Secretário-adjunto deixa Saúde para acumular funções na Funsaud
A prefeita Délia Razuk (PTB) exonerou Renato Cezar Nassr do cargo de provimento em comissão de secretário Municipal de Saúde-Adjunto. Ele, que já ocupava o posto de interventor na Funsaud (Fundação de Serviços de Saúde de Dourados), agora vai acumular a função de diretor-presidente.
Essas mudanças foram comunicadas na edição desta terça-feira (2) do Diário Oficial do Município. Nela, por meio do Decreto nº 2.643 de 02 de junho de 2020, o servidor também passou a ter competência de ordenador de despesas da Fundação.
Na condição atual, fica “autorizado a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos, demais documentos contábeis abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e demais transações financeiras, e encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União”.
Criada em 2014 para administrar a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) 24 Horas e o Hospital da Vida, a Funsaud está sob intervenção desde 13 de junho de 2019, por força do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019.
Naquela ocasião, a prefeita considerou “a atual situação financeira da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD e a caracterização do iminente perigo público, por tratar-se de ameaça a direito fundamental, podendo gerar abalo da ordem pública e agravamento da situação, caso o poder público se omita”.
Também foi levada em consideração “a necessidade da manutenção em dia do pagamento de parcelamentos de tributos da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD, bem como a gestão de seus recursos financeiros, de suas obrigações e direitos frente a empregados, prestadores de serviços, Ministério da Saúde, Secretaria Estadual de Saúde, Secretaria Municipal de Saúde, entre outros”.
Embora a primeira intervenção tivesse prazo previsto de seis meses, foi prorrogada por mais cinco em decorrência do Decreto n° 2.304, de 12 de dezembro de 2019, publicado na edição do dia 13 daquele mesmo mês do Diário Oficial do Município.
Desde março deste ano o papel de interventor passou a ser exercido por Renato Cesar Nassr. Pouco depois, o Decreto n° 2.595, de 12 de maio de 2020, prorrogou pela segunda vez a intervenção, por mais 60 dias, na modalidade de Requisição Administrativa de Bens, Empregados e Serviços.
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