Prefeitura autoriza comércio a expor produtos nas calçadas até dia 28
A Prefeitura de Dourados autorizou o comércio local a utilizar as calçadas para exposição de produtos no período de 19 a 28 de novembro. O objetivo é incentivar o setor, afetado pelas restrições decorrentes da pandemia do novo coronavírus e leva em consideração ainda a proximidade da semana do Black Friday.
Conforme a Resolução nº 06 de novembro de 2021, expedida pelo secretário municipal de Serviços Urbanos, Romualdo Diniz Salgado Junior, a autorização excepcional é válida desde que não prejudique a circulação dos pedestres.
Publicada no Diário Oficial do Município de sexta-feira (19), quando entrou em vigor, ela prevê respeito aos condicionantes legais, por analogia ao uso de mesas e cadeiras disciplinado no artigo 126 do Código de Posturas Municipal.
Com isso, o comércio local pode ocupar apenas a parte do passeio correspondente à testada do estabelecimento interessado e deve deixar livre para o trânsito público, uma faixa de passeio não inferior a dois metros, respeitando área suficiente para a passagem de cadeirantes e usuários do piso tátil.
A resolução define ainda que a área de colocação dos expositores de produtos nos passeios públicos deverá respeitar medidas a partir da testada do estabelecimento.
Para uso dos passeios públicos de largura compreendida entre 3,20m e 4,00m, a faixa máxima destinada aos expositores será igual a 1,20m. No caso de uso dos passeios públicos de largura superiores a 4,00m e iguais ou inferiores a 6,00m, a faixa máxima autorizada ao uso será de 2,00m, e quanto aos passeios públicos de largura superior a 6,00m, a faixa mínima destinada ao livre trânsito de pedestres será igual a 40% da largura do passeio.
Também é previsto que a guia da calçada permaneça desimpedida e o Departamento de Fiscalização e Posturas da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos fará fiscalização orientadora “para saneamento de dúvidas por parte dos comerciantes e de quem mais se fizer necessário”.
Segundo a Prefeitura de Dourados, essa medida foi justificada também pela solicitação dos comerciantes “que almejam sanar parcialmente seus problemas financeiros com as vendas neste período” de pandemia.
