A Procuradoria Jurídica da Câmara de Dourados ainda analisa documento protocolizado na segunda-feira (22) por Antonio Braz Genelhu Melo (PSC) para retomar o mandato de vereador.
A Procuradoria Jurídica da Câmara de Dourados ainda analisa documento protocolizado na segunda-feira (22) por Antonio Braz Genelhu Melo (PSC) para retomar o mandato de vereador. Ex-prefeito do município nas décadas de 1980 e 1990, ele havia perdido os direitos políticos em setembro de 2018 por condenação na Justiça Federal, mas conseguiu reverter a situação no final de junho.
Ontem, na volta do recesso, Braz Melo levou ao Palácio Jaguaribe a certidão de objeto e pé que resume a demanda judicial que lhe custou e depois devolveu o mandato conquistado nas eleições municipais de 2016 com 2.107 votos. Foi o que ele conseguiu até a publicação, ainda sem data certa para ocorrer, do acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que restituiu seus direitos políticos.
No entanto, o presidente da Câmara, vereador Alan Guedes (DEM), pede cautelao na análise dos documentos, já que essa não é uma situação cotidiana no Legislativo.
“Ontem ele protocolou pedido, despachamos para a Procuradoria. A gente sabe que a decisão provê o recurso dele. Mas temos que ter tranquilidade porque a certidão que ele trouxe não tem os dispositivos com as consequências da decisão judicial. Não sei se na decisão o relator define pela retomada imediata do mandato, pagamento dos subsídios retroativos”, ponderou.
O chefe do Legislativo diz que é preciso saber se será cancelada a decisão da Mesa Diretora que decretou a perda do mandato ou alguma outra definição. “Temos que analisar bem para não ter prejuízo para ninguém”, destacou.
Ex-prefeito de Dourados nas décadas de 1980 e 1990, Braz Melo foi acusado pelo MPF (Ministério Público Federal) de ter dado continuidade - durante seu segundo mandato, a partir de 1997 - em esquema fraudulento iniciado na gestão do antecessor, Humberto Teixeira, que envolveu R$ 271.239,84 enviados ao município pelo governo federal através do Programa de Atendimento aos Desnutridos e às Gestantes de Risco Nutricional.
Fora da Câmara de Dourados, ele foi substituído pela suplente Denize Portolann (PL), que viria a ser presa no dia 31 de outubro de 2018 acusada de participação em esquema de fraudes licitatórias na prefeitura durante o período em que foi secretária municipal de Educação. Afastada judicialmente, ela deu lugar para Lia Nogueira (PL), a quem Braz deve substituir.
A retomada do mandato de vereador foi possível graças à decisão expedida dia 25 de junho pelo TRF 3, que por maioria dos votos deu provimento ao agravo da defesa de Braz e apontava prescrição da pena imposta pela Justiça Federal de Dourados.
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