Prefeitura convoca mais 128 aprovados em concurso de 2016
Por meio da secretaria municipal de Educação, a Prefeitura de Dourados está convocando 128 profissionais de Educação para lotação imediata.
Trata-se de remanescentes do concurso público de 2016. São vagas puras, por readaptações definitivas, aposentadorias e morte, previstas na Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2017.
São 108 profissionais do magistério municipal, nas funções de Anos Iniciais, Educação Infantil e Educação Física. As demais vagas são para Especialistas em Educação, Supervisão Técnica Escolar e Assistente de Apoio Educacional.
Novo certame
Nesta quarta-feira (14) a prefeita Délia Razuk (sem partido) expediu dois decretos dando início aos procedimentos necessários à realização de concurso público para preenchimentos de vagas na prefeitura de Dourados. Essa iniciativa atende ordem judicial que prevê o cumprimento de acordo celebrado originalmente há quase dois anos.
Ambos são justificados pela “necessidade de cumprimento dos Autos n.º 0900167-15.2019.8.12.0002 da 6ª Vara Cível da Comarca de Dourados, para realização de concurso público".
Trata-se de uma Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública movida pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) inicialmente em 22 de outubro de 2019.
Nesse documento, narram que “o município de Dourados assumiu obrigações relacionadas à composição e funcionamentos da proteção social básica e proteção social especial de média complexidade através dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS visando sanar inúmeras irregularidades, dentre elas a nomeação de cargos comissionados para exercerem a coordenação dos CRAS de Dourados, a ausência de servidores para o atendimento satisfatório da demenda existente as deficiências da rede de proteção socioassistencial municipal no âmbito do Sistema Único de Assistência Social”.
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