Prefeitura suspende serviços de limpeza urbana após decisão do TCE
Menos de um mês após terem sido iniciados, os serviços de limpeza urbana foram suspensos nesta terça-feira (13), em Dourados. A decisão ocorreu devido a liminar do TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) e foi comunicada em nota, no início da tarde, pela prefeitura de Dourados.
Conforme o texto, o TCE decidiu de forma cautelar, “a suspensão dos efeitos do cancelamento do processo de dispensa de licitação n.º 02/2021, bem como a dispensa de licitação n. 03/2021 que culminou no contrato n. 54/2021”.
A interrupção dos serviços que eram prestados pela A. Tonani Construções e Serviços LTDA foi um pedido da empresa Litucera, a qual era uma das concorrentes no processo licitatório.
A Litucera Limpeza e Engenharia Limitada havia acionado o Município de Dourados judicialmente, citando irregularidades na dispensa da licitação que culminou na contratação da empresa.
No dia 17 de março, a A.Tonani foi contratada por meio do Processo de Licitação nº 038/2021/DL/PMD, Dispensa de Licitação nº 003/2021, com valor contratualizado de R$ 1.818.173,72.
O fato ocorreu após o município ter ficado sem contrato de terceirização de limpeza pública por quase seis meses, após o fim do vínculo com a Litucera que prestava este tipo de serviço, em setembro de 2020.
Diante da definição do TCE, a prefeitura informou em nota que “já acatou a decisão do órgão” e que “apresentará formalmente uma manifestação à Corte de Contas nesta quarta-feira (14) a fim de prestar todos os esclarecimentos relativos ao processo de contratação da empresa especializada para prestação de serviços de limpeza e conservação das vias públicas do município”.
Dourados News
