O presidente da Câmara, vereador Alan Guedes (DEM), disse nesta manhã que os despachos devem mesmo ocorrer hoje.
A Câmara de Dourados deve dar ainda nesta sexta-feira (16) o aval para volta dos vereadores Braz Melo (PSC), Cirilo Ramão (MDB), e Pedro Pepa (DEM). Afastados dos cargos por determinações judiciais, eles requereram nesta semana o direito de retomar seus mandatos atualmente ocupados pelos suplentes Lia Nogueira (PR), Marcelo Mourão (PRP), e Marinisa Mizoguchi (PSB).
O presidente da Câmara, vereador Alan Guedes (DEM), disse nesta manhã que os despachos devem mesmo ocorrer hoje. Com isso, o Palácio Jaguaribe poderá ter um fim de semana agitado, com mudanças em três gabinetes.
Ex-prefeito de Dourados nas décadas de 1980 e 1990, Braz Melo teve o mandato de vereador conquistado nas eleições de 2016 com 2.107 votos extinto pela Mesa Diretora em setembro de 2018. A medida foi fruto de condenação por improbidade administrativa proferida pela Justiça Federal sobre irregularidades no segundo mandato no Executivo.
Contudo, em junho deste ano ele conseguiu reverter a situação no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que considerou prescrita sua condenação. Com a publicação do acórdão (decisão final do julgamento) na segunda-feira (12), no mesmo dia ele requereu ao Legislativo direito de voltar ao cargo ocupado pela suplente Lia Nogueira.
Cirilo e Pepa estavam afastados por determinação judicial desde 12 de dezembro de 2018, sete dias depois de terem sido presos na Operação Cifra Negra, deflagrada pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) e pela Polícia Civil contra supostas fraudes em licitações na Casa de Leis.
Na terça-feira (13), porém, o presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador Paschoal Carmelo Leandro, derrubou a liminar (decisão de efeitos provisórios e imediatos) que mantinha ambos afastados dos cargos no Legislativo.
Os dois protocolizaram na quinta-feira (15) pedido para retomada dos mandatos. No caso de Cirilo, no lugar do suplente Marcelo Mourão, e de Pepa, da suplente Marinisa Mizoguchi.
Também alvo da Operação Cifra Negra, permanece afastado judicialmente o vereador Idenor Machado (PSDB).
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