‘Enxugamento’ de secretarias foi entregue e exonerações devem ser publicadas em breve
Os secretários municipais já entregaram à administração as medidas que serão aplicadas em cumprimento ao decreto de contingenciamento de gastos na Prefeitura de Dourados. Conforme apurado, o relatório está nas mãos da Secretaria de Administração e em breve deve ser entregue à prefeita Délia Razuk (PR).
O decreto A intenção é limitar parte do orçamento aprovado para o município neste ano. O principal alvo da medida são nos recursos humanos da prefeitura.
Estão previstos cortes de benefícios, vantagens e gratificações em remuneração, sem falar na previsão de exonerações para reduzir o quadro de comissionados.
Além disso, os contratos firmados para contratação de serviços terceirizados e materiais de uso público deverão ser reavaliados, e se necessário, rescindidos.
No Diário Oficial de hoje (14) foi divulgado alterações e inclusão de dispositivos no decreto.
No artigo 3, que determina a contenção com gratificações em remuneração, foi anexado um parágrafo único que determina a não aplicação do veto quando ocorrer a substituição de servidores em cargo de provimento de cargo em comissão. Isso, sem aumento de despesa.
Segundo o procurador geral do Município, Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo, o anexo serve para que, em caso de substituição de profissionais essenciais ao serviço público, não ocorra limitação na contratação de um ocupante ao cargo. Ele garante que a flexibilidade não permite o descumprimento do artigo, no que diz respeito ao corte de vantagens e gratificações financeiras.
Além disso, no artigo 6, que prevê a revisão e gerenciamento dos contratos nas secretarias, ficou isento da medida o Previd (Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados).
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