A prefeita Délia Razuk (sem partido) alterou trechos de decreto publicado no início deste mês para estabelecer recesso de fim de ano
A prefeita Délia Razuk (sem partido) alterou trechos de decreto publicado no início deste mês para estabelecer recesso de fim de ano ao funcionalismo público de Dourados. Pela nova redação, válida a partir desta segunda-feira (19), “será concedido recesso aos servidores públicos no período de 23 de dezembro de 2019 a 03 de janeiro de 2020”.
A exceção ocorre com quem é lotado nos órgãos de atendimento essencial à população, “cujo Secretário Municipal poderá, a seu critério, instituir os dias e horários de trabalho, sem que seja prejudicado o atendimento”.
No dia 2 de agosto, ao publicar o Decreto n° 2.027, de 02 de agosto de 2019, que dispõe sobre a regulamentação da escala de férias dos servidores da Prefeitura Municipal de Dourados, a mandatária havia estabelecido escalas diferenciadas no Natal, entre 23 e 27 de dezembro, e no Ano Novo, de 30 de dezembro deste ano até 3 de janeiro de 2020.
Mesmo com a alteração promovida através do Decreto nº 2.048, de 13 de agosto de 2019, publicado hoje, foi mantido o estabelecido em parágrafo único da publicação original, que aponta 06 de janeiro de 2020 como data em que “todos os servidores deverão estar presentes para o expediente”.
Ainda conforme o decreto original, é exigido que servidores não poderão iniciar o gozo do período de férias no próximo dia útil ao término de cada recesso.
Para fins de organização administrativa e financeira, a prefeita de Dourados ordenou que “até a data de 31 de março de cada ano os Secretários Municipais, Diretores Presidentes de Autarquias, Fundações e Agências Municipais devem elaborar planejamento de férias de seus servidores encaminhar planilha detalhada contendo identificação do servidor, período aquisitivo e período de gozo, à Secretaria de Administração”.
Por fim, o decreto manda a Secretaria Municipal de Administração informar à Secretaria Municipal de Fazenda, com antecedência de 60 dias, o início do gozo de férias de cada servidor para fins de planejamento financeiro.
