O juiz José Domingues Filho, da 6ª Vara Cível de Dourados, negou sem nem mesmo permitir audiência prévia de conciliação ou mediação, o pedido dos vereadores Pedro Pepa (DEM) e Cirilo Ramão (MDB) para recebimento de salário que seriam pagos durante o período em que estiveram afastados por suspeita de corrupção.
Pedro e Cirilo são acusados de integrar, juntamente com o também afastado vereador Idenor Machado, o ex-vereador Dirceu Longhi (PT) e dois ex-servidores da Câmara, um esquema de corrupção que fraudava contratos licitatórios com empresas de tecnologia.
Em troca eles recebiam propina para manter o grupo Quality no monopólio de serviços da Casa de Leis, conforme apontam as investigações.
Após a prisão preventiva de todos os envolvidos, em dezembro passado no âmbito da Operação Cifra Negra, os parlamentares não voltaram mais a exercer o cargo público. Apesar disso, queriam receber os proventos mensais.
O salário bruto de um vereador em Dourados é de R$ 12.661,13, conforme Portal da Transparência da Câmara.
Cirilo e Pepa, cobraram judicialmente da Casa de Leis, ao todo, R$ 151.933,56 pelo período fora da atividade parlamentar. Porém, a ação foi indeferida pelo juízo da 6ª Vara Cível.
“Indefiro, pois, a tutela de urgência pretendida na inicial, não obstante os seus argumentos”, considerou Domingues Filho.
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