MPE quer saber quanto a prefeitura deve para o Previd após parcelamento de R$ 31 milhões
O promotor de Justiça Ricardo Rotunno quer saber quanto a Prefeitura de Dourados deve para o Previd (Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados). Desde dezembro do ano passado ele apura eventual irregularidade decorrente dos constantes atrasos no repasse de verbas.
Em ofício datado de quarta-feira (27), o titular da 16ª Promotoria de Justiça da comarca requereu que o diretor-presidente do Previd, Theodoro Huber Silva, lhe encaminhe, “por meio digital, cópia dos termos de acordo relativos a débitos pretéritos do Município de Dourados e processos administrativos respectivos, contendo memória de cálculo detalhada com relação aos valores pactuados (principal, multas, juros, atualização monetária, etc)”.
Essa é a mais recente movimentação do Inquérito Civil nº 06.2019.00001809-7 e foi motivada por notícia que nesta semana revelou o parcelamento em 60 meses, feito pela prefeita Délia Razuk (PTB), de dívidas previdenciárias cuja soma alcança R$ 31.169.805,68.
De acordo termos de acordo publicados no Diário Oficial do Município de terça-feira, esse montante devido corresponde a aporte para cobertura de déficit atuarial devidos e não repassados ao regime próprio de previdência social dos servidores públicos relativos ao ano passado.
Ofício do MPE com pedido de informações foi endereçado do diretor do Previd (Foto: Hedio Fazan/Dourados News)
No Termo de Acordo de Parcelamento e Confissão de Débitos Previdenciários (acordo Cadprev nº 00278/2020), a administração municipal reconheceu dever R$ 18.814.940,52 pelo período de junho a dezembro de 2019. No Termo de Acordo de Parcelamento e Confissão de Débitos Previdenciários (acordo Cadprev nº 00279/2020), confessou e parcelou dívida de R$ 12.354.865,16 referente ao período de janeiro a dezembro de 2019.
Ambos os débitos deverão ser pagos em 60 parcelas mensais e sucessivas, com vencimento da primeira no dia 20 de maio. Somadas, vão custar R$ 519.496,76 por mês à prefeitura pelos próximos cinco anos.
Na mais recente manifestação do município nesse inquérito do MPE, em ofício datado de 28 de abril, o secretário municipal de Fazenda, Carlos Francisco Dobes Vieira, alegou que “não há nenhum valor retido de servidor e não repassado ao Instituto de Previdência”.
Contudo, acrescentou ser “do conhecimento público a difícil situação financeira da Prefeitura Municipal de Dourados, em razão da elevada despesa com pessoal, cujo montante ultrapassa os limites estabelecidos, gerando desequilíbrio e trazendo como consequência o atraso no pagamento dos débitos previdenciários”.
“Não é nossa intenção, de forma alguma, atrasar o pagamento das contribuições previdenciária, ao contrário, estamos adotando providências para saldar essa dívida mediante a alienação de ativos, à exemplo da intenção de realizar concorrência para diversos imóveis não ocupados, cuja receita deverá ser destinada para o PREVID, de forma a cumprirmos nossos compromissos financeiros”, finalizou.
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