Contribuinte tem até o dia 29/11 para regularizar seus débitos com o município com o Programa Concilia
A Prefeitura de Dourados anunciou a prorrogação do prazo para regularização de débitos através do Programa Concilia. Inicialmente previsto para terminar em 30 de agosto, o prazo foi estendido até 29 de novembro de 2024. O programa oferece condições especiais para a quitação de dívidas com o município, o que permite que o contribuinte regularize pendências fiscais com descontos em juros e multas.
Lançado em 3 de julho, o Programa de Consonância Fiscal, “Concilia”, tem o objetivo de beneficiar tanto pessoas físicas quanto jurídicas, com débitos tributários ou não. Os contribuintes podem aderir ao programa e negociar suas dívidas referentes a fatos geradores ocorridos até 31 de maio de 2024.
O programa oferece a remissão de até 80% dos juros e multas para pagamento à vista e até 60% para parcelamentos. A prefeitura oferece diversas opções de parcelamento, com condições especiais que variam conforme a natureza do débito, seja ele imobiliário ou econômico. Superintendente de Administração Tributária, Norato Marques de Oliveira, destaca que os descontos são uma excelente oportunidade para os contribuintes regularizarem suas situações.
O prefeito Alan Guedes reforçou que o Concilia é uma chance para aqueles que não conseguiram aderir ao Refis anterior. A adesão pode ser feita presencialmente na Central do Cidadão ou pelo site oficial da Prefeitura de Dourados. “Essa é uma oportunidade única para os contribuintes acertarem suas contas e aproveitarem os benefícios”, afirmou o prefeito.
Os interessados têm até o dia 29 de novembro para garantir as vantagens do programa. Mais informações sobre as condições de adesão estão disponíveis no site da prefeitura ou presencialmente na Central do Cidadão, à avenida Presidente Vargas, 309, no Jardim América.
