Gastos da prefeitura com pessoal sobem e superam limite prudencial
Relatório de gestão fiscal publicado na edição de quarta-feira (30) do Diário Oficial do Município mostra que os gastos da Prefeitura de Dourados com pessoal cresceram. No entanto, os R$ 461.814.389,22 desembolsados entre setembro de 2019 e agosto deste ano superam apenas o limite de alerta estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, de R$ 440.867.412,58.
Os limites impostos pela legislação têm como parâmetro a receita corrente líquida obtida no mesmo período. No caso douradense, foram R$ 907.134.593,77. A partir desse referencial, o limite máximo de gastos com pessoal estabelecido ao município é de R$ 489.852.680,64. Já o limite prudencial foi definido em R$ 465.360.046,61.
Conforme o documento tornado público ontem pela administração municipal, a despesa bruta com pessoal nos 12 meses recentes chegou a R$ 531.732.983,22. Desse montante, foram R$ 41,3 milhões em setembro, R$ 38,8 milhões em outubro, R$ 40,6 milhões em novembro, e R$ 70,9 milhões em dezembro de 2019.
Já a partir de 2020, foram R$ 35,2 milhões em janeiro, R$ 39,5 milhões em fevereiro, R$ 41,5 milhões em março, R$ 42,5 milhões em abril, R$ 37,5 milhões em maio, R$ 55,1 milhões em junho, R$ 44,4 milhões em julho, e R$ 43,7 milhões em agosto.
No relatório de gestão fiscal publicado em 27 de setembro de 2019, a Prefeitura de Dourados informou despesa total com pessoal de R$ 404.418.493,07 entre setembro de 2018 e agosto daquele ano.
No mesmo período, a receita corrente líquida do município chegou a R$ 749.731.869,11. Portanto, o limite de alerta era de R$ 364.369.688,39 (48,6% da receita corrente líquida) e o prudencial de R$ 384.612.448,85 (51,3%), ambos extrapolados na ocasião.
