Agressor de Bolsonaro está preso na Penitenciária Federal de Campo Grande-MS
Autor da facada contra o presidente Jair Bolsonaro, Adélio Bispo de Oliveira, preso na Penitenciária Federal de Campo Grande, continua proibido de dar entrevistas. Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta terça (14) a decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) que impediu que ele conceda entrevistas devido ao reconhecimento de que o acusado tem transtorno mental.
Adélio está preso na Capital há um ano e cinco meses, isolado numa cela de sete metros quadrados desde o dia 8 de setembro de 2018, dois dias após a facada. Em março deste ano, juiz Bruno Savino, da 3.ª Vara Federal de Juiz de Fora (MG), autorizou a ida dele para o Hospital Psiquiátrico de Custódia Jorge Vaz, em Barbacena (MG), mas a transferência ainda não ocorreu devido a pandemia de coronavírus.
Desde a época do crime, a revista Veja tenta entrevistar Adélio e teve o pedido negado pelo TRF3. A revista recorreu ao STF, que julgou hoje o caso, por videoconferência.
Por 3 votos a 1, os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cármen Lucia afirmaram que a decisão do TRF3 deve ser mantida por conta do reconhecimento de problemas mentais e por questões processuais. Edson Fachin divergiu e votou favor da liberação da entrevista por entender que não pode ocorrer restrição ao trabalho da imprensa.
O CASO
Adélio foi preso em flagrante no dia do crime e confessou o ataque, afirmando ter agido sozinho e, em depoimento à Polícia Federal, disse ter desferido o golpe a mando de Deus. Ele foi indiciado por prática de atentado pessoal por inconformismo político, crime previsto na Lei de Segurança Nacional, e transferido para a Capital de Mato Grosso do Sul dois dias após o atentado.
Em maio de 2019, após a realização de laudos periciais oficiais, o juiz do processo criminal concluiu que Adélio é inimputável, ou seja, de acordo com as leis penais, não pode ser responsabilizado criminalmente por seus atos. De acordo com a perícia, o acusado é portador de transtorno delirante persistente.
No dia 14 de junho do ano passado, o juiz Bruno Savino, da 3ª Vara da Justiça Federal em Juiz de Fora (MG), absolveu Adélio Bispo do atentado contra o presidente Jair Bolsonaro.
Na sentença, o juiz aplicou a figura jurídica da “absolvição imprópria”, na qual uma pessoa não pode ser condenada. Como, no caso de Adélio, ficou constatado que ele é inimputável, não poderia ser punido por ter doença mental.
A prisão foi convertida em internação em manicômio judiciário por tempo indeterminado. Em março deste ano, o mesmo juiz autorizou a ida de Adélio para o Hospital Psiquiátrico de Custódia Jorge Vaz, em Barbacena (MG). Decisão atendeu pedido do juiz Dalton Igor Conrado, da 5ª Vara Federal de Campo Grande, que permitiu a saída do agressor do presídio de segurança máxima da Capital para uma unidade definida pela Justiça mineira. Enquanto aguarda transferência, Adélio segue na Capital.
