Conselho do Fundeb cobra prefeitura a quitar salários de educadores
Encerra nesta quinta-feira (21) o prazo de 48h para que a Prefeitura de Dourados quite os pagamentos dos profissionais da educação no mês de janeiro de 2021. A data limite foi estipulada pelo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério (Comacs).
Em nota, o Conselho ressalta que entre os meses de dezembro/2020 e janeiro/2021, o município recebeu R$ 20.478.730,46 referentes ao Fundeb 20% (fundo estadual), o que seria suficiente para quitar a folha de pagamento, que estaria em torno de R$13 milhões por mês, se somada as férias totalizariam cerca de R$18 milhões.
Outro ponto destacado no documento é que o município conta com 5% das mesmas receitas que devem compor o fundo estadual; economia com transporte escolar que ultrapassa R$ 4 milhões; saldo financeiro de aplicações; 25% do recurso próprio do município (fonte zero), Royalties do petróleo a serem investidos na educação; recurso destinado à merenda escolar (PNAE), entre outros.
Com base nessas informações, o Conselho estipulou um prazo de 48h para a gestão municipal regularizar do pagamento dos professores, que encerra nesta quinta-feira (21).
A reportagem esteve em contato com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Dourados, mas não obteve informações acerca do posicionamento até o fechamento dessa matéria.
Dourados News
