Lei altera o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica de Mato Grosso do Sul
Governador de Mato Grosso do Sul sancionou a lei complementar que altera o Estatuto dos Profissionais de Educação Básica.
Proposta foi aprovada na Assembleia Legislativa e sanção foi publicada nesta sexta-feira (16) no Diário Oficial do Estado.
Entra as alterações no estatuto, está a garantia da integralização do piso salarial para 20 horas semanais, que será feito de forma escalona de 2022 até 2027.
Conforme o texto, a equivalência de 100% do piso será integralizada até 2027, sempre no mês de outubro, sendo 90% em outubro de 2020, 92% em 2023, 94% em 2024, 96% em 2025, 98% em 2026 e 100% em outubro de 2027.
Neste ano e no ano que vem, serão mantidos os percentuais anteriormente previstos.
A alteração atende a reivindicações antigas dos professores, segundo a Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems).
Segundo o presidente da Fetems, Jaime Teixeira, a elaboração da proposta foi feita após cinco anos de discussão com o governo.
Além da integralização do piso salarial, também há mudanças em outros pontos, como nas atribuições, estrutura e organização de cargos e carreiras, carga horária, promoção funcional, transformação de salários em subsídios, entre outros.
O governo se comprometeu também a realizar concurso público para que os professores temporários passem a ser efetivos, a partir de 2022, que também era outro ponto considerado fundamental pela categoria.
Correio do Estado
