Pedido de prisão do MP contra Pepa e Idenor é negado pela Justiça
O juiz Luiz Alberto de Moura Filho, da 1ª Vara Criminal de Dourados, indeferiu pedido de prisão preventiva feito pelo Ministério Público Estadual contra os vereadores Idenor Machado (PSDB) e Pedro Pepa (DEM). No dia 12 de dezembro, o titular da 16ª Promotoria de Justiça, Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior, havia representado contra os dois alegando descumprimento de medidas cautelares.
Ambos os parlamentares participaram de evento político com representantes do governo do Estado no dia 20 de novembro e posteriormente se dirigido até um jantar oferecido pelo Executivo estadual.
No entender do promotor, tal situação fere as proibições impostas pela Justiça, entre elas, de ambos se aproximarem fora das atividades da Câmara de Vereadores.
Pepa, Idenor e Cirilo Ramão (MDB), foram presos no dia 5 de dezembro do ano passado, dentro da Operação Cifra Negra, que investiga esquema de corrupção resultado de fraudes em processos licitatórios dentro da Casa.
De acordo com o documento expedido no final da tarde de terça-feira (17), o juiz alega, com base em depoimentos de outras autoridades políticas, que o jantar ofertado pelo governo estadual era uma extensão da reunião e abriria oportunidades àqueles impedidos de falar ao longo do primeiro encontro, de se posicionar.
“Portanto, resta evidente o caráter político e público do jantar ofertado pelo governador do Estado, cujos participantes foram membros dos poderes Executivo e Legislativo, bem como autoridades de outras entidades, todas desta urbe, dentre elas os ora representados”, diz parte da decisão.
O magistrado ainda alega que não há como deixar de evidenciar que ambos os encontros foram oficiais, usando como base convites realizados pela Câmara e governo.
No dia 20 de novembro, durante a abertura do Programa Governo Presente desenvolvido pelo Executivo estadual, vereadores, secretários municipais e a prefeita Délia Razuk (PTB) se reuniram com o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e membros do seu governo no escritório da Sanesul, em Dourados.
Após o ato, os presentes se deslocaram a um jantar num buffet da cidade. O encontro foi restrito, porém, chamou a atenção do Ministério Público Estadual.
Na argumentação para o pedido de prisão, a promotoria alegou que os parlamentares citados estariam agindo como se estivessem “acima da Justiça”, ao deixar de cumprir as determinações impostas.
“(...) mais uma vez, os acusados mostram que não entendem, ou dissimulam não entender, essa dinâmica. Mostram acreditarem estarem acima das ordens emanadas pelo Poder Judiciário, vivendo como se no pleno gozo de sua liberdade estivessem”, relatava parte do trecho do pedido.
Cautelares
Além dos dois parlamentares citados, o outro envolvido na Operação Cifra Negra a cumprir medidas cautelares semelhantes, Cirilo Ramão (MDB), não participou das ações do governo do dia.
Antes do acórdão publicado pela Justiça, no dia 11 de novembro, os três vereadores eram impedidos de aproximação, incluindo durante as sessões legislativas.
Com a nova determinação, os investigados foram liberados a realizarem os trabalhos, porém, sempre que o assunto fosse relacionado ao mandato deles na Casa, o que, segundo o promotor, não se estenderia a um jantar apenas para convidados como ocorreu em 20 de novembro.
Pepa, Idenor e Cirilo retomaram os respectivos mandatos no segundo semestre do ano.
