Eleição do Conselho Tutelar é homologada com impugnação do candidato mais votado
O resultado da eleição para membros do Conselho Tutelar de Dourados foi homologado nesta semana, pouco mais de 20 dias após ser suspenso por suspeitas de irregularidades. Definidos os nomes de titulares e suplentes para o quadriênio 2020-2023, houve a impugnação do candidato mais votado na disputa.
Publicada na edição desta sexta-feira (22) do Diário Oficial do Município, a Deliberação nº 24/2019 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente informa que Francisco Moreira Saraiva foi impugnado por falta de cumprimento ao inciso VIII do item 2 do edital 001/2019.
Com isso, o suplente dele assumiu direito ao cargo de conselheiro tutelar 2020/2023. A publicação foi assinada na terça-feira (19) pela presidente em exercício do conselho municipal, Sandra Giselly Amaral Assunção.
Foram definidos como titulares Alicemar Lima da Rocha, que teve 465 votos, Nazareti de A. Lopes Leguizamon (401), Danielly Perentel Miranda (336), Vanilza Martins da Silva Carvalho (322), Maria de Fatima Medeiros (315), Benoni Gonçalves Teixeira Junior (302), Janine Matos Lima Cerveira (276), Viviane Maria da Conceição (267), Tiago Fernando Aquino Soares (258), e Eliane de Oliveira Brito (244).
Na suplência ficaram Maria de Lourdes da Silva Paiva, votada por 237 eleitores, Danielle Viebrantz (236), Clodoaldo dos Santos Posca (231), Darci Lima (209), Cristiany Soares Semzack (202), Vagner Rodrigues Pavão (159), Waldeir Belarmino da Silva (146), Daniela F. Vasconcelos Barros (143), Edison Moreira Palhano (140), e Jorge Arinaldo Pereira da Silva (137).
Na eleição realizada no dia 06 de outubro, dos 155.898 eleitores aptos a votar, 6.539 compareceram à Escola Estadual Castro Alves. Ao final da apuração, foram contabilizados 6.465 votos válidos e 74 brancos e nulos.
Nessa disputa, Francisco Moreira Saraiva foi o candidato mais votado, por 522 eleitores. No entanto, foi suspensa a homologação do resultado e a diplomação dos eleitos porque houve recursos contra quatro candidatos, interpostos por terceiros e também pelo Ministério Público quanto ao cumprimento dos dispositivos do edital 001/2019.
No caso específico de Saraiva, conforme a Deliberação nº 24/2019, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente impugnou a candidatura “por falta de cumprimento ao inciso VIII do item 2 do edital 001/2019”.
O Edital do Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares e Suplentes de Dourados - MS, mandato 2020/2023 foi publicado no Diário Oficial do Município do dia 22 de março deste ano.
No item 2, são definidos os requisitos para a candidatura, estabelecendo que condições e documentos a serem apresentados por quem tivesse interesse em participar da disputa.
Já o inciso VIII requer que seja apresentada “declaração de atuação em atividades ligadas à promoção, defesa e atendimento dos Direitos da criança e do adolescente, por meio de formulário próprio, em que conste a atividade desenvolvida, o tomador do serviço (jurídica) e o período de atuação por no mínimo de 02 (dois) anos, sendo ao menos nos últimos 05 (cinco) anos no Município de Dourados – MS”.
Detalhou ainda considerar-se como experiência as atividades desenvolvidas por: “professores, especialistas em educação, diretores e coordenadores de escola, bibliotecários; profissionais como: assistentes sociais, psicólogos, educadores sociais e outros profissionais que atuam em Projetos, Programas e Serviços voltados ao atendimento de crianças, adolescentes e famílias; trabalhadores de entidades não-governamentais que atuam no atendimento e defesa dos direitos das crianças e adolescentes reconhecidos pelo CMDCA”.
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