STF decide se estados podem autorizar descontos em mensalidade escolar
Processos tentam suspender leis do Maranhão, Pará e Ceará
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Luís Roberto Barroso fala em entrevista sobre o próximo pleito
Partidos terão liberdade de estabelecer regras e procedimentos
A decisão foi divulgada ontem pela corte
A retomada de prazos nos processos em papel também foi autorizada
Reflexão trabalhista pós pandemia
Ministro participou de palestra online sobre direito e covid-19
Presidente do STF foi submetido a cirurgia na semana passada
Oitiva foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF
Ministro pediu à presidência do tribunal preferência no julgamento