiada a dar nova posse aos vereadores o Pastor Cirilo (MDB) e Pedro Pepa (DEM)
O TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) determinou que a Câmara de Dourados seja oficiada a dar nova posse aos vereadores Cirilo Ramão Ruis Cardoso, o Pastor Cirilo (MDB), e Pedro Alves de Lima, o Pedro Pepa (DEM). Ambos foram afastados dos cargos após serem presos e acusados de corrupção na Operação Cifra Negra, que acusa supostas fraudes licitatórias na Casa de Leis.
A reportagem apurou que em sessão de julgamento realizada na quinta-feira (19), os desembargadores da 1ª Câmara Criminal da Corte, “por unanimidade, confirmaram a liminar e concederam a ordem para converter a prisão preventiva dos pacientes em medidas cautelares, nos termos do voto do 2º Vogal, vencido parcialmente o Relator, que mantinha o afastamento dos pacientes do cargo”.
Foi determinada ainda que o presidente da Câmara, vereador Alan Guedes (DEM), seja oficiado “com a máxima urgência” “a fim que tome ciência do teor do presente julgado, e, com isto, promova as providências correlatas em relação aos pacientes, de forma a adequar as respectivas circunstâncias inerentes a este Julgado e às decisões impostas pelo Juízo da causa, destacando-se que quaisquer inobservâncias poderão implicar no reconhecimento, ainda que indiciário, do crime de desobediência”.
Cirilo e Pepa haviam sido afastados dos cargos por decisão judicial que impôs restrições decorrentes da Operação Cifra Negra, na qual foram presos e acusados de corrupção ainda em 5 de dezembro de 2018. O afastamento judicial que persistia desde 12 de dezembro foi derrubado graças a habeas corpus do desembargador Paschoal Carmelo Leandro, presidente do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
Embora tenham sido reempossados na sessão do dia 19 de agosto, esses parlamentares sofreram novo revés em 27 de agosto, quando o juiz Lúcio R. da Silveira, relator da 1ª Câmara Criminal do TJ, decidiu manter vigentes medidas cautelares diversas da prisão estabelecidas contra os parlamentares, “inclusive quanto à suspensão do exercício do mandato”.
Com isso, o MPE-MS (Ministério Público Estadual) acusou os vereadores de desrespeitar medidas cautelares estabelecidas quando as prisões de dezembro passado foram convertidas para que pudessem deixar a cadeia.
Em 30 de agosto, o juiz Alessandro Leite Pereira, em substituição legal na 1ª Vara Criminal de Dourados, expediu as ordens de prisão cumpridas no início da noite daquele mesmo dia, durante sessão especial de julgamento do vereador Junior Rodrigues (PL), absolvido da acusação de crime político administrativo.
Mais uma vez, porém, Cirilo e Pepa foram soltos, ainda no dia 1 de setembro, por força de habeas corpus concedido pelo desembargador Divoncir Maran. No entanto, o plantonista do fim de semana no TJ-MS estabeleceu o impedimento da volta aos mandatos, exigência derrubada agora, na sessão de julgamento de ontem na 1ª Câmara Criminal do TJ.
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