O Secretário municipal de Fazenda tem o prazo de 10 dias úteis para responder
O Secretário municipal de Fazenda, Carlos Francisco Dobes Vieira, recebeu no final da manhã de terça-feira (24) ofício do MPE-MS (Ministério Público Estadual) com requerimento das projeções de receitas e despesas da Prefeitura de Dourados, além de “relatório detalhado de todos os contratos decorrentes de certames licitatórios”. O prazo de 10 dias úteis para resposta vence em 8 de outubro.
Assinado pelo promotor de Justiça Ricardo Rotunno em 18 de setembro, o Ofício nº 1004/2019/16PJ/DOS é parte de um procedimento instaurado em 5 de julho, quando profissionais de enfermagem e odontologia foram ao MPE pedir ajuda por causa de salários atrasados.
Nessa mesma apuração, a prefeita Délia Razuk (sem partido) chegou a informar, em ofício datado do dia 24 daquele mesmo mês, que pagaria o índice de poupança como correção monetária aos servidores afetados pelo atraso salarial na folha de junho.
Como a prefeitura voltou a atrasar os pagamentos em agosto e setembro, o grupo de servidores voltou ao MPE e após esse mais recente pedido de ajuda, a 16ª Promotoria de Justiça da comarca requereu do secretário de Fazenda “projeção de despesas e receitas mensais municipais, referentes aos anos de 2016, 2017 e 2018; despesas e receitas mensais efetivas referentes aos anos de 2016, 2017 e 2018”, e “projeção mensal de despesas e receitas mensais de janeiro a dezembro/2019”.
Além disso, o promotor de Justiça solicitou relatórios detalhados das “despesas e receitas efetivadas de janeiro/2019 até a presente data” e “de todos os contratos decorrentes de certames licitatórios executados ou em execução durante o ano de 2019 (incluindo aqueles com vigência superior a dez/2019), contendo, no mínimo, as seguintes informações: contratado(a), objeto, data de início, previsão de data de término, valor contratado, valor pago mensalmente e natureza da prestação (contínuos ou não)”.
O ofício com esses requerimentos de informações foi recebido pela assessoria do secretário Carlos Dobes às 11h35 de ontem, data a partir da qual passa a valer o prazo de 10 dias úteis para resposta. Ex-secretário municipal de Planejamento, ele assumiu o controle das finanças municipais em 2 de setembro, após a exoneração de Paulo César Nogueira Júnior.
Em outro procedimento também aberto para apurar os atrasos salariais, a 16ª Promotoria de Justiça oficiou a prefeita Délia Razuk no dia 29, a prestar esclarecimentos.
Em ofício datado de 11 de setembro, o assessor especial da mandatária, Alexandre Mantovani, alegou não ter recebido as respostas solicitadas das secretarias municipais de Fazenda e de Educação, motivo pelo qual solicitou ao promotor de Justiça “dilação de prazo por até cinco dias, para que haja tempo hábil de recebermos a resposta quanto à requisição solicitada, a fim de que se possa subsidiar e instruir a nossa resposta”.
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