Prefeitura renova com empresa da coleta de lixo por mais 90 dias
A Prefeitura de Dourados renovou por mais 90 dias o contrato firmado com a Financial Construtora Industrial Ltda. Firmado originalmente em 2014, o vínculo com essa empresa que presta serviços de limpeza pública e faz coleta de lixo vai totalizar quase R$ 160 milhões.
No Diário Oficial do Município de quinta-feira (2), foi publicado o extrato do 7° termo aditivo ao contrato nº 096/2014/DL/PMD, referente à Concorrência Pública nº 008/2013.
Assinado no dia 1º de abril pela Secretaria Municipal de Fazenda, o documento informa a prorrogação da vigência contratual por mais 90 (noventa) dias, com início em 03/04/2020 e previsão de vencimento em 24/06/2020.
Detalha ainda acréscimo de valor correspondente à contrapartida da execução do objeto contratual, com acréscimo de 25% do valor contratado inicial, acrescido de 31,77% correspondente ao índice de reajustes calculados até o 4º apostilamento, totalizando R$ 7.355.631,09.
Com isso, o contrato vigente há seis anos agora perfaz novo valor global, de R$ 159.249.942,50.
LICITAÇÕES
Desde o ano passado Prefeitura de Dourados não consegue fazer novas licitações para serviços semelhantes. Naquele ano, dois processos foram abertos, com valores de R$ 18 milhões e R$ 39 milhões, mas acabaram suspensos após recomendações expedidas pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado), que apontou indícios de irregularidades e de prejuízos aos cofres públicos.
No dia 6 de novembro de 2019 a Secretaria Municipal de Fazenda firmou contrato com a Brasil Assessoria em Gestão Pública Ltda para serviços técnicos especializados, objetivando auxiliar dois Processos Licitatórios da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Concorrência Pública nº 03/2019 e Pregão Eletrônico 27/2019).
Através do processo Inexigibilidade de Licitação nº 010/2019, pagou R$ 100 mil pela assessoria, mas no mês seguinte as duas licitações foram anuladas.
Neste ano, novas tentativas não deram certo. No dia 23 de março seria realizada a sessão de julgamento do Pregão Eletrônico nº 12/2020, para contratar serviços semelhantes ao atualmente prestados pela Litucera Limpeza e Engenharia Ltda.
O valor estimado da contratação é de R$ 22.161.752,14 por um ano, mas essa licitação foi suspensa.
Também em 23 de março, houve a sessão da Concorrência nº 1/2020, com objetivo de contratar empresa especializada para execução de serviços de limpeza pública no município, com trabalhos semelhantes aos executados pela Financial Construtora Industrial Ltda.
Esse contrato prevê, entre outros serviços, a implantação da 4ª fase do aterro sanitário (5ª trincheira do RSDC) e ampliação do sistema de tratamento de efluentes (chorume), reforma das instalações prediais no aterro sanitário, e serviços de limpeza dos resíduos sólidos e entulhos em córregos, nas margens de rodovias e áreas diversas, no município de Dourados e distritos.
O valor mensal estimado para contratação é de R$ 2.719.609,45 e o global pode chegar a R$ 32.635.313,35 por um ano. Conforme a ata, somente a Financial Construtora Industrial participou, mas a equipe técnica solicitou a suspensão para realizar análise da proposta técnica, “por se tratar de serviço de complexidade elevada, uma análise minuciosa demanda tempo, sendo que não há possibilidade de realizar todos os estudos em um único dia”.
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