ANTT aumentou em 2,31% a tarifa de pedágio nas praças de cobrança do MS, mas reajuste não será cobrado
O aumento de 2,31% nas tarifas de pedágio da BR-163, autorizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na quinta-feira (15), não será aplicado pela CCR MSVia, concessionária que administra a rodovia federal em Mato Grosso do Sul.
Em comunicado, a CCR afirma que a decisão é "em conformidade com a decisão judicial que congelou a tarifa e em respeito ao processo de preparação de relicitação da concessão".
O Reajuste foi aprovado para as nove praças de cobrança de Mato Grosso do Sul, localizadas em Mundo Novo (km 28,2); Itaquiraí (km 113,2); Caarapó (km 227,9); Rio Brilhante (km 313,7); Campo Grande (km 432,1); Jaraguari (km 533,8); São Gabriel do Oeste (km 603,4); Rio Verde de Mato Grosso (km 703,5) e Pedro Gomes (km 817,8).
O aumento foi aplicado mesmo com a suspensão das obras de duplicação da rodovia pela concessionária e foi autorizado porque, ao aderir a relicitação em maio, as obrigações da concessionária foram suspensas e deixaram de ser consideradas no cálculo da nova tarifa.
No ano passado, a não execução das obras levou a ANTT a decidir pela redução média de 53,9% no valor do pedágio, que não foi aplicado por determinação judicial, que suspendeu a aplicação antes que o reajuste entrasse em vigor.
Conforme a CCR, a relicitação está em processo de preparação e, mesmo optando por não aplicar o reajuste aprovado, a prestação de serviços continuará sendo realizada, como o Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU), que conta com equipes de resgate.
Relicitação
No começo deste ano, a MSVia entrou com pedido de relicitação, alegando que o governo federal descumpriu acordo firmado na assinatura do contrato, em 2014, ao deixar de liberar parte dos empréstimos para execução das obras, que tinham custo estimado de R$ 5 bilhões.
Com o processo de relicitação em andamento, a MSVia ficou desobrigada de continuar as obras de duplicação da BR-163, mas acobrança do pedágio foi mantida com os valores determinado pela Justiça.
Desde a concessão, a CCR MSVia já arrecadou mais de R$ 1 bilhão com pedágio e investiu cerca de R$ 1,9 bilhão.
O processo de relicitação deve ser concluído no primeiro semestre de 2022 e isenta a concessionária de novos investimentos, mas os custos com manutenção serão transferidos para os usuários.
Correio do Estado
